VERISURE

Em novembro de 2025, mudei de residência e, como se trata de um imóvel arrendado, deixei de ter possibilidade de instalar ou utilizar o sistema de alarme que contratei. Contactei a empresa para cancelar o serviço, mas fui informado de que não podia cancelar devido ao período de fidelização, tendo ainda de enviar uma carta registada para formalizar o pedido de cancelamento e oposição à renovação. Enviei essa carta nos primeiros meses de 2026. Em abril de 2026, a empresa contactou-me com uma proposta de redução da mensalidade até à rescisão, já que não estava a usufruir do serviço. A 05/09/2026, voltei a contactar a empresa para esclarecer a situação. Disseram-me que iria ser contactado mais tarde, o que não aconteceu. Voltei a insistir, sendo novamente informado de que os responsáveis pelos contratos não estavam disponíveis. Só em 16/09/2026 fui finalmente contactado e informaram-me de que o contrato não seria cancelado, alegando que não enviei nova carta registada 30 dias antes de 19/09/2026, mesmo já tendo feito uma comunicação meses antes. No dia 16/09/2026, pedi ainda uma segunda via do contrato original, assinado há cerca de 5 anos. Disseram-me que seria enviado nesse mesmo dia, o que não aconteceu. Em 17/09/2026 voltei a pedir o documento e informaram-me que o contrato não existe em formato digital, que teria de ser digitalizado e que não existia prazo previsto para o disponibilizarem. A empresa exige o cumprimento de condições contratuais cujo conteúdo não me disponibiliza, impedindo-me de verificar cláusulas como as relativas à duração, renovação, denúncia e rescisão do contrato. Estou a pagar por um serviço do qual não posso usufruir devido a uma alteração de morada e, mesmo sabendo da situação, a empresa tenta prolongar o contrato e não me permite aceder a informações fundamentais sobre o mesmo. Considero esta situação injusta para o consumidor e peço uma resolução urgente.

Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação com a VERISURE, envolvendo renovação automática do contrato, cobrança de mensalidades sem prestação efetiva do serviço, falta de resposta aos contactos efetuados e incapacidade de concluir uma instalação funcional. O contrato teve origem num serviço contratado através de uma instituição bancária, no âmbito de um crédito habitação. Apesar de a relação com o banco já ter terminado há algum tempo, o contrato com a VERISURE foi renovado automaticamente, sem que tivesse sido prestada informação clara e atempada sobre a renovação e as respetivas cobranças. Desde maio têm sido cobradas mensalidades, apesar de o equipamento não estar devidamente instalado nem operacional. Foram enviados diversos pedidos por e-mail para agendamento da instalação, sem resposta ou resolução efetiva. Como me encontrava fora do país, não me era possível resolver imediatamente a situação por telefone, mas os pedidos escritos deveriam, ainda assim, ter sido respondidos. Posteriormente, apenas após uma chamada com duração superior a uma hora foi possível obter um agendamento. A primeira disponibilidade apresentada pela empresa foi cerca de duas semanas depois. Na data marcada, o técnico não conseguiu colocar o sistema em funcionamento e não dispunha de equipamento adicional ou de substituição para resolver o problema. O equipamento transferido possui apenas um sensor de abertura, apesar de o espaço original ter vários acessos e de o sistema anterior instalado na habitação possuir quatro sensores para portas e janelas. Assim, mesmo que o equipamento tivesse ficado operacional, a proteção disponibilizada seria claramente insuficiente. Considero que houve falhas graves na informação contratual, no acompanhamento ao cliente, na resposta aos pedidos de assistência, no fornecimento de equipamento adequado e na prestação efetiva do serviço. Pretendo o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização, a cessação das cobranças futuras e o reembolso dos valores pagos desde maio, período durante o qual não beneficiei de um sistema devidamente instalado e funcional. Toda a identificação pessoal, os dados do contrato, a cronologia completa dos acontecimentos e os respetivos elementos de prova encontram-se na documentação anexa, incluindo os e-mails enviados à empresa.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a vossa empresa devido à cobrança indevida de mensalidades e à exigência de fidelização por um serviço que se encontra totalmente desligado e inoperacional há mais de um ano.Há mais de um ano, contactei a vossa empresa a comunicar que o meu serviço de alarme estava desligado. Naquela data, em momento algum fui informado pelos vossos serviços ou operadores de que seria obrigatório o envio de uma carta registada para efetivar o cancelamento definitivo do contrato. Houve, portanto, uma clara omissão do dever de informação ao consumidor.Fui agora surpreendido com a exigência de pagar mais um ano de um serviço que não possuo nem usufruo, uma vez que está tudo desligado há mais de 12 meses. Esta cobrança é totalmente ilegítima, constituindo um abuso e um enriquecimento sem causa por parte da vossa empresa.Mais informo que, para salvaguardar os meus direitos face à vossa insistência, procedi hoje ao envio da carta formal de anulação por Correio Registado .Face ao exposto, exijo:O cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual, sem qualquer penalização económica;A anulação total de todas as faturas emitidas e valores cobrados relativos ao período em que o serviço esteve inoperacional;A emissão de uma nota de crédito retificativa com o saldo a zeros.Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal.

