Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda

Nº de membro: 438036659 Muito bom dia,No passado dia 19 de Setembro 2020 paguei 59€ pela ativação mensal do Plano M do Urban Sports Club (USC), uma empresa internacional que presta serviços de intermediação e serviços de comunicação. Trata-se de um plano que eu já tinha adquirido e ativado anteriormente, sem problemas. Esta ativação tem a duração de 30 dias (no caso, de 19 de Setembro a 18 de Outubro). O pagamento deste plano M do USC permitia-me, à data, usufruir de uma série de atividades numa modalidade tipo free pass em diversos locais e atividades, nomeadamente desportivas. Uma delas é a atividade Padel, com condições específicas de possibilidade de realização 4 check-ins (entradas), por mês, em cada clube que integra a rede de locais USC. Esta atividade é a única que, em todo o meu período de subscrição, utilizei, e portanto o único motivo da minha subscrição. No dia 21 de Setembro 2020 (2 dias após o pagamento) recebi um e-mail da parte do USC, dando conta de alterações ao limite de check-ins relativos ao Padel, com efeitos a partir de 1 de Outubro 2020. A alteração consistiu na alteração das condições pelas quais paguei o serviço (4 check-ins por mês por clube), para um limite de 8 check-ins mensais, no total dos clubes. Estas alterações foram estabelecidas unilateralmente pelo USC, e vêm introduzir prejuízos enquanto membro no usufruto do serviço que adquiri no dia 19 de Setembro (2 dias antes do anúncio das alterações).Esta situação viola o estabelecido e disposto no ponto 3.3 dos Termos e Condições do próprio USC (Âmbito dos TCGs e Alterações), que prevê que A alteração aos contratos por iniciativa do Urban Sports Club fica condicionada à apresentação da alteração pretendida ao membro, pelo menos dois meses antes de a alteração proposta entrar em vigor.Neste sentido, solicitei ao USC, a 1 de Outubro, que mantivessem as condições do plano M que adquiri e paguei, até ao final do período correspondente ao pagamento (ou seja, até 18 de Outubro). No dia 2 de Outubro, obtive a seguinte resposta negativa: «Relativamente à Cláusula que nos enviaste e que está presente nos nossosT&C’s, a mesma refere-se a qualquer mudança nos Termos e Condições, o quenão é o caso. Podes ver na Seção 2, Subseção 2 que ...os membros não terão direito a qualquer extensão ou número mínimo de ofertas ou a um determinado tipo, forma ou qualidade de ofertas. Para além destes TCGs, as condições e reservas publicadas com as referidas ofertas aplicar-se-ão a tais ofertas.» Esta justificação não é aceitável, uma vez que ocorreram alterações efetivas e unilaterais a um serviço já pago, com prejuízo do consumidor, e com efeitos imediatos. Neste sentido, reforço o pedido de ou manterem as condições que eu adquiri e paguei durante o período remanescente (até 19 de Outubro), ou que procedam à devolução do valor por mim pago, uma vez que não poderei usufruir do serviço que adquiri e paguei.Obrigado pela atenção.Aguardo resposta por escrito, com urgência,Com os melhores cumprimentos,Filipe Matos