Dossiês

Como reclamar de creches, escolas e universidades

19 abril 2018
Crianças a fazer um desenho na escola, acompanhadas pela professora.

19 abril 2018

Creches, escolas e universidades não estão isentas de reclamação. Saiba como apresentar queixa em caso de mau estado dos equipamentos, problemas com a comida da cantina ou fraca qualidade do ensino.

A escolha de uma creche ou jardim-de-infância, onde a criança vai passar grande parte do seu dia, não é fácil e por isso os pais devem dedicar-lhe especial atenção. Áreas diferenciadas para cada atividade e idade são essenciais. O custo, a segurança das instalações e o serviço são outros fatores a ter em conta.

Nas visitas a estes espaços, se detetar algo que não esteja em conformidade, denuncie às entidades competentes. A gestão, conservação e reparação dos equipamentos faz parte das competências das autarquias. Cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades privadas. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência tutela a parte pedagógica e o funcionamento dos jardins-de-infância.

Escolas públicas e privadas

Os estabelecimentos de ensino públicos e privados são alvo de constantes críticas. As reclamações mais comuns estão relacionadas com falhas na segurança, falta de material e equipamento, fraca qualidade do ensino público, valores cobrados a título de “prolongamento” ou mensalidades pagas em agosto, quando a escola está encerrada. Em ambos os casos, os estabelecimentos de ensino são obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado.

Universidades

São vários os motivos que originam reclamações no ensino superior, como praxes mais ou menos violentas e humilhantes, adequação dos horários, qualidade do ensino e possibilidade de realizar segundo exame ou de pedir recurso da nota atribuída.

No geral, as universidades dispõem de um gabinete próprio para tratar reclamações. Esse deverá ser o ponto de partida para denunciar alguma irregularidade. Caso o conflito persista, pode recorrer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entidade que tutela os estabelecimentos do ensino superior públicos e privados.

Onde reclamar

  • Inspeção-geral da Educação e Ciência: organismo que controla a educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário. Compete-lhe acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa. No âmbito das suas funções, procede à análise e tratamento de queixas dos utentes e agentes do sistema educativo, podendo evoluir para um procedimento disciplinar, sob a forma de inquérito ou de processo disciplinar. Pode apresentar a sua queixa a este organismo por carta, fax, correio eletrónico ou formulário de e-atendimento disponível no site.
    Site: www.ige.min-edu.pt.
  • Instituto da Segurança Social: nas suas atribuições, destaque para a fiscalização das creches. Assim, compete aos serviços da Segurança Social, sem prejuízo de ação inspetiva dos organismos competentes, desenvolver ações de fiscalização aos estabelecimentos, podendo para tal solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias.
    Site: www.seg-social.pt.
  • Secretaria-Geral de Educação e Ciência: pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É a esta Secretaria-Geral que deve apresentar queixas relacionadas com o ensino superior.
    Site: www.sec-geral.mec.pt.

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