Dicas

Como sobreviver à alfândega

Início

Direitos aduaneiros, impostos, desalfandegamento: receber um artigo vindo de fora do Espaço Económico Europeu pode ser – e é muitas vezes – um novelo de burocracias e custos. Agora, que todas estas encomendas passam pelo controlo alfandegário, em alguns casos, a situação pode agravar-se. Damos uma ajuda.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto e Magda Canas
  • Texto
  • Maria João Amorim
16 julho 2021
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto e Magda Canas
  • Texto
  • Maria João Amorim
mapa mundial com setas que ilustram trocas comerciais

iStock

Receber um artigo vindo de um país extracomunitário pode transformar-se numa prova de esforço que implica conhecer a legislação, enfrentar burocracias e custos, e ainda lidar com a retenção na alfândega. Eis um passo-a-passo para o auxiliar na – por vezes complicada – missão que começa com um simples gesto em frente ao computador. Ajudamos também a detetar fraudes por SMS sobre encomendas.

A partir de 1 de julho, as regras das compras online sofreram alterações importantes, principalmente, porque as aquisições extracomunitárias passam a estar sempre sujeitas a IVA e ao desalfandegamento, independentemente do valor.

O que precisa de saber antes de comprar

A tomar nota antes de comprar um artigo através da internet: em regra, sempre que adquirir um produto vindo de um país de fora do Espaço Económico Europeu (EEE), que inclui União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, mas não inclui alguns territórios, como Andorra, Canárias, Vaticano, entre outros, terá de pagar IVA. Para efeitos fiscais, considera-se relevante o país de origem do envio e não o país da sede da loja online. Quanto – 6% ou 23% – vai depender do bem em causa. Os livros, por exemplo, pagam 6%; já as roupas estão sujeitas à taxa máxima.

Atenção que o IVA não incide apenas sobre o valor do artigo, mas também sobre as despesas e o seguro de transporte (caso existam), e ainda direitos aduaneiros.

A fatura pode ainda aumentar (e aumenta, na maior parte dos casos) por causa dos direitos aduaneiros, que também variam consoante o artigo. Há produtos isentos, novamente os livros, e outros taxados a quase 17%, como um par de sapatos. Tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis e perfumes estão sujeitos a mais impostos.

Ao contrário do que acontecia até agora, as encomendas de valor global (conteúdo e portes) abaixo de 22 euros também pagam IVA. Mas, para aquelas cujo valor não exceda os 150 euros, o procedimento de desalfandegamento e envio é mais simples, se a loja online dispuser de registo IOSS.

Acima dos 150 euros, há que contar sempre com o IVA e os direitos aduaneiros para as contas finais.

Novas regras a partir de 1 de julho

O fim da isenção de IVA, prevista na diretiva comunitária, era esperado no início de 2021, mas a pandemia atrasou o processo para 1 de julho. A mudança ocorre em todos os países membros no mesmo dia. As novas regras aplicam-se a partir dessa data, mesmo quanto as compras que tenham sido realizadas nos dias ou semanas anteriores. O que importa é a data da entrega dessas compras.

As alterações resultaram de um esforço de adaptação do IVA à nova realidade, em que o comércio eletrónico ganha cada vez mais destaque, posicionando-se num crescente primeiro plano. Mas também visam uma maior uniformização dos procedimentos entre os vários países da União Europeia. Pretende-se uma concorrência tendencialmente mais leal entre as empresas da UE e as demais, um combate mais eficaz à fraude e também uma redução das perdas de IVA.

No essencial, a isenção do IVA para os bens importados de valor menor ou igual a 22 euros acaba. A taxa de imposto  a cobrar passa a ser de 23 por cento. Comprar fora da União Europeia vai mesmo sair mais caro. Também é expectável que, pelo menos nos primeiros tempos, os envios sejam mais demorados.

Mantém-se, contudo, a isenção do pagamento de direitos aduaneiros nas encomendas com valor até 150 euros, salvo alguns produtos que não estão isentos, como as bebidas alcoólicas.

Mesmo que o fim da isenção seja penalizador para os consumidores que têm por hábito encomendar bens de reduzido valor, provenientes de países extracomunitários, os CTT prometem que, a partir de 1 de julho, o processo de desalfandegamento passa a ser mais simples e automático nas compras de baixo valor.

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós