O que fazer se perder a carteira com os documentos

Se perder a carteira com os documentos ou se, por algum motivo, os documentos forem extraviados, furtados ou roubados, falsificados ou contrafeitos, ou, ainda, se souber que alguém anda a utilizá-los ilicitamente, não cruze os braços. Uma reação rápida pode evitar muitos problemas.

Participar à Polícia e informar o Banco de Portugal

Assim que se aperceber de que não tem a carteira ou os documentos, desconhece o seu paradeiro e teme a utilização indevida dos mesmos, deve participar a situação às entidades policiais e guardar o respetivo comprovativo.

De seguida, deve informar imediatamente o Banco de Portugal, pois só assim ficará mais protegido de eventuais operações financeiras ilícitas.

Na sequência da sua comunicação, a entidade supervisora irá difundi-la pelas entidades que compõem o sistema bancário, no prazo máximo de cinco dias após o pedido. A partir daí, essas entidades estarão em condições de agir se alguém tentar realizar alguma operação em seu nome ou fazendo-se passar por si. No entanto, o Banco de Portugal não se responsabiliza pelo tratamento que essas entidades irão dar à informação.

A comunicação ao Banco de Portugal é gratuita e deve ser feita pelo titular dos documentos ou por alguém que o represente. Só estão abrangidos os seguintes documentos:

• cartão de cidadão;
• bilhete de identidade;
• cartão de contribuinte;
• passaporte;
• autorização ou título de residência.

Para fazer a comunicação ao Banco de Portugal deve preencher o formulário que a entidade supervisora disponibiliza. Junte sempre o comprovativo da participação da ocorrência à Polícia, que deverá referir os documentos de identificação em causa. Por fim, submeta o pedido. Se preferir, pode imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo num posto de atendimento do Banco de Portugal ou enviá-lo por fax (222 004 460), e-mail (ofbp@bportugal.pt) ou por correio (para a morada Banco de Portugal – Filial, Praça da Liberdade, n.º 92, 4000-322 Porto).

Caso venha a recuperar os documentos, deverá preencher outro formulário e fazer idêntica comunicação ao Banco de Portugal, que, por sua vez, divulgará a informação de forma gratuita.

A principal vantagem deste modo de difusão da informação é conseguir fazer chegar, de uma só vez, a informação a todas as entidades que dependem do Banco de Portugal, mesmo que não seja cliente das mesmas ou que nem sequer as conheça.

O que fazer se perder cartões bancários e cheques?

Os meios de pagamento, tais como cartões bancários ou cheques, não podem ser incluídos na comunicação ao Banco de Portugal. Neste caso, deve contactar a respetiva entidade emissora com a maior brevidade possível ou reportar a situação à SIBS (em Portugal, através dos números 808 201 251 ou 217 918 780; a partir do estrangeiro, pelo +351 217 918 780), indicando o número do seu cartão e o NIB ou número da conta associada.

Pedir segunda via dos documentos extraviados

Depois de comunicar às entidades policiais o extravio dos documentos, deverá tratar o mais brevemente possível da substituição do cartão de cidadão extraviado. Para pedir uma segunda via da carta de condução, pode recorrer à área pessoal do IMT Online ou fazê-lo presencialmente num balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Para este efeito, sugerimos o agendamento prévio.