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O que muda no regresso às aulas em tempos de covid-19

Conheça as normas de segurança para reduzir o risco de contágio e as medidas previstas em caso de infeções ou surtos de covid-19.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas e Nuno Carvalho
  • Texto
  • Cécile Rodrigues e Filipa Nunes
10 setembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas e Nuno Carvalho
  • Texto
  • Cécile Rodrigues e Filipa Nunes
alunos com máscara na sala de aulas

iStock

A escola prevê o ensino à distância para alunos que pertençam a um grupo de risco (asma, por exemplo)? Quais os procedimentos se um aluno ficar infetado? Se toda uma turma ficar de quarentena, por ter surgido um caso de covid-19, os pais podem ausentar-se do trabalho para ficar em casa? A escola vai manter as habituais reuniões presenciais com os encarregados de educação? 

Para responder a estas e outras questões, a Direção-Geral da Saúde publicou o Referencial das Escolas, com orientações elaboradas em conjunto com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Direção-Geral da Educação, com uma lista de medidas a adotar pelos estabelecimentos de ensino e com informações práticas para os encarregados de educação. Dependendo da evolução da pandemia, as medidas que se seguem poderão sofrer alterações.

Medidas que as escolas devem adotar e como deverão estar organizadas

Não havendo ainda uma vacina ou tratamento específico para a covid-19, as medidas preventivas assumem um papel crucial. É essencial:

  • distanciamento entre pessoas (a distância mínima recomendada pela DGS para combater e evitar possíveis casos de contágio é de um metro);
  • higienização frequente das mãos e etiqueta respiratória;
  • utilização de equipamentos de proteção individual (máscaras);
  • higiene ambiental, como a limpeza, a desinfeção e a ventilação adequada dos espaços;
  • automonitorização de sintomas, não devendo deslocar-se para a escola quem tenha sintomas sugestivos de covid-19 (febre, tosse, dificuldade respiratória).

As escolas têm indicação para não deixarem entrar objetos que não sejam necessários (por exemplo, brinquedos).

É obrigatório usar máscara na escola? Quais as exceções?

Sim, todas as pessoas que frequentem o estabelecimento escolar (professores e pessoal não docente, alunos a partir do 2.º ciclo, encarregados de educação, fornecedores, etc.) devem utilizar máscara no interior das instalações. Nas escolas, o uso de máscara é obrigatório para todos os alunos a partir do 2.º ciclo, mesmo que ainda não tenham 10 anos.

Apenas é dispensável:

  • para alimentação, devido à sua impraticabilidade;
  • durante a prática de atividade física em que ocorre esforço físico;
  • mediante apresentação de um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos ou declaração médica que ateste uma condição clínica incapacitante para a sua utilização.

Este dispositivo de proteção individual também é exigido a todos os cidadãos com mais de 10 anos nos transportes públicos, nos estabelecimentos comerciais, onde se incluem os supermercados, locais de prestação de serviços ou edifícios de atendimento ao público, bem como nos cinemas, teatros e demais salas de espectáculos. A falta de máscara ou viseira nos locais em que é obrigatória implica que a pessoa seja impedida de aí entrar ou permanecer e pode originar o pagamento de uma coima entre 100 e 500 euros. 

É obrigatório medir a temperatura à entrada do estabelecimento de ensino?
Conforme se pode ler no Referencial das Escolas divulgado, a medição de temperatura à entrada da escola não é obrigatória e nem sequer recomendada. Qualquer pessoa, aluno ou pessoal docente ou não docente deve vigiar o seu estado de saúde e permanecer em casa, se surgirem sintomas, como febre, tosse ou dificuldades respiratórias. 
Há regras específicas para a organização das salas de aula e para os intervalos?

A organização das salas de aula deve ser pensada de forma a minimizar a possibilidade de contacto entre pessoas. Recomenda-se uma distância entre as mesas de, pelo menos, um metro, devendo evitar-se que os alunos fiquem frente a frente. Os lugares do professor e dos alunos devem ser fixos e, sempre que possível, perto das janelas. O arejamento frequente das salas de aula é outro imperativo.

Cada escola poderá adotar soluções como separar as turmas, atribuir uma sala fixa por turma e, nos espaços partilhados (como laboratórios, sala de computadores ou biblioteca, por exemplo), prever a desinfeção do espaço após cada utilização. Considerando que a maioria das escolas não dispõe de salas suficientes e de o número de alunos por turma ser elevado, resta saber como vai ser possível cumprir as referidas regras. 

Os intervalos serão mais curtos do que eram e o espaço de convívio deverá ser compartimentado para evitar concentrações.

