Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Klass Wagen Faro – Rent a Car, pelos factos ocorridos no âmbito de um contrato de aluguer de viatura em Portugal.
Efetuei uma reserva de viatura através de uma plataforma de reservas online. À chegada às instalações da empresa, foi-me apresentada a possibilidade de agilizar o processo burocrático através do carregamento prévio dos meus documentos pessoais e do pagamento da caução.
Durante esse procedimento, fui informado de que não eram aceites cartões de débito nem determinados cartões bancários online. No entanto, apesar dessa indicação, o sistema permitiu a realização e aceitação do pagamento da caução, tendo o valor sido efetivamente debitado. De acordo com a prática comum no setor, quando um cartão não cumpre os requisitos exigidos, a transação é automaticamente recusada, o que não sucedeu neste caso.
Posteriormente, já ao balcão, após confirmação de que o pagamento havia sido processado com sucesso, fui informado de que apenas poderia levantar a viatura caso efetuasse o pagamento da caução adicionalmente à contratação do seguro total. Esta exigência contradiz claramente a opção pelo colaborador da empresa que assinalou expressamente a modalidade “insurance without deposit” no seu sistema.
Considero que esta atuação configura uma prática comercial enganosa, uma vez que as condições apresentadas inicialmente não corresponderam às condições posteriormente exigidas.
A situação foi remetida ao gerente da loja que, adicionalmente, não dominava a língua portuguesa, apesar de exercer funções de gestão em território nacional. Após ter exposto a incoerência da situação e manifestado a minha discordância, foi-me recusada a entrega da viatura.
Importa ainda referir que, não tendo sido celebrado qualquer contrato efetivo de aluguer, solicitei a eliminação dos meus dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente nos termos do artigo 17.º (Direito ao Apagamento). Exijo que os meus dados pessoais sejam eliminados de forma definitiva, uma vez que deixaram de existir fundamentos legais para o seu tratamento.
Até à presente data, o valor da caução debitado não foi restituído.
