JOFER, Administração de Condomínios

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à atuação da administração do condomínio onde resido, uma vez que a mesma tem demonstrado um incumprimento grave, persistente e continuado dos deveres que a lei impõe ao administrador de condomínio, com consequências diretas e prejudiciais para todos os condóminos. A administração não tem cumprido as suas obrigações essenciais, nomeadamente no que respeita à prestação de contas, à transparência da gestão financeira, à disponibilização de documentação justificativa das despesas, à marcação de assembleias e à realização das obras e intervenções necessárias nas partes comuns. Em primeiro lugar, a administração tem falhado na convocação das assembleias obrigatórias, incluindo a assembleia anual destinada à aprovação das contas, ao orçamento e ao plano de manutenção. Esta omissão impede que os condóminos possam exercer os seus direitos legais de fiscalização e de deliberação, e impossibilita a validação formal das contas do condomínio. Esta falha tem sido recorrente e tem levado a sucessivos adiamentos das assembleias, sem qualquer justificação adequada. Em segundo lugar, existe uma total ausência de apresentação das contas do condomínio de forma clara, rigorosa e dentro dos prazos legalmente previstos. As contas apresentadas, quando o são, surgem incompletas, incorretas ou sem qualquer tipo de detalhe que permita compreender as despesas efetuadas ou conferir o estado financeiro do condomínio. Não são disponibilizados mapas discriminados de receitas e despesas, reconciliações bancárias, saldos atualizados ou qualquer outro documento essencial à transparência da gestão. Além disso, a administração tem reiteradamente recusado ou omitido o envio das faturas, recibos, extratos bancários e restantes documentos justificativos das despesas. Apesar de múltiplos pedidos escritos, nunca foram facultadas as faturas correspondentes às despesas mensais do condomínio. Esta recusa compromete de forma total a possibilidade de verificar a veracidade dos valores cobrados, caracterizando uma clara violação do dever de prestação de contas previsto no artigo 1436.º do Código Civil. A falta de transparência é igualmente evidente na forma como a documentação é apresentada ou, na maioria das vezes, não apresentada. Os condóminos não recebem números de faturas, datas, valores discriminados, nomes de fornecedores ou descrições das despesas. Sem esta informação, torna-se impossível conferir a legalidade, proporcionalidade e correção das cobranças. A administração limita-se a disponibilizar documentos incompletos ou a remeter para consultas presenciais que não substituem o dever de envio de documentação, sobretudo quando solicitada formalmente. Outro problema grave prende-se com a ausência de obras e reparações necessárias nas partes comuns, apesar de diversas comunicações prévias que identificaram problemas que afetam o uso, a segurança e a conservação do edifício. A administração não procede às reparações essenciais, não apresenta orçamentos nem planos de intervenção, e não demonstra qualquer diligência na execução das suas funções de preservação do condomínio. Também as contas correntes dos condominos são completamente desorganizadas, desatualizadas e sem qualquer rigor. Não existem atualizações regulares dos saldos, não é possível saber o montante existente nas contas bancárias do condomínio, nem há uma correspondência clara entre os valores cobrados e as despesas apresentadas. Todos estes comportamentos, acumulados ao longo do tempo, demonstram uma gestão deficiente, opaca e contrária aos princípios da boa-fé e da transparência que devem pautar a administração de um condomínio. A atuação da administração tem impedido a fiscalização pelos condóminos, ocultado informação essencial e comprometido a correta gestão dos fundos comuns. Trata-se de uma situação insustentável que exige intervenção urgente.

Exmos. Senhores, Limitam-se a cobrar os honorários para administrar os prédios. Nada fazem para resolver as situações. Ignoram os contactos. dos condóminos; não convocam as Assembleias Gerais, durante anos; não prestam contas durante anos a fio. No caso do nosso condomínio, durante cinco anos. Não apresentam faturas de muitas despesas feitas, entre muitos outros problemas... Cumprimentos.

Venho, por este meio, reclamar, mais uma vez, do incumprimento das vossas funções básicas na gestão do condomínio ao qual pertenço, que passa por marcação da assembleia para análise de contas do ano de 2020/2021, que já deveria ter sido agendada em Setembro de 2021.Este facto acrescenta às variadíssimas falhas da vossa parte, como a não resolução dos variados problemas do prédio e da minha fração em particular. Esta empresa não responde aos emails, não resolve os problemas nem ajuda na resolução, tendo variados emails na minha posse com as variadas solicitações, a maioria sem resposta.Sem mais de momento, aguardo a marcação da assembleia com urgênciaDiana Peça