Queixa Formal – Atraso na Regularização de Prestações da Segurança Social
Exmos. Senhores da DECO PROteste,
Venho apresentar uma queixa formal relativamente à demora injustificada da Segurança Social na regularização do meu processo de prestações sociais, situação que me deixou sem qualquer rendimento durante um período em que me encontro grávida e em situação clínica de risco.
O meu Subsídio de Desemprego foi aprovado com início em 31/03/2026, tendo sido posteriormente suspenso devido ao início de um contrato de trabalho a tempo parcial.
Esse contrato cessou no dia 22/05/2026, tendo a respetiva cessação sido comunicada automaticamente pela entidade empregadora à Segurança Social. Desde o dia 23/05/2026 encontro-me novamente desempregada e reunindo as condições para a retoma do Subsídio de Desemprego.
Contudo, até à presente data, o processo continua com o estado "Suspensa", sem qualquer justificação ou decisão por parte da Segurança Social, impedindo o pagamento dos valores a que tenho direito desde 23/05/2026.
Entretanto, no dia 17/06/2026, foi-me atribuída baixa médica por gravidez de alto risco (risco clínico durante a gravidez), emitida pelo meu médico de família.
O respetivo processo de Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez chegou inclusivamente a surgir como aprovado, mas voltou posteriormente ao estado "Em análise", permanecendo igualmente sem qualquer pagamento.
Neste momento encontro-me numa situação de enorme vulnerabilidade, pois:
- Estou grávida e em situação de risco clínico;
- Estou impedida de exercer qualquer atividade profissional por indicação médica;
- Não recebo Subsídio de Desemprego nem Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez;
- Encontro-me sem qualquer fonte de rendimento para assegurar as minhas despesas essenciais.
Considero que esta demora administrativa está a causar um grave prejuízo financeiro e emocional, comprometendo a minha estabilidade numa fase particularmente sensível da gravidez.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste para que sejam averiguadas as razões deste atraso e para que a Segurança Social proceda, com caráter de urgência, à:
- regularização do meu Subsídio de Desemprego com efeitos a 23/05/2026 e pagamento dos respetivos retroativos;
- conclusão da análise e processamento do Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez;
- adoção das medidas necessárias para evitar que continue privada das prestações sociais a que legalmente tenho direito.
Agradeço toda a atenção e apoio que me possam prestar na defesa dos meus direitos enquanto beneficiária da Segurança Social.
Com os melhores cumprimentos,
NISS: 120722xxxxxx
