Exmos. Srs.
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa aos procedimentos adotados pela Rodoviária do Oeste no âmbito da emissão de uma segunda via do passe de transportes, bem como à forma como os seus clientes são tratados quando ocorre a perda ou extravio do cartão.
Em primeiro lugar, considero incompreensível a burocracia exigida para a emissão de uma segunda via. Já aquando da emissão do primeiro passe fui obrigado a comprovar que a minha residência se situava no concelho da Lourinhã, através da apresentação de documentação específica. Agora, ao solicitar uma segunda via de um cartão que já existe, que já está associado ao meu nome, aos meus dados e ao meu histórico de utilização, vejo-me novamente confrontado com procedimentos morosos e exigências administrativas que parecem ignorar toda a informação já existente nos sistemas da empresa.
Em segundo lugar, é difícil compreender como uma empresa que opera diariamente a partir do Terminal Rodoviário do Campo Grande não dispõe nesse local de um posto próprio para tratar destas situações. Em vez disso, os clientes são encaminhados para um posto da Barraqueiro Oeste, obrigando-os a a desempenhar tarefas que não lhes compete e a perda de tempo para resolver um problema criado pela própria falta de organização do serviço prestado.
Contudo, o aspeto mais grave desta situação prende-se com as consequências financeiras impostas ao utente. Apesar de eu ter o passe mensal devidamente pago, possuir comprovativo do carregamento em meu nome e conseguir demonstrar que sou o legítimo titular do título de transporte, os motoristas recusam-se a aceitar qualquer prova alternativa. Como resultado, sou obrigado a adquirir bilhetes diariamente durante cerca de dez dias úteis, período necessário para a emissão do novo cartão.
Na prática, isto significa que um cliente que já pagou antecipadamente o seu direito ao transporte é forçado a pagar novamente pelo mesmo serviço. Considerando duas viagens por dia, o prejuízo pode aproximar-se dos 20 euros diários, totalizando cerca de 200 euros ao longo do período de espera.
Mais incompreensível ainda é o facto de a Rodoviária do Oeste não disponibilizar qualquer cartão provisório ou solução temporária para os seus clientes, ao contrário do que acontece em diversos outros operadores de transporte. Assim, o consumidor fica sem qualquer proteção, suportando integralmente os custos de uma falha do sistema que não criou e que não parece não querer procurar forma de resolver mais rapidamente.
Entendo que esta situação configura uma prática profundamente injusta para os utentes, desproporcional e contrária aos princípios básicos de proteção do consumidor. Quem já pagou um passe válido não deveria ser privado do seu direito ao transporte nem obrigado a suportar custos adicionais apenas porque a empresa necessita de vários dias para emitir um novo cartão.
Solicito, por isso, a apreciação desta situação por parte da DECO PROteste e a análise da conformidade destes procedimentos com os direitos dos consumidores, em particular no que respeita à cobrança duplicada de um serviço já pago e à ausência de mecanismos temporários que permitam ao cliente continuar a usufruir do transporte durante o período de emissão da segunda via.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Mota
