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Crime de racismo dá pena de prisão e multa

Atos, ou incitamento à violência devido a racismo, são punidos com prisão até 5 anos, multa até 10 mil euros e até interdição a recintos desportivos.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
21 fevereiro 2020
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
cumprimento entre uma mão de pele branca e outra negra

iStock

A decisão de Moussa Marega, jogador maliano do Futebol Clube do Porto, de abandonar o jogo que defrontava frente ao Vitória de Guimarães, depois de ouvir alegados cânticos racistas dos adeptos do clube vimaranense, levanta várias questões. O que acontece a quem profere frases racistas, xenófobas, age ou incita à violência? Pode ser punido?

De acordo com o Código Penal, quem pratique atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas devido, entre outros, à sua raça, cor, origem étnica ou nacional pode ser condenado a pena de prisão de 6 meses a 5 anos. O mesmo é aplicável a quem difamar, injuriar, ameaçar ou incitar à violência e ao ódio.

Se os atos decorrerem durante espetáculos desportivos, como o futebol, pode ser instaurada uma contraordenação, punida com coima entre 1000 euros e 10 mil euros, bem como ordenada a interdição do acesso a recintos desportivos por um período de até 2 anos, conforme a gravidade da situação.

O futebol tem sido um palco privilegiado de comportamentos racistas. Marega é o caso mais recente. Mas houve muitos outros no passado. Em 2013, a UEFA (União das Associações Europeias de Futebol), que tem poderes sancionatórios sobre as competições europeias, reviu o seu regulamento disciplinar e incluiu penalizações mais duras contra este tipo de atitudes durante os jogos. Previu, por exemplo, a aplicação de dez partidas de suspensão a um jogador ou dirigente considerado culpado de conduta racista e o encerramento do estádio caso haja comportamento indevidos por parte dos adeptos. Aprovou também uma resolução, onde encoraja os árbitros a interromper, suspender ou dar por concluídos os jogos sempre que ocorram incidentes racistas.

Recentemente, condenou as seleções de futebol da Roménia, da Hungria e da Eslováquia a disputar alguns jogos de qualificação para o Euro 2020 à porta fechada, devido a comportamentos racistas dos adeptos. O Comité Disciplinar da UEFA aplicou também à federação búlgara uma multa de 85.000 euros e puniu a seleção com um jogo à porta fechada pelos cânticos racistas e saudações nazis à seleção inglesa. À meia hora de jogo, o árbitro exigiu aos adeptos, através do sistema sonoro do estádio, que parassem com aquele comportamento.

O regulamento disciplinar da Liga de Futebol também prevê castigos que podem ir até três jogos à porta fechada, ao quais podem acrescer multas para os clubes. Cabe a estes assegurar que não hajam comportamentos racistas nos estádios.

As sanções parecem, no entanto, não serem suficientes para dissuadir este tipo de atitudes.

Como denunciar o crime de racismo

Para que os insultos ou atos racistas não caiam em saco roto e haja procedimento criminal, basta que qualquer pessoa denuncie o crime ou que as autoridades policiais ou judiciárias (Ministério Público) dele tenham conhecimento. 

Em janeiro de 2017, Portugal ratificou o Protocolo nº 12 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que inclui uma proibição global da discriminação, e reforçou a legislação contra os crimes de ódio. O Alto Comissariado para as Migrações obteve poderes de investigação e as competências da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial foram alargadas.

Contudo, segundo o relatório da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância, de 2018, as medidas tomadas para combater o discurso de ódio são insuficientes e as sanções aplicadas não são dissuasoras. A grande maioria dos incidentes não é participada às autoridades. 

De acordo com as últimas estatísticas da justiça, foram registados 245 crimes, em 2018, relacionados com o desporto, mas não se especifica se algum teve a ver com injúrias raciais. 23% estavam relacionados com tumultos e arremesso de objetos, sendo que 10% se deviam a participação em rixas e danos durante a deslocação para os espetáculos. Na maioria dos casos (61%), foi aplicada pena de multa. No caso concreto de Massou Marega, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a abertura de um inquérito judicial, na sequência dos acontecimentos no Estádio Afonso D. Henriques e da publicação de um post publicado na página de Facebook dos White Angels, a maior claque do club vimaranense.

Diz a Constituição da República que "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual." A definição, plasmada na lei fundamental do País, define os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão. Em teoria, todas as pessoas são iguais. Contudo, da lei para os atos vai uma grande distância.

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