Solicito apoio da DECO relativamente a um contrato de plano de saúde celebrado por telefone. No momento da contratação não fui informada sobre fidelização ou obrigação de pagamento anual.
Ao tentar cancelar o contrato, a empresa exige o pagamento integral das mensalidades do ano de 2026 como condição para o cancelamento, apesar de o serviço não ser utilizado, afirmando que tal não constitui multa nem fidelização.
Considero tratar-se de uma cláusula abusiva e de uma violação do dever de informação em contratos celebrados à distância. Solicito orientação e intervenção para resolução do conflito.
