Manuais escolares gratuitos, kits e manuais digitais: o que precisa de saber

Os alunos do 1.º ao 12.º anos de escolaridade recebem, todos os anos letivos, vouchers MEGA para terem acesso a manuais escolares gratuitos. Já no final de cada ano letivo, muitos têm de devolver os manuais às escolas. No entanto, esta regra não se aplica a todos os ciclos de estudos.

Alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de devolver manuais

A obrigação de devolver os manuais escolares gratuitos às escolas no final de cada ano letivo não se aplica aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico. Isto significa que os alunos do 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade podem ficar com os seus manuais escolares no final de cada ano letivo.

A partir do 5.º ano, manuais têm de ser devolvidos

A partir do 5.º ano de escolaridade, por outro lado, a generalidade dos alunos deve devolver os seus livros no final do ano letivo. À partida só não serão devolvidos os manuais relativos a disciplinas sujeitas a exame, bem como aqueles que tenham sido atribuídos a alunos que não transitam de ano, nem mudam de escola. 

Escolas podem optar por manuais digitais a partir do 2.º ciclo

Nos últimos anos, esteve em curso um projeto-piloto para a implementação de manuais escolares digitais nas escolas. O relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência refere que a utilização de manuais digitais nos 1.º e 2.º ciclos não é considerada adequada. Já de acordo com um estudo da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), a utilização destes manuais não teve efeitos significativos nos resultados dos alunos.

Com base nestes estudos, já este ano, o ministro da Educação anunciou que o 1.º ciclo de escolaridade não vai adotar a utilização de manuais digitais, uma vez que esta é uma "fase crítica" nas aprendizagens da leitura e da escrita. Por outro lado, a partir do 2.º ciclo, as escolas vão passar a poder optar por utilizar manuais em papel ou manuais digitais, embora tenham de justificar a decisão se escolherem o formato digital. Este programa de educação visa adaptar-se às necessidades modernas.

Esclareça as principais dúvidas sobre o envio de vouchers MEGA e a devolução de manuais escolares gratuitos.

Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?

Têm direito a manuais escolares gratuitos os alunos que frequentam o ensino público ou estabelecimentos do ensino particular com contrato de associação. Em breve, também os alunos do ensino privado sem contrato de associação vão ter acesso aos manuais gratuitos, como anunciado pelo Governo recentemente.

Os cadernos de atividades e livros de fichas também são gratuitos?

Não. Apenas os manuais escolares estão abrangidos. Os restantes suportes didáticos devem ser pagos pelas famílias.

Apesar disso, atualmente, entre todos os materiais escolares, apenas as despesas com livros e alguns materiais com IVA a 6% podem ser dedutíveis no IRS. A DECO PROteste defende que a possibilidade de deduzir os materiais escolares em sede de IRS deveria ser extensível a todos os materiais obrigatórios.

Quando são distribuídos os vouchers?

Regra geral, a emissão e distribuição dos vouchers para o ano letivo seguinte começa no mês de julho.

Como pedir os manuais escolares gratuitos?

Todos os anos, os vouchers ficam disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA, a partir de julho ou agosto, dependendo do grau de ensino. 

Passo a passo para pedir os vouchers MEGA

• Entre em www.manuaisescolares.pt e clique em “Sou Encarregado de Educação".
• De seguida, clique em "Aceder" e introduza o seu e-mail de registo e a palavra-passe.
• Caso ainda não esteja registado, terá de clicar em "Registar" e confirmar o seu número de contribuinte através da inserção dos seus dados de acesso ao Portal das Finanças. Se não tiver estes dados não consegue ter acesso à plataforma. Deve solicitá-los no Portal das Finanças.
• Feito o registo, pode descarregar os vouchers para os manuais escolares gratuitos. Pode obter os vouchers em formato digital ou em PDF, para impressão. Os vouchers MEGA podem ser trocados numa das livrarias aderentes.

Se não tem acesso à internet pode obter os vouchers em papel na escola onde o aluno está matriculado. Se o nome do seu educando não está nos registos, deve começar por confirmar com a escola se as turmas já estão constituídas. Confirme também se o seu registo está feito corretamente e se o NIF está certo.

Quando aceder à plataforma MEGA, verifique se a informação que consta da opção "Visualização do(s) educando(s)" está correta e atualizada. Têm ocorrido casos em que o ano letivo dos educandos não foi atualizado. Se for esse o seu caso, não prossiga com a emissão dos vouchers sem contactar previamente a escola.

Como utilizar os vouchers MEGA em livrarias?

Depois de receber os vouchers, pode utilizá-los numa das livrarias aderentes que constam da lista da plataforma MEGA. A troca dos vouchers pelos livros pode ser feita online ou presencialmente, numa loja.

Presencialmente, basta mostrar o QR code, e a livraria disponibiliza-lhe o manual, sem custos adicionais de portes. Se preferir comprar o manual gratuito online, tem de inserir manualmente o código que consta do voucher. Se o site da livraria tiver essa possibilidade, pode fazer a leitura do QR code.