Durante o início do ano letivo, as escolas preveem um período de cerca de cinco semanas para a recuperação e consolidação das matérias dadas durante os meses de ensino à distância. 

Para saber em concreto quais as medidas adotadas pela escola do seu educando, procure informar-se no respetivo site, por telefone ou e-mail.

As habituais reuniões com os encarregados de educação vão manter-se?

Os eventos e as reuniões presenciais com um número alargado de pessoas devem ser suspensos este ano letivo. Mas estão previstas alternativas. O contacto com os encarregados de educação deve ser feito por via digital ou telefónica sempre que possível. Se for mesmo necessário reunir presencialmente, as reuniões deverão ser, preferencialmente, individuais ou em pequenos grupos, mantendo as medidas de higiene e distanciamento. Para reuniões que envolvam muitas pessoas, deve dar-se preferência a reuniões à distância.

Lembre-se de que, nesta fase, a entrada de pessoas estranhas ao funcionamento da escola deve ser evitada tanto quanto possível. Quando for levar ou buscar os filhos à escola, procure respeitar as indicações de segurança dadas pela instituição, designadamente horários e locais de entrada e saída. 

Caso precise de se dirigir à escola, deve respeitar as indicações de circulação no recinto definidas pelo próprio estabelecimento, sendo obrigatório o uso de máscara durante toda a visita, bem como as regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e higienização das mãos.

Os refeitórios vão estar abertos ou é melhor trazer as refeições de casa?

Pode optar por mandar a alimentação para a escola, mas as cantinas e os bares dos estabelecimentos de ensino estarão a funcionar logo a partir do primeiro dia de aulas.

O Ministério deu alguma margem de manobra para as escolas adequarem as recomendações ao seu próprio contexto. Há, contudo, regras gerais a respeitar: 

  • uso de máscara, sempre que não se esteja a comer; 
  • higienização das mãos à entrada e à saída do espaço;
  • as mesas terão de estar distanciadas entre si por, pelo menos, um metro e sem objetos decorativos e os lugares que poderão ser ocupados deverão estar assinalados e ser desinfetados entre utilizações;
  • os talheres e os guardanapos serão disponibilizados dentro de uma embalagem; 
  • o espaço deve ser ventilado para uma renovação do ar.

A maioria das escolas vai optar por fazer turnos de refeição, para evitar ajuntamentos desnecessários. A opção por take-away também é uma das possibilidades para muitas escolas, mas coloca-se a questão de saber onde é que a refeição adquirida em regime de take-away poderá ser feita.

Os alunos que levem as suas refeições para a escola também terão de respeitar todas as regras referidas quando acederem às zonas de alimentação.

Como decorrerão as aulas de educação física?

Embora o uso de máscara seja obrigatório pela generalidade das pessoas, a mesma pode ser retirada durante as atividades físicas que impliquem esforço físico, devendo, porém, ser mantida em todas as demais situações.

Quanto às regras de funcionamento das aulas de Educação Física, a escola deve privilegiar os espaços exteriores para a prática desportiva. Todos os intervenientes nas aulas devem desinfetar as mãos com frequência e as escolas devem promover a adoção de estratégias e metodologias de ensino que privilegiem o distanciamento físico de, pelo menos, 3 metros entre alunos. A partilha de material deve ser evitada. Se for mesmo necessário partilhar equipamentos, estes deverão ser desinfetados entre utilizações.

Quais as regras previstas para os transportes escolares?

No caso das escolas da rede pública, a organização dos transportes escolares é assegurada pela respetiva autarquia local. No entanto, a DGS emitiu orientações específicas, entre as quais é de destacar: 

  • distância de segurança entre passageiros (por exemplo, uma pessoa por banco); 
  • sinalização dos lugares que podem ser ocupados;
  • lotação máxima dos transportes para 2/3 da sua capacidade;
  • disponibilização de solução desinfetante à entrada e à saída da viatura;
  • desinfeção da viatura após cada viagem.

A DGS também emitiu regras gerais a aplicar por todos os que frequentem o recinto escolar para a utilização dos transportes coletivos de passageiros, quer sejam públicos ou privados:

  • etiqueta respiratória;
  • higienização das mãos (desinfetar ou lavar as mãos depois de tocar em superfícies ou objetos);
  • cumprimento do intervalo e da distância de segurança entre passageiros (por exemplo, deixar um banco livre entre os passageiros);
  • utilização de máscara nos transportes (autocarros escolares, metro, etc.).

Grupos de risco e renúncia de aulas presenciais

Com exceção dos alunos que pertençam a grupos de risco, o regime adotado pelos estabelecimentos escolares aplica-se a todos os alunos. Já os professores que pertençam a grupos de risco não podem optar pelo teletrabalho, devendo meter baixa.

