Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, solicitar o cancelamento do meu contrato de plano de saúde, ao abrigo da legislação em vigor em Portugal.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao direito de arrependimento (Decreto-Lei n.º 24/2014), solicito a cessação imediata do contrato, uma vez que considero que as condições do mesmo não atendem às minhas necessidades.
Além disso, gostaria de salientar que, entendo que a cláusula de fidelização de 12 meses é abusiva e, portanto, passível de contestação nos termos do Decreto-Lei n.º 22/2014, que protege os direitos dos consumidores.
Aguardo uma confirmação por escrito da aceitação deste pedido de cancelamento e a suspensão de quaisquer débitos futuros relacionados ao referido plano.
Agradeço a atenção e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Cumprimentos.
