Assunto: Reclamação contra a empresa Agilidade S.A. – Plano de Saúde AgilCare
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação contra a empresa Agilidade S.A., responsável pelo plano de saúde AgilCare, devido a uma cobrança indevida e prática abusiva em relação à renovação do contrato.
Contratei o plano de saúde em fevereiro de 2024, com o primeiro pagamento efetuado em março de 2024. No dia 08 de março de 2025, entrei em contato com a empresa para solicitar o cancelamento do plano, visto que não tenho mais interesse em mantê-lo e, no momento, estou desempregada, sem condições de arcar com os custos.
No entanto, fui informada de que o cancelamento só pode ser realizado 30 dias antes da renovação anual. Alegaram que, como eu não solicitei o cancelamento em janeiro de 2025, sou obrigada a manter o plano mesmo sem utilizá-lo. Também fui informada de que a renovação é automática, o que torna a cobrança ainda mais injustificada, pois não houve qualquer comunicação prévia sobre a necessidade de manifestação expressa para evitar a renovação.
Argumentei que essa prática é abusiva, uma vez que não fui previamente notificada sobre a renovação do contrato e que a imposição de pagamento por um serviço que não estou utilizando vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, a empresa se recusou a cancelar a cobrança.
No dia 10 de março de 2025, recebi uma ligação do setor de controle de qualidade da empresa, e a atendente reafirmou, de forma arrogante, que não há nada a ser feito e que, independentemente da minha situação financeira ou do fato de eu não estar utilizando o serviço, terei que pagar, pois está previsto no contrato.
Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para garantir meus direitos enquanto consumidora, com base no princípio da boa-fé e no equilíbrio contratual. O que peço é:
1. O cancelamento imediato do plano sem cobrança de novas mensalidades.
2. A suspensão de qualquer cobrança indevida ou negativações em meu nome relacionadas a esse contrato.
3. A apuração da conduta da empresa, que impõe cláusulas abusivas e não informa devidamente os consumidores sobre a renovação.