Há regras específicas para alunos de risco (cancro, asma, diabetes, obesidade)?

As pessoas com doenças crónicas ou com o sistema imunitário fragilizado podem ter manifestações de covid-19 mais graves. Por precaução, o Governo decidiu que os alunos considerados de risco poderiam ter acesso a aulas à distância, mantendo o contacto com a turma original. 

Os encarregados de educação devem entregar uma declaração do médico que confirme que a ida à escola em regime presencial representa um risco acrescido, indicando concretamente os motivos. Os encarregados de educação devem requerer os apoios educativos junto da escola onde os educandos estão matriculados. A inclusão neste sistema não é obrigatória. Devem ser os encarregados de educação, com as autoridades de saúde e a escola a decidir se essa é mesmo a melhor opção. Devem ser ouvidos na determinação das medidas a adotar e têm direito a aceder a toda a informação relacionada com a aprendizagem do educando.

Uma vez feita a opção, a decisão é irreversível, salvo se houver alterações substanciais relacionadas com a evolução da pandemia (por exemplo, se entretanto surgir uma vacina). O Ministério da Educação prevê a possibilidade de estes alunos terem condições especiais de avaliação e frequência escolar.

Os pais podem pedir para os filhos não frequentarem a escola, enquanto não houver vacina?

Salvo nos casos expressamente previstos na lei, qualquer situação em que os filhos menores deixem de frequentar a escola deve ser referenciada. Naturalmente que os alunos considerados enquadráveis no grupo de risco ficam fora desta regra, desde que continuem a participar nas atividades estipuladas no seu plano de estudos.

O ensino doméstico ou individual, com todas as regras a que obrigam, podem ser opção para as famílias com este tipo de preocupação. O primeiro é ministrado em casa do aluno, por um familiar ou outra pessoa com que o mesmo habite. Já o segundo é prestado por um professor habilitado a um único aluno, fora da escola. Ambos os regimes foram criados para dar resposta às famílias que, por razões de natureza estritamente pessoal ou de mobilidade profissional, pretendem assumir maior responsabilidade na educação dos seus filhos.

Os ensinos doméstico e individual não evitam, contudo, idas do aluno ao estabelecimento de ensino para a realização de provas e exames, se aplicável, nem a comparência sempre que for devidamente notificado para o efeito. É feito um acompanhamento do processo educativo, através de um professor-tutor, que se concretiza através de discussão do portefólio, o qual congrega, entre outras informações, as evidências das aprendizagens e a evolução do aluno. A escola e o encarregado de educação deverão celebrar um protocolo de colaboração com a duração de um ano letivo, que define a regularidade com que tal documentação deverá ser remetida à escola, para efeitos de realização da reunião com o professor-tutor.

Para passar um aluno para o ensino doméstico ou individual, o pedido de matrícula é apresentado mediante requerimento dirigido ao diretor da escola da área de residência do aluno, habitualmente na época das matrículas. 

É possível transitar para este regime, a meio do ano letivo, obedecendo a algumas regras:

  • além das informações sobre o aluno, o pedido de matrícula deve ter a exposição dos fundamentos de facto e de direito em que se baseia o pedido;
  • o requerimento, apresentado pelo encarregado de educação, deve ser acompanhado do certificado de habilitações académicas do responsável educativo;
  • a matrícula é complementada pela realização de uma entrevista ao aluno e ao encarregado de educação;
  • o encarregado de educação pode ainda apresentar outros documentos que considere relevantes.
Como vai ser o acompanhamento de um aluno com necessidades educativas especiais?
De acordo com as orientações da DGS, os alunos com necessidades educativas especiais serão os últimos a passar para um regime não presencial, em caso de necessidade do fecho das escolas, pelo que terão o respetivo acompanhamento na escola.

O que acontece se surgirem casos de covid-19 na escola

Todas as escolas dispõem de um Plano de Contingência com a explicação dos procedimentos detalhados caso surjam alunos, professores ou pessoal não docente com sintomas típicos da doença. Seguem-se os procedimentos exigidos em todos os estabelecimentos de ensino. Para mais informações, pode consultar o Plano de Contingência da escola do seu educando (no site da escola ou pedindo o documento por e-mail). 

Como deve agir a escola na presença de um caso suspeito?

Todas as escolas devem ter um Plano de Contingência, que prevê uma área de isolamento para encaminhar casos suspeitos de covid-19 (febre, tosse, dificuldades respiratórias). 

