ACTIVERENT

Em meados de abril de 2021 iniciei uma negociação com a Activerent, mais precisamente com o diretor Miguel Dacosta. O intuito era de alugar uma viatura para trabalhar como motorista TVDE. Por lei, um motorista TVDE só pode cadastrar a viatura em uma plataforma (uber por exemplo) por intermédio de uma OPERADORA TVDE. Ou o motorista deve abrir uma empresa operadora ou a locadora deve ser operadora. Ocorreu que o Sr Miguel disse-me que eu nao precisava preocupar-me com abertura de empresa tendo em vista que eu já possuo inicio de atividade nas finanças como motorista tvde. Como eu não alugaria a viatura se precisasse abrir empresa de operador (pois minha pretensão era trabalhar apenas alguns meses como motorista para uma renda extra) e isso sempre ficou muito claro entre mim e Sr Miguel, eu fiquei tranquilo com a informação que ele me deu. Confiei e no dia 14 de maio de 2021 assinei o contrato de interesse e paguei a caucao para cumprimento do contrato no valor de 800 euros. No dia seguinte, quando solicitei a documentação da empresa Activerente para cadastrar a viatura nas plataformas TVDE, o Sr Miguel disse-me que a empresa Activerent nao era operadora TVDE, e que apenas alugava as viaturas com seguro para tvde. FIquei inconformado com a omissão de informação tão importante e que teve varias oportunidades para dize-la. Dias depois, ele disse que tentaria adicionar-me na operadora de um amigo e cliente, eu concordei, mas não resultou, pois as viaturas da Activerente são movidas a diesel, e a operadora do amigo não possuía slots a diesel vagos (slots são autorizações individuais para cada viatura, concedida pelas plataformas tvde até o ano 2020.) Vale ressaltar tambem que, ainda que eu abrisse uma empresa de operador, não poderia trabalhar na principal plataforma do mercado (Uber), pois operadoras abertas em 2021 nao tem permissao para cadastrar viaturas a diesel (slots a diesel). Diante de todo o exposto, solicite ao Sr Miguel a devolução da caução, que achou justo e concordou com o reembolso. Contudo, passados vários dias, não recebi o reembolso e o Sr Miguel não mais atendeu aos meus telefonemas. Dias depois recebi uma e-mail do departamento juridico da Activerent, com propostas de acordo para devolução parcial do valor da caução, alegando que teve despesas com a viatura. EU NEM SEQUER CHEGUEI A LEVANTAR VIATURA NENHUMA, e NEM ASSINEI O RENTAL AGREEMENT (QUE SERIA O CONTRATO EFETIVO DE ALUGUER DA VIATURA). O valor a ser descontado pela empresa era de 600 euros!! Disseram que devolveriam apenas 200 euros. Contratei um advogado e questionamos as explicações para tanto desconto. A empresa foi evasiva em querer responder e solucionar, nao quis dialogar e não se importou com um cliente bem intencionado estar sendo lesado. Diante da minha necessidade financeira no momento, e diante das despesas advocatícias e de tribunal para abrir um processo contra a empresa, eu aceitei o acordo. O acordo foi intermediado entre o meu advogado e o advogado da empresa. Contudo, o acordo novamente nao foi cumprido pela empresa. Aguardei mais de 60 dias pelo reembolso dos 200 euros, que nunca aconteceu. Venho diante dessa ultima tentativa receber o valor da caução de 800 euros, pois não utilizei a viatura, a empresa nao foi transparente com as informacoes solicitadas antes do contrato e do pagamento da caucao, eu sofri danos morais e constrangimento pelo descumprimento com os acordos por parte da empresa, e sofri danos materiais pois para além da caução eu tive custas advocaticias para intermediar minha situação com a empresa.