Exmos. Senhores,
Venho solicitar apoio e análise relativamente a litígio de consumo com a Medicare referente ao contrato n.º 51100026643, por considerar que a adesão ao serviço ocorreu com base em informação incorreta, incompleta e suscetível de induzir em erro.
No momento da adesão encontrava-me numa situação particularmente sensível, em período pós-parto, procurando uma solução de saúde adequada para mim e para a minha família.
Durante a apresentação do produto foi-me transmitido pela colaboradora que a solução seria adequada às minhas necessidades, tendo o serviço sido apresentado de forma que me levou a acreditar tratar-se de um seguro de saúde com proteção relevante e benefícios efetivos, situação que posteriormente se revelou não corresponder à realidade.
Nunca me foi explicado de forma clara:
que o produto correspondia a plano de saúde e não seguro de saúde;
a existência de fidelização contratual;
qualquer impossibilidade de cancelamento livre;
limitações reais das coberturas e benefícios.
A situação tornou-se evidente quando necessitei de recorrer a um hospital privado em situação de urgência, confiando nas informações transmitidas no momento da adesão, tendo suportado um encargo próximo de 300€, sem que se verificassem os benefícios ou descontos que me haviam sido apresentados.
Após esta situação apresentei reclamação escrita à Medicare, solicitando resolução do problema e cessação contratual.
Na sequência da reclamação suspendi o débito direto para evitar novas cobranças relativas a um serviço que contestava.
Posteriormente fui contactada telefonicamente apenas por causa do cancelamento do débito direto, tendo sido informada de que a reclamação seria analisada por responsáveis superiores, motivo pelo qual permaneci a aguardar resposta.
Essa resposta nunca ocorreu.
Decorrido aproximadamente um ano começaram contactos insistentes relativos a alegadas mensalidades em atraso, tendo o processo sido posteriormente encaminhado para entidade de cobranças que passou a aumentar o valor reclamado e a ameaçar recurso a contencioso.
Durante este processo recebi ainda atendimento que considerei inadequado, tendo inclusivamente sido referido, de forma indireta, que a responsabilidade seria minha por ter confiado nas informações prestadas pela colaboradora aquando da adesão.
Considero existir possível violação dos deveres de informação pré-contratual, eventual prática comercial suscetível de induzir o consumidor em erro e falta de tratamento adequado da reclamação apresentada.
Solicito apoio na análise da situação e orientação quanto aos meios adequados para defesa dos meus direitos.
Solicito igualmente orientação sobre:
validade contratual perante alegada informação enganosa;
obrigação de pagamento dos montantes reclamados;
eventual nulidade ou resolução contratual;
legalidade do processo de cobrança após reclamação pendente.
Solicito ainda que seja requerida a preservação e disponibilização da gravação da chamada de adesão, documentação pré-contratual e informação relativa às cláusulas de fidelização.
Anexos:
reclamação inicial enviada à Medicare;
emails posteriores;
comprovativos de cobrança;
mensagens recebidas;
documentação hospitalar;
demais documentos disponíveis.
Com os melhores cumprimentos,
Diana Isabel Gomes dos Santos
