Dossiês

Direitos dos pais trabalhadores: dúvidas mais frequentes

Nascimento e adoção

Qual a duração da licença parental inicial?

Pode durar 120, 150 ou 180 dias. Se nascerem gémeos, acrescem 30 dias por cada um além do primeiro. As primeiras 6 semanas após o parto têm sempre de ser aproveitadas pela mãe. O resto do tempo pode ser gozado por um dos pais e determina o montante do subsídio:
  • na licença de 120 dias, recebe 100% da remuneração de referência;
  • na licença de 150 dias, recebe 100% desde que, findas as primeiras 6 semanas, a mãe e o pai gozem cada um, pelo menos, 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias. Se a mãe aproveitar toda a licença, o subsídio é de 80% da remuneração de referência. Os últimos 30 dias desta licença podem ser aproveitados em simultâneo pelo pai e pela mãe. Caso ambos trabalhem na mesma empresa, e esta não tenha mais de 9 trabalhadores, é necessária a autorização do empregador para que gozem estes 30 dias ao mesmo tempo. 
  • na licença de 180 dias, recebe 83% da remuneração de referência. Para tal, após as primeiras 6 semanas, o pai e a mãe têm de partilhar a licença e cada um gozar, no mínimo, 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias. A licença não pode ser usada pela mãe na totalidade. Também aqui existe a possibilidade de, entre os 120 e os 150 dias, a licença ser aproveitada por ambos em simultâneo.

A licença parental inicial pode ser alargada até um máximo de