UTAD

Exmo(a)s. Sr(a)s, boa noite!Venho pelo presente email solicitar a apreciação de V/Exas. e aconselhamento, sobre o melhor procedimento, para regularizar a situação descrita abaixo, e eventualmente a intervenção da DECO. junto da instituição, para a regularização do caso.Exposição do caso:• A minha filha candidatou-se ao Ensino Superior para o Ano Letivo 2020/2021, tendo sido colocada na 1ª fase do concurso, no curso de “Genética e Biotecnologia” da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)• Fez a matricula nesse curso, tendo lhe sido atribuído o nº mecanográfico: 74301, e liquidou os valores da inscrição e o primeiro mês de propinas que lhe foram apresentados a cobrança• Posteriormente, candidatou-se à 2ª fase do concurso, tendo sido colocada no curso de “Biologia e Geologia” da UM (Universidade do Minho), a qual anulou a colocação, inscrição e matricula anteriores da UTAD - conforme estabelecido no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021, publicado na Portaria nº 180-B/2020 de 03/08/2020, no seu Artigo 46º, nº 3 alínea a) (a referida Portaria, pode ser obtida na integra, a partir de https://dre.pt/application/file/a/139389271). • No nº 4 do mesmo Artigo, é estabelecido que (e transcrevo o texto da portaria):“4 — A instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 1.ª faseremete à instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 2.ª fasetoda a documentação relevante, bem como a importância recebida a título de propina e taxas deinscrição.”• Dada a demora na transferência das verbas em causa no nº 4 do referido artigo da portaria, o A 15 de outubro de 2020, comunicamos por email através do serviço de suporte da UTAD (dada a dificuldade em obter contactos adequados, via email com a instituição), o pedido de cancelamento da matricula efetuada anteriormente, juntamente com o pedido de transferência das verbas pagaso A 28 de outubro de 2020, dada a falta de resposta e regularização da situação, reenviamos o email para o mesmo destinatárioo A 4 de novembro de 2020, como continuávamos sem obter respostas, tentamos contactos telefónicos, onde obtivemos o email da Diretora dos Serviços Académicos da UTAD, a quem reencaminhamos o pedido de regularização da situaçãoo A 5 de janeiro de 2021, ainda sem resposta, reencaminhamos novamente o pedido de regularização da situação, para a Diretora dos Serviços Académicoso A 6 de janeiro de 2021, recebemos finalmente uma resposta da Diretora dos Serviços Académicos, com a indicação de que “… O valor pago na UTAD será brevemente transferido diretamente para a Universidade do Minho …”o A 25 de março de 2021, decorridos mais de 5 meses, estou a fazer esta exposição, porque a situação ainda não foi regularizadao Segue em anexo, um documento PDF com a sequência de emails aqui resumida• Dada a excessiva demora na regularização deste caso, ocorrem-me diversas possíveis causas (nenhuma delas positiva): incompetência, falta de responsabilidade, prática de desvios de verbas, etc. – é concebível e aceitável, que uma instituição como a UTAD, que deveria primar pelo rigoroso comprimento dos procedimentos, demore tanto tempo a regularizar um valor inferior a 100€?!o Estou em crer que, caso um aluno da UTAD, se atrase no pagamento das propinas, ao segundo mês em atraso vê a sua matricula anulada, ou pelo menos é notificado “coercivamente”, para regularizar a situação, informando-o dessas consequências!o Então, e se assim é quando há incumprimento por parte de um aluno, que pode um aluno fazer quando a UTAD não cumpre as suas obrigações?!Perante estes factos, não tendo mais ideias sobre como ver este caso regularizado, redigi aqui esta reclamação …Agradeço desde já, toda a atenção que venham a dispensar a este caso, bem como a recomendação sobre quais os melhores procedimentos a adotar, para ver a situação regularizada, ou sendo possível, peço e agradeço o envolvimento da DECO junto da UTAD, para a regularização da situação.Melhores Cumprimentos,O pai da aluna