Vou receber manual novo ou reutilizado?

No caso dos manuais do primeiro ciclo, são distribuídos manuais escolares novos. Quanto aos restantes graus de ensino, ao consultar os vouchers MEGA emitidos, consegue desde logo perceber se vai receber um manual novo ou reutilizado.

No caso dos manuais reutilizados, cuja atribuição é aleatória, convém consultar o site da escola ou dirigir-se à mesma para saber qual o procedimento. Muitas escolas costumam pedir aos encarregados de educação que entreguem os vouchers impressos em papel num dia e levantem os livros no dia seguinte. A situação pode variar de escola para escola. Em alguns casos, é possível que não sejam entregues os vales de todas as disciplinas logo no início.

Tenho direito a fatura dos manuais escolares?

Não. Uma vez que não paga pelos manuais escolares, também não tem direito a fatura. As faturas relativas aos manuais gratuitos são dirigidas ao estabelecimento escolar.

No entanto, se optar por outros serviços facultativos, como a encadernação do manual, pode e deve solicitar fatura dessa despesa em específico. O mesmo se aplica aos outros materiais didáticos. Se possível, faça estas compras na papelaria da própria escola, de modo a poder incluir essas despesas na rubrica das despesas de educação, elegíveis para efeitos de dedução no IRS.

Como reclamar se receber livros danificados?

Por vezes, os manuais escolares aparentam estar em bom estado, mas são, afinal, entregues com problemas. Se os livros não estiverem em condições de serem reutilizados, fale com a escola. Caso não haja abertura do estabelecimento de ensino para substituir os manuais, pode recorrer à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), por e-mail ou na morada Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa.

A DECO PROteste aconselha a expor o caso por escrito, para haver registo da queixa. Pode até anexar fotografias das páginas danificadas. No entanto, a escola e a DGEstE não estão obrigadas a cumprir um prazo para dar resposta à reclamação.

Outra opção é apresentar uma reclamação formal através do livro de reclamações da escola ou da DGEstE. Nesse caso, as entidades têm prazos a cumprir no processo de encomenda.

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o serviço de informação da DECO PROteste.

Quando tenho de devolver os manuais escolares gratuitos?

Nas situações em que a devolução dos manuais escolares seja obrigatória, deve fazê-lo no fim do ano letivo ou no fim do ciclo de estudos, caso se trate de disciplinas sujeitas a exames. É o caso, por exemplo, de alguns manuais escolares do 10.º ou do 11.º anos do ensino secundário, que só precisam de ser devolvidos no final do ciclo de estudos, uma vez que há disciplinas sujeitas a exame no ano letivo seguinte. Esta regra também se aplica se o aluno reprovar. Nesse caso, pode conservar na sua posse os manuais até à conclusão do ciclo ou das disciplinas em causa.

Data, hora e local escolhidos pela escola

São as escolas que determinam a data, o local e o horário da devolução. Estas devem emitir uma declaração comprovativa de que o manual foi devolvido. Conserve-a, pelo menos, até à distribuição dos vouchers dos manuais escolares do próximo ano letivo. Os estabelecimentos de ensino têm também autonomia para atribuir algumas exceções à obrigação de entrega e encomenda de alguns manuais.

Entrega em mau estado pode levar a penalização

O dever de conservar os manuais escolares em bom estado e a responsabilidade pelo seu eventual extravio ou deterioração é dos encarregados de educação, mas pode ser do próprio aluno, se este for maior de idade. Contudo, devolver os manuais em bom estado não significa devolvê-los novos. Há um desgaste decorrente do uso normal, prudente e adequado, que tem de ser considerado. Caso os manuais não sejam entregues como previsto, os alunos podem ser penalizados e ficarem impedidos de receber manuais escolares gratuitos no ano letivo seguinte, salvo se for pago o valor integral dos manuais não entregues.

Tome nota: como os procedimentos para a devolução variam de escola para escola, o ideal é que consulte a escola em causa para obter a lista completa de manuais que terá de devolver.

Quando tenho de devolver o kit digital?

Os kits digitais são entregues no início de cada ciclo de estudos. Por isso, os alunos dos 4.º, 9.º e 12.º anos devem entregar o kit digital quando completam esses ciclos de estudo. Além destes, também os alunos que tenham optado pela transferência de escola têm de entregar o kit digital ao estabelecimento de ensino que o forneceu. Para obter mais informações sobre local, dia e hora, os encarregados de educação devem consultar a escola.

O kit digital inclui:

• o computador portátil e o respetivo carregador;
• o hotspot e seu carregador;
• o cartão SIM;
• os auscultadores;
• e a mochila.

Todo o material deve ser entregue em boas condições de limpeza e funcionamento. Caso contrário, a escola pode acionar as penalizações previstas no documento que os encarregados de educação assinaram no ato da entrega. As escolas recomendam, ainda, que, antes de entregarem os kits digitais, os pais ou os educadores removam do computador todos os ficheiros pessoais do aluno, pois não será possível recuperá-los mais tarde. É também aconselhável a eliminação de todas as palavras-passe memorizadas no computador.