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Crime de racismo dá pena de prisão e multa

Atos, ou incitamento à violência devido a racismo, são punidos com prisão até 5 anos, multa até 10 mil euros e até interdição a recintos desportivos.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
19 fevereiro 2021
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
cumprimento entre uma mão de pele branca e outra negra

iStock

O que acontece a quem profere frases racistas, xenófobas, age ou incita à violência? Pode ser punido? De acordo com o Código Penal, quem pratique atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas devido, entre outros, à sua raça, cor, origem étnica ou nacional pode ser condenado a pena de prisão de 6 meses a 5 anos. O mesmo é aplicável a quem difamar, injuriar, ameaçar ou incitar à violência e ao ódio.

Se os atos decorrerem durante espetáculos desportivos, como o futebol, pode ser instaurada uma contraordenação, punida com coima entre 1000 euros e 10 mil euros, bem como ordenada a interdição do acesso a recintos desportivos por um período de até 2 anos, conforme a gravidade da situação.

O futebol tem sido um palco privilegiado de comportamentos racistas. Em 2013, a UEFA (União das Associações Europeias de Futebol), que tem poderes sancionatórios sobre as competições europeias, reviu o seu regulamento disciplinar e incluiu penalizações mais duras contra este tipo de atitudes durante os jogos. Previu, por exemplo, a aplicação de dez partidas de suspensão a um jogador ou dirigente considerado culpado de conduta racista e o encerramento do estádio caso haja comportamento indevidos por parte dos adeptos. Aprovou também uma resolução, onde encoraja os árbitros a interromper, suspender ou dar por concluídos os jogos sempre que ocorram incidentes racistas. 

O regulamento disciplinar da Liga de Futebol também prevê castigos que podem ir até cinco jogos à porta fechada, ao quais podem acrescer multas para os clubes. Cabe a estes assegurar que não hajam comportamentos racistas nos estádios.

As sanções parecem, no entanto, não serem suficientes para dissuadir este tipo de atitudes.

Como denunciar o crime de racismo

Para que os insultos ou atos racistas não caiam em saco roto e haja procedimento criminal, basta que qualquer pessoa denuncie o crime ou que as autoridades policiais ou judiciárias (Ministério Público) dele tenham conhecimento. 

Em janeiro de 2017, Portugal ratificou o Protocolo nº 12 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que inclui uma proibição global da discriminação, e reforçou a legislação contra os crimes de ódio. O Alto Comissariado para as Migrações obteve poderes de investigação e as competências da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial foram alargadas.

Contudo, segundo o relatório da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância, de 2018, as medidas tomadas para combater o discurso de ódio são insuficientes e as sanções aplicadas não são dissuasoras. A grande maioria dos incidentes não é participada às autoridades. 

Diz a Constituição da República que "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual." A definição, plasmada na lei fundamental do País, define os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão. Em teoria, todas as pessoas são iguais. Contudo, da lei para os atos vai uma grande distância.

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