Denúncia de alimentos deteriorados em restaurante

Foi jantar a um restaurante, mas acabou com uma intoxicação alimentar por suposta má qualidade dos alimentos? Denunciar por escrito, por correio registado ou e-mail serve de prova e pode ser decisivo para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data, e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio. 

Carta-tipo para denúncia de alimentos deteriorados em restaurante

Nome e morada completa do remetente

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73
1269-274 Lisboa

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Denúncia de restaurante por intoxicação alimentar e recusa de disponibilização do livro de reclamações


Exmos. Senhores,

Vimos, por este meio, dar conhecimento a V. Exas. de que, na sequência de um almoço no restaurante ………………, sito no n.º …… da Rua ……………………………, em ………………, os signatários desta carta sofreram uma intoxicação alimentar, que exigiu tratamento hospitalar e ausência do local de trabalho durante três dias.

Concluímos que o referido restaurante terá sido o responsável pelo sucedido devido ao facto de termos tido conhecimento de outras pessoas que, nesse dia, aí pediram o mesmo prato (filetes de pescada) e tiveram exatamente os mesmos sintomas (mal-estar intenso, dores fortes no estômago e descontrolo intestinal).

Questionado, posteriormente, sobre as condições de higiene da comida servida, o gerente do restaurante, o Sr. ……………, limitou-se a dizer que eram irrepreensíveis e, quando exigimos a apresentação do livro de reclamações, recusou-se a fazê-lo, em violação do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, que obriga o fornecedor a disponibilizar de imediato e gratuitamente o livro de reclamações ao consumidor que o solicite. Em face dessa recusa, apresentámos ainda reclamação através do livro de reclamações eletrónico.

Pelas razões apresentadas, agradecemos que os vossos serviços intervenham, fiscalizando o cumprimento, pelo restaurante …………., das regras de higiene e segurança dos géneros alimentícios, designadamente as previstas nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002 e n.º 852/2004, bem como instaurando o competente processo de contraordenação pela recusa do livro de reclamações. Agradecemos também que nos informem acerca das vossas conclusões.

Com os melhores cumprimentos,

(Assinaturas)

Anexos: Cópias dos documentos comprovativos de tratamento hospitalar e do certificado de incapacidade temporária para o trabalho; cópia da fatura/recibo da refeição; comprovativo da reclamação apresentada no livro de reclamações eletrónico (se aplicável)