Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação relativamente ao atendimento ocorrido no Serviço de Segurança Social de Montemor-o-Velho, no dia 19 de Maio de 2026, pelas 9h25.
Encontrei-me presente no serviço na qualidade de grávida e solicitei atendimento prioritário, conforme previsto na legislação aplicável ao atendimento prioritário em serviços públicos. Apesar disso, o pedido foi recusado pelos funcionários presentes, sem que me tivesse sido apresentado fundamento legal claro para essa recusa.
O objetivo do atendimento era acompanhar o meu pai e ajudar na exposição e esclarecimento de uma situação relacionada com o processo dele, estando ambos presentes no local.
Considero que a situação representa um incumprimento do direito ao atendimento prioritário atribuído às grávidas nos serviços da administração pública, motivo pelo qual solicito a análise desta ocorrência e o devido esclarecimento sobre os fundamentos da recusa.
Solicito ainda que sejam adotadas medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Com os melhores cumprimentos,
Catarina Amaro