Boa tarde, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento com o serviço de atendimento ao cliente. Fiz contrato em maio de 2023 e, durante estes dois anos, nunca tive qualquer visita à loja. Inicialmente, fiz contrato com outra empresa, tendo depois sido transferido para esta marca sem que me tivessem informado. Após o período de dois anos de permanência, o contrato foi renovado automaticamente, sem qualquer contacto comigo, titular do contrato. Esta renovação foi feita há menos de um mês. Agora, não me permitem rescindir o contrato e obrigam-me a manter-me com eles por mais 12 meses. Sinto que esta situação é injusta e acredito que tenho o direito de querer rescindir o contrato. Verisure Portugal - Renovação automática de contrato sem consentimento

Exmos. Senhores, Contratei dois serviços à empresa Securitas Direct (atualmente Verisure) em Novembro de 2018, registados sob os contratos n.º 599138 e 599174. Ambos os contratos pressupunham um período de fidelização de 36 meses, terminado em Novembro de 2021. Nunca fui informado, notificado ou consultado relativamente a qualquer renovação dos referidos contratos. No dia 23 de Março de 2026, decidi proceder ao cancelamento de ambos os contratos, tendo enviado duas cartas registadas para esse efeito, rececionadas a 24 de Março de 2026. Na sequência desse pedido, fui contactado telefonicamente por um operador da empresa numa tentativa de impedir o cancelamento. Mantive, de forma clara e inequívoca, a minha intenção de cessar os contratos, facto que ficou registado na gravação da chamada. Perante essa posição, fui informado de que os contratos teriam sido automaticamente renovados e que o respetivo cancelamento implicaria o pagamento de uma indemnização. Tal argumento baseia-se numa cláusula contratual que considero abusiva e desproporcionada, uma vez que nunca houve qualquer informação clara, destacada e transparente relativamente à renovação automática dos contratos, nem quanto às suas consequências jurídicas e financeiras. Nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), as cláusulas contratuais gerais devem ser comunicadas de forma clara, adequada e com o devido destaque ao consumidor. Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do referido diploma, recai sobre o predisponente o dever de comunicação e informação integral das cláusulas contratuais. Acresce que, nos termos do artigo 8.º do mesmo diploma, consideram-se excluídas dos contratos singulares as cláusulas que não tenham sido devidamente comunicadas ou explicadas ao consumidor. Mais ainda, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85, são proibidas cláusulas contrárias à boa-fé, sendo igualmente consideradas abusivas cláusulas que imponham renovações automáticas desproporcionadas ou que limitem excessivamente os direitos do consumidor. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), assiste ao consumidor o direito à proteção dos seus interesses económicos, à informação clara e à boa-fé nas relações contratuais. Informei expressamente o operador de que mantinha a minha vontade de terminar os serviços, mesmo perante a ameaça de ativação da referida cláusula indemnizatória. Posteriormente, recebi resposta por correio registado, datada de 27 de Março de 2026, acusando receção do pedido de resolução dos contratos, mas exigindo o pagamento de € 440,16 relativamente ao contrato nº 599138 e € 398,36 relativamente ao contrato nº 599174, a título compensatório. Foi igualmente imposto um prazo de apenas 5 dias para pagamento desses valores, sem qualquer explicação sobre: - a base de cálculo utilizada; - a origem jurídica desse prazo; - ou a fundamentação concreta da dívida reclamada. Resulta claro que tais valores assentam exclusivamente na referida cláusula de renovação automática, cuja validade contesto. Apesar do meu pedido de cancelamento ter ocorrido em março, mantive os pagamentos por débito direto ativos até ao mês seguinte, tendo liquidado integralmente o valor referente ao mês de abril de 2026. Considero, por isso, integralmente saldada qualquer obrigação relativa aos serviços prestados. Recordo ainda que, durante o mês de abril, todos os equipamentos já se encontravam desativados, facto comprovável pelos próprios relatórios enviados pela empresa. Foi, assim, com enorme surpresa que recebi: - faturas referentes ao mês de maio; - múltiplas mensagens; - emails; - sucessivos contactos telefónicos exigindo o pagamento de um serviço já cancelado desde Março. Sempre que contactado, esclareci que o serviço havia sido cancelado e que não reconhecia qualquer dívida relativa ao mês de maio. Essa informação tem sido sistematicamente ignorada. Acresce que os contactos efetuados pela empresa assumem contornos de assédio, quer pela insistência, quer pelos métodos utilizados, tendo inclusivamente sido contactados familiares meus completamente alheios à presente situação. Questiono, por isso, a legitimidade da utilização dos dados pessoais desses familiares, bem como a conformidade dessa atuação com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), uma vez que não foi prestado qualquer consentimento para tais contactos. Assim, venho solicitar: - o reconhecimento imediato do cancelamento dos contratos; - a anulação de qualquer valor ou dívida posterior ao pedido de cancelamento efetuado em Março de 2026; - a anulação dos montantes reclamados a título indemnizatório, por assentarem numa cláusula de renovação automática que considero abusiva; - a cessação imediata de contactos de cobrança relativos a valores contestados; - e a proibição de qualquer contacto futuro dirigido aos meus familiares. Solicito ainda a vossa análise jurídica da presente situação e o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Piroto Pereira Duarte