Podem cobrar por amanhar o peixe ou cortar a carne?

Gosta de trazer do talho a carne picada na hora ou o peru desossado pronto para ir ao forno? E já está a planear pedir na peixaria para dividir em lombos aquele salmão grande que vai servir à família? É certo que, em muitas cadeias de supermercado ou estabelecimentos, este é um tipo de serviço oferecido a quem paga pelos alimentos. Mas será que pode ser cobrado?

Quem determina qual o preço do bem ou serviço?

Em alguns setores específicos, os preços são controlados pela respetiva entidade reguladora. Ou seja, não é o fornecedor do bem ou serviço que os define. É o caso das tarifas do mercado regulado de eletricidade – reguladas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) – e dos preços dos medicamentos (regulados pelo Infarmed).

Na maioria dos casos, em Portugal, os preços podem ser definidos de forma livre por quem vende o bem ou presta o serviço. Isto significa que são os comerciantes que decidem se e quanto cobram, e podem fazê-lo livremente, desde que o cliente esteja devidamente informado do valor a pagar (através de um preçário, por exemplo) e desde que não se trate de uma prática comercial enganosa.

Que serviços extra podem ser cobrados?

De um modo genérico é permitido cobrar um valor adicional por qualquer serviço extra concedido a quem adquire um determinado bem. Veja alguns exemplos.

• No talho: pagar para picar a carne, desossar ou partir em pedaços uma peça, tirar a pele, etc.
• Na frutaria: pagar para lavar, descascar, cortar e embalar os legumes.
• Na peixaria: pagar para amanhar o peixe (filetar, cortar em lombos, tirar as espinhas ou a pele, etc.).
• Na florista: pagar um valor extra por um ramo de flores ornamentado.
• Na lavandaria: pagar para engomar ou perfumar as peças, repor um botão em falta, etc.
• Na oficina: pagar pela lavagem e aspiração do carro no final.
• Nas estações de serviço: pagar para encher os pneus ou repor os níveis de água.

Contudo, note que, a menos que exista um contrato prévio ou a prévia comunicação do preço do serviço, os comerciantes têm de indicar de forma clara e antecipada o respetivo preço.

Regras para a apresentação do preçário

1. A comunicação do custo de um bem ou serviço deve ser feita de forma clara e transparente.
2. O preço deve ser apresentado de forma visível e fácil de entender.
3. Os valores a cobrar indicados devem corresponder ao custo total a pagar, incluindo qualquer custo adicional que deva ser contemplado (por exemplo, IVA).

Cuidados a ter antes de pedir um serviço extra

1. Verifique se o valor a pagar engloba ou não o serviço extra pretendido.
2. Caso o preçário não seja claro, esclareça eventuais dúvidas com o comerciante antes de avançar com o pedido.
3. Avalie se compensa solicitar o serviço face ao preço apresentado.

O que fazer se o preçário não indicar o custo do serviço?

Se tem dúvidas sobre se um determinado serviço (por exemplo, no talho ou na peixaria) está incluído no valor do produto que está a comprar, peça esclarecimentos antes de avançar com a compra. Se lhe for cobrado um valor que não estava previamente indicado, tem várias opções:

• clarifique a situação de imediato; 
• peça a retificação do valor cobrado, se considerar que houve um erro;
• apresente reclamação no livro de reclamações;
• exponha o caso na plataforma Reclamar, da DECO PROteste.