Exmos. Senhores,
Eu, Juliana Coelho Gonçalves, venho apresentar reclamação relativamente ao corte do abono de família do meu filho menor, Edson Gonçalves Neto, associado ao processo n.º 202103858665.
O abono foi cessado com a justificação de que a autorização de residência se encontrava vencida. No entanto, essa situação foi atempadamente regularizada.
No dia 02-04-2026, submeti junto da Segurança Social um pedido de atualização de dados (Pedido n.º 2026-04/22172), com o objetivo de comunicar a situação e anexar os respetivos comprovativos. Até à presente data, o pedido encontra-se em análise, sem qualquer decisão.
Adicionalmente, esclareço que:
Foi submetido pedido de renovação da autorização de residência junto da AIMA
O pedido foi deferido, estando o novo cartão em fase de emissão
Já enviei há mais de 30 dias:
Recibo de entrada do pedido de renovação
Comprovativo de deferimento da AIMA
Nos termos legais, o recibo de renovação mantém a validade da residência até decisão final, pelo que não existe fundamento para a suspensão do abono.
Importa ainda referir que:
O beneficiário é menor de idade (nascido a 03/07/2008)
Reside legalmente em Portugal
Mantém todos os requisitos legais para atribuição do abono
Face ao exposto, verifica-se:
Falta de resposta ao pedido submetido em 02-04-2026
Desconsideração da documentação já enviada
Suspensão indevida de uma prestação destinada a menor
Deste modo, solicito:
A reavaliação urgente do processo
A reposição imediata do abono de família
O pagamento dos valores em atraso
Decisão célere do pedido n.º 2026-04/22172
Caso necessário, volto a disponibilizar toda a documentação.
Agradeço a intervenção para resolução urgente desta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Juliana Coelho Gonçalves