A pessoa suspeita deve ser encaminhada para a área de isolamento, pelos circuitos definidos no Plano de Contingência. Sempre que se trate de uma criança, a pessoa responsável deve permanecer com a criança na sala de isolamento, cumprindo as precauções básicas, nomeadamente quanto à higienização das mãos e utilização de máscara. 

Deve ser contactado o SNS24 (808 24 24 24) ou outras linhas telefónicas criadas especificamente para o efeito, e seguir as indicações fornecidas. As Autoridades de Saúde Locais devem ser imediatamente informadas do caso suspeito e devem ser fornecidos os dados (nome, data de nascimento, contacto telefónico) das pessoas que contactaram com o caso suspeito, de forma a facilitar a aplicação de medidas de saúde pública aos contactos de alto risco.

Se se tratar de um aluno, deve ser contactado, de imediato, o respetivo encarregado de educação.

Deve-se reforçar a limpeza e desinfeção das superfícies mais utilizadas pelo caso suspeito, bem como da área de isolamento.

Não se prevê que a escola feche de imediato se surgir um caso suspeito na escola. Contudo, os indivíduos que tiveram contacto com a pessoa em questão têm de cumprir isolamento no caso de este testar positivo. Segundo as normas da DGS, o encerramento de uma escola "só deve ser ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento ou na comunidade".

A área de isolamento não deve ser utilizada por mais do que um caso suspeito em simultâneo, a não ser que sejam coabitantes (irmãos, por exemplo). Na eventualidade de serem identificados vários casos suspeitos em simultâneo, deve recorrer-se a outras salas que não estejam a ser utilizadas para isolamento dos restantes casos suspeitos, cumprindo-se os mesmos procedimentos.

Quando pode ser exigido um teste para despistar o coronavírus?
Na presença de um caso suspeito de covid-19, a Autoridade de Saúde irá receitar um teste de deteção de SARS-CoV-2 à pessoa em causa, que deverá ser realizado no prazo de 12 horas. Aos contactos classificados como tendo exposição de alto risco, é prescrito o teste laboratorial após o resultado positivo do caso inicialmente identificado.
O que faz a escola quando um aluno tem febre?

A febre é um sinal que faz parte da definição de caso suspeito de covid-19. Como tal, ao identificar-se um aluno com temperatural corporal igual ou superior a 38ºC, este deve ser colocado de imediato na sala de isolamento, devendo a escola contactar o encarregado de educação, a linha SNS 24 (808 24 24 24) ou as linhas telefónicas criadas especificamente para este efeito e a Autoridade de Saúde Local, e aguardar pelas indicações desta última.

Note que a febre é um sinal pouco específico, que faz parte do quadro clínico de outras doenças. Durante o período de inverno, é comum crianças e jovens apresentarem quadros respiratórios decorrentes de outras doenças que não a covid-19.

Se o teste à covid-19 for positivo, o que fazer?
Um aluno com teste laboratorial positivo para a covid-19 deve permanecer em isolamento, seguindo as indicações da Autoridade de Saúde. Deve permanecer em casa e os encarregados de educação estar contactáveis para o acompanhamento clínico pelo médico de família e para a realização da investigação epidemiológica pela Autoridade de Saúde. O aluno só poderá retomar as atividades letivas após cumprir os critérios de cura e ter indicação da Autoridade de Saúde.
 
Se houver um caso positivo de infeção na escola, esta terá de ser encerrada?
O facto de se confirmar um caso positivo de infeção por covid-19 na escola não implica o seu encerramento imediato. Tal deverá ser ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento ou na comunidade, segundo o manual publicado pela DGS para o combate à covid-19. A decisão de encerrar escolas deverá envolver as autoridades de saúde local, regional e nacional.
Se um familiar do aluno tiver sintomas de covid-19, este pode ir à escola?

Qualquer pessoa (alunos, professores ou funcionários) com sinais ou sintomas sugestivos de covid-19 não deve apresentar-se no estabelecimento de educação.

O aluno também deverá ficar em isolamento, como prevenção (e portanto, não ir à escola), caso surjam sintomas suspeitos num dos elementos que compõem o agregado familiar.

A pessoa com sintomas deve contactar o SNS24 (808 24 24 24) ou outras linhas telefónicas criadas especificamente para o efeito, e proceder de acordo com as indicações fornecidas pelos profissionais de saúde. O encarregado de educação deve ainda informar a escola, para que as autoridades acompanhem a situação. 

Se surgir uma nova vaga de infeções, as aulas voltam a ficar suspensas?

