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Preço do seguro automóvel deveria baixar

Se a elevada sinistralidade rodoviária é habitual pretexto para subir preços, é justo que a forte redução de acidentes nos meses de confinamento leve agora as seguradoras a baixar prémios.

  • Dossiê técnico
  • Mónica Dias
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
14 maio 2020
  • Dossiê técnico
  • Mónica Dias
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
calculadora, notas de euro e carro numa mesa

iStock Photo

Apesar de já ter sido publicada legislação que protege os consumidores de seguros confrontados com dificuldades em pagar as respetivas apólices, impondo o prolongamento das coberturas obrigatórias por mais 60 dias, lamentamos que nada tenha sido ainda revelado quanto à forma como as seguradoras vão refletir no preço do seguro automóvel a recente quebra acentuada de sinistralidade rodoviária.

Em causa está uma consequência óbvia do período de confinamento, decretado no âmbito da pandemia, que manteve a maioria dos portugueses fechados em casa e fez descer a circulação rodoviária, reduzindo a sinistralidade nas estradas. Como os prémios de seguros são pagos antes de a cobertura se iniciar, as receitas das seguradoras não foram afetadas, mas as despesas sofreram cortes muito acentuados. Logo, se as seguradoras refletem habitualmente o aumento de acidentes na subida dos prémios das apólices, esperamos que a inversão da curva de sinistralidade tenha também igual projeção na descida dos preços dos seguros. Esta posição é também assumida pelas organizações de consumidores de Espanha (OCU), Bélgica (Test-Achats) e Itália (Altroconsumo) que, tal como a DECO PROTESTE, integram o grupo Euroconsumers.

Falta de pagamento não anula seguros obrigatórios

Entre as medidas excecionais para o setor segurador está prevista a possibilidade de seguradoras e consumidores chegarem a acordo para que os prémios venham a ser cobrados mais tarde. Podem ainda ser negociados fracionamentos de pagamentos, reduções de preço e até suspensões de cobranças. 

Por ser obrigatório, o seguro de responsabilidade civil automóvel deixa de ser anulado por falta de pagamento no período de renovação da apólice. O regime temporário e excecional decretado para o setor prevê que todas as coberturas de seguros obrigatórios se mantenham válidas por mais 60 dias após a data de vencimento do prémio. Se o seguro não for pago nesse prazo, a apólice é anulada em definitivo, mas o segurado tem de pagar pelos 60 dias de cobertura de que usufruiu.

Para os seguros diretamente relacionados com o desempenho de atividades económicas, como os de acidentes de trabalho ou de responsabilidade civil profissional, o regime de exceção impõe que quebras de atividade iguais ou superiores a 40%, com forte diminuição do risco, tenham reflexo no ajustamento dos prémios, prevendo descontos em próximas anuidades ou devolução de montantes cobrados.

O regime excecional para o setor segurador está em vigor até 30 de setembro.

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