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Como sobreviver à alfândega

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Direitos aduaneiros, impostos, desalfandegamento: receber um artigo vindo de fora do Espaço Económico Europeu pode ser – e é muitas vezes – um novelo de burocracias e custos. Agora, que todas estas encomendas passam pelo controlo alfandegário, em alguns casos, a situação pode agravar-se. Damos uma ajuda.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto e Magda Canas
  • Texto
  • Maria João Amorim e Ana Rita Costa
09 novembro 2021
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto e Magda Canas
  • Texto
  • Maria João Amorim e Ana Rita Costa
mapa mundial com setas que ilustram trocas comerciais

iStock

Receber um artigo vindo de um país extracomunitário pode transformar-se numa prova de esforço que implica conhecer a legislação, enfrentar burocracias e custos, e ainda lidar com a retenção na alfândega. Eis um passo-a-passo para o auxiliar na – por vezes complicada – missão que começa com um simples gesto em frente ao computador. Ajudamos também a detetar fraudes por SMS sobre encomendas.

A 1 de julho, as regras das compras online sofreram alterações importantes, principalmente, porque as aquisições extracomunitárias passam a estar sempre sujeitas a IVA e ao desalfandegamento, independentemente do valor. 

Além disso, às compras feitas num site britânico aplicam-se agora os mesmos encargos que se aplicam a qualquer outro país terceiro. Para evitar surpresas desagradáveis com as compras online provenientes do Reino Unido, é importante ter noção desses encargos suplementares e ler com atenção os termos e condições subjacentes à compra. Todas as lojas online que vendem produtos para a União Europeia são obrigadas a informar os consumidores sobre o preço total dos bens ou serviços que comercializam. Este valor inclui impostos e outros encargos, como os direitos aduaneiros e as taxas de desalfandegamento. Caso estes não possam ser calculados antecipadamente, os consumidores devem ser informados de que pode haver lugar a encargos adicionais.

O que precisa de saber antes de comprar

A tomar nota antes de comprar um artigo através da internet: em regra, sempre que adquirir um produto vindo de um país de fora do Espaço Económico Europeu (EEE), que inclui União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, mas não inclui alguns territórios, como Andorra, Canárias, Vaticano, entre outros, terá de pagar IVA. Para efeitos fiscais, considera-se relevante o país de origem do envio e não o país da sede da loja online. Quanto – 6% ou 23% – vai depender do bem em causa. Os livros, por exemplo, pagam 6%; já as roupas estão sujeitas à taxa máxima.

Atenção que o IVA não incide apenas sobre o valor do artigo, mas também sobre as despesas e o seguro de transporte (caso existam), e ainda direitos aduaneiros.

A fatura pode ainda aumentar (e aumenta, na maior parte dos casos) por causa dos direitos aduaneiros, que também variam consoante o artigo. Há produtos isentos, novamente os livros, e outros taxados a quase 17%, como um par de sapatos. Tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis e perfumes estão sujeitos a mais impostos.

Ao contrário do que acontecia anteriormente, as encomendas de valor global (conteúdo e portes) abaixo de 22 euros também pagam IVA. Mas, para aquelas cujo valor não exceda os 150 euros, o procedimento de desalfandegamento e envio é mais simples, se a loja online dispuser de registo IOSS.

Acima dos 150 euros, há que contar sempre com o IVA e os direitos aduaneiros para as contas finais.

Novas regras desde 1 de julho

O fim da isenção de IVA, prevista na diretiva comunitária, era esperado no início de 2021, mas a pandemia atrasou o processo para 1 de julho. A mudança ocorreu em todos os países membros no mesmo dia.

As alterações resultaram de um esforço de adaptação do IVA à nova realidade, em que o comércio eletrónico ganha cada vez mais destaque, posicionando-se num crescente primeiro plano. Mas também visam uma maior uniformização dos procedimentos entre os vários países da União Europeia. Pretende-se uma concorrência tendencialmente mais leal entre as empresas da UE e as demais, um combate mais eficaz à fraude e também uma redução das perdas de IVA.

No essencial, a isenção do IVA para os bens importados de valor menor ou igual a 22 euros já não existe desde julho de 2021. A taxa de imposto a cobrar passou a ser de 23 por cento. Comprar fora da União Europeia é agora mais caro.

Mantém-se, contudo, a isenção do pagamento de direitos aduaneiros nas encomendas com valor até 150 euros, salvo alguns produtos que não estão isentos, como as bebidas alcoólicas. 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.

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