Perante a possibilidade de um agravamento da situação pandémica, o Governo não descarta a possibilidade de adotar um regime misto ou de voltar ao ensino à distância, mas, por enquanto, será privilegiado o ensino presencial. Independentemente da situação, o Ministério da Educação anunciou que a Telescola irá ser emitida durante todo o ano letivo.

Qualquer situação em que dois ou mais casos com infeção ativa e ligação epidemiológica surjam no contexto escolar, será considerada um surto. A DGS entende que podem ocorrer quatro tipos de cenário: surto numa turma, surto em várias turmas sem ligação epidemiológica, surto em várias turmas com ligação epidemiológica e surto sem controlo de transmissão.

As medidas a adotar irão depender de um conjunto de fatores considerados na avaliação de risco, realizada pela Autoridade de Saúde Local, tais como: o distanciamento entre pessoas, disposição e organização das salas, organização das pessoas por grupos que partilham características, atividades e eventos comuns, organização estrutural do estabelecimento, nomeadamente corredores e circuitos de circulação, ventilação dos espaços, período entre o início de sintomas e a identificação do caso suspeito, entre outros.

Segundo a DGS, a avaliação de risco deve ser feita caso a caso, pela Autoridade de Saúde Local. Dela podem resultar diferentes medidas a implementar em cada estabelecimento de educação ou ensino: isolamento de casos confirmados ou suspeitos e isolamento profilático dos contactos de alto risco, encerramento de uma ou mais turmas, encerramento de uma ou mais zonas da escola ou encerramento de todo o estabelecimento de ensino. Esta última medida só será tomada em situações de elevado risco.

Se o meu filho estiver em isolamento, posso faltar ao trabalho?

Estão justificadas as faltas dadas por um trabalhador para acompanhar um filho ou outro dependente a seu cargo que esteja em isolamento profilático decretado por uma autoridade de saúde, devido a uma situação de grave risco para a saúde pública, durante um período máximo de 14 dias. O mesmo acontece, e por idêntico período, se o filho ficar doente com covid-19. Será assim apenas nos casos em que os trabalhadores não fiquem numa situação de teletrabalho. Estes períodos podem ser acumulados, ou seja, o trabalhador pode faltar 14 dias porque o filho está em isolamento profilático e outros 14 por estar infetado com a doença. Caso a doença se prolongue, pode ser adotado o regime normal de assistência a filho. Consulte o artigo sobre os direitos dos trabalhadores no que toca a faltas.

Estas faltas implicam perda da retribuição, mas o trabalhador tem direito a receber da Segurança Social um subsídio para assistência a filho, correspondente a 100% da remuneração de referência. Os períodos em que esteja ausente pelos motivos apontados não são contabilizados para o limite anual de faltas para assistência aos filhos de que os pais podem desfrutar, e que é, habitualmente, de 30 dias para filho com menos de 12 anos ou, independentemente da idade, que sofra de deficiência ou doença crónica, e de 15 dias para um filho mais velho. Nas situações de internamento hospitalar, não há limite.

Nos casos em que o filho menor de 12 anos ou que sofra de deficiência ou doença crónica vá para casa devido ao encerramento do estabelecimento de ensino, por ordem de uma autoridade de saúde ou do Governo, as faltas consideram-se justificadas fora dos períodos de interrupção letiva. É de crer que, nestes casos, o progenitor que se ausenta do trabalho mantenha, à semelhança do que aconteceu no ano letivo 2019-2020, direito ao apoio excecional à família, correspondente a dois terços da sua retribuição base, com o limite mínimo de 635 euros, que corresponde ao valor do salário mínimo nacional (SMN) e máximo de 1 905 euros (o triplo do SMN), pago em partes iguais pelo empregador e pela Segurança Social.

Relativamente aos trabalhadores independentes, ao contrário do que acontece se for o próprio a ficar numa situação de isolamento profilático ou a adoecer com covid-19, não estão abrangidos pelo regime especial de assistência aos filhos, no caso de estes necessitarem de isolamento. Apenas podem recorrer ao regime normal de assistência a filhos que necessitam de cuidados devido a doença ou acidente, com os limites anuais de duração acima referidos para os trabalhadores por conta de outrem.

Se a escola for encerrada, com suspensão das atividades letivas presenciais de filhos menores de 12 anos (ou que sofram de doença crónica ou deficiência), por ordem de uma autoridade de saúde ou do Governo, poderão eventualmente vir a ter acesso ao apoio excecional à família, nos mesmos termos definidos no final do ano letivo 2019-2020. Esse apoio correspondeu a um terço da base de incidência contributiva, com o limite mínimo de 438,81 euros (valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS) e máximo de 1097,03 euros (que equivale a 2,5 x IAS).

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