Dossiês

Animais de estimação: obrigações dos donos

02 março 2020
Animais de estimação: obrigações dos donos
Os animais têm estatuto jurídico que lhes confere proteção legal alargada, mas a lei é fraca quanto às penas por maus-tratos. Conheça as obrigações dos donos.

Abandono e maus-tratos

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