À gerência de [Prestigiem FMF]
CRYSTAL DROPS UNIPESSOAL LDA
Sr. Filipe Ferreira,
Eu, Vlademir Ferreira Teixeira, na qualidade de proprietário(a) do veículo de marca
RENAULT, modelo MEGANE, com a matrícula 83-83-VS, adquirido neste estabelecimento
em 18 de outubro de 2025, venho por este meio comunicar formalmente a existência de
anomalias graves no referido veículo, nomeadamente no motor e na caixa de velocidades.
Considerando que: O veículo foi adquirido há cerca de 5 meses, encontrando-se dentro do
prazo de garantia legal de 3 anos (ou 18 meses, mediante acordo), conforme o
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro; Segundo o Artigo 13.º do referido decreto,
qualquer falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos após a entrega do
bem presume-se existente à data da entrega; As avarias no motor e na caixa de
velocidades não configuram desgaste normal para o tempo de utilização e quilometragem
decorridos desde a compra. Face ao exposto, venho solicitar a reparação gratuita das
referidas anomalias, incluindo todas as despesas de peças, mão-de-obra e transporte do
veículo, se necessário, conforme previsto no Artigo 15.º da legislação citada. Solicito que
entrem em contacto comigo no prazo máximo de 5 dias úteis para agendar a
recolha/entrega do veículo e o início dos trabalhos de reparação, que não deverão exceder
o prazo legal de 30 dias (Artigo 18.º). Caso não obtenha uma resposta favorável, informo
que recorrerei ao CASA (Centro de Arbitragem do Setor Automóvel) e apresentarei
queixa formal no Livro de Reclamações, sem prejuízo de outras vias legais para a resolução
do contrato e indemnização por danos. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me
atenciosamente.
Observação: Segue em anexo diagnóstico técnico efetuado, como solicitado.
Vlademir Ferreira Teixeira
