Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma viagem adquirida através da Agência de Viagens Abreu, no Fórum Montijo.
A viagem foi contratada para ser operada pela companhia aérea Etihad Airways. No entanto, no dia 19 de fevereiro de 2026, a Etihad divulgou um "waiver" devido à alteração da aeronave prevista para a rota de Lisboa, passando o voo a ser operado pela Hi Fly, com um equipamento de categoria inferior ao inicialmente contratado (downgrade).
https://www.etihadhub.com/en-ae/news/waiver-for-guests-impacted-by-aircraft-change-on-lis-route
Este "waiver" previa, entre outras opções, a possibilidade de alteração de rota sem custos adicionais ou o reembolso total dos bilhetes adquiridos.
Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 17/2018 (artigos 24.º e 27.º), a Lei n.º 24/96 (artigo 8.º - direito à informação) e o Regulamento (CE) n.º 261/2004, esta alteração contratual deveria ter-me sido comunicada atempadamente pela agência de viagens.
Contudo, tal não aconteceu. Apenas tive conhecimento desta situação de forma ocasional, através de redes sociais, não tendo sido informado pela Agência Abreu dentro do prazo útil.
Considero que esta falta de comunicação atempada comprometeu a minha capacidade de tomar uma decisão informada e de exercer os direitos previstos no referido "waiver", cujo prazo terminou a 28 de fevereiro de 2026.
Após tomar conhecimento da situação, entrei em contacto com a Agência de Viagens Abreu do Fórum Montijo, solicitando o cancelamento da viagem e o respetivo reembolso sem custos. No entanto, a referida agência recusa assumir qualquer responsabilidade.
Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de assegurar o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o cancelamento da viagem e o reembolso integral do valor pago, sem quaisquer penalizações.
Com os melhores cumprimentos,
André Bolinhas
