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Impossibilidade de cancelar contrato e falta de acesso ao contrato original

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

D. G.

Para: VERISURE

17/09/2026

Em novembro de 2025, mudei de residência e, como se trata de um imóvel arrendado, deixei de ter possibilidade de instalar ou utilizar o sistema de alarme que contratei. Contactei a empresa para cancelar o serviço, mas fui informado de que não podia cancelar devido ao período de fidelização, tendo ainda de enviar uma carta registada para formalizar o pedido de cancelamento e oposição à renovação. Enviei essa carta nos primeiros meses de 2026. Em abril de 2026, a empresa contactou-me com uma proposta de redução da mensalidade até à rescisão, já que não estava a usufruir do serviço. A 05/09/2026, voltei a contactar a empresa para esclarecer a situação. Disseram-me que iria ser contactado mais tarde, o que não aconteceu. Voltei a insistir, sendo novamente informado de que os responsáveis pelos contratos não estavam disponíveis. Só em 16/09/2026 fui finalmente contactado e informaram-me de que o contrato não seria cancelado, alegando que não enviei nova carta registada 30 dias antes de 19/09/2026, mesmo já tendo feito uma comunicação meses antes. No dia 16/09/2026, pedi ainda uma segunda via do contrato original, assinado há cerca de 5 anos. Disseram-me que seria enviado nesse mesmo dia, o que não aconteceu. Em 17/09/2026 voltei a pedir o documento e informaram-me que o contrato não existe em formato digital, que teria de ser digitalizado e que não existia prazo previsto para o disponibilizarem. A empresa exige o cumprimento de condições contratuais cujo conteúdo não me disponibiliza, impedindo-me de verificar cláusulas como as relativas à duração, renovação, denúncia e rescisão do contrato. Estou a pagar por um serviço do qual não posso usufruir devido a uma alteração de morada e, mesmo sabendo da situação, a empresa tenta prolongar o contrato e não me permite aceder a informações fundamentais sobre o mesmo. Considero esta situação injusta para o consumidor e peço uma resolução urgente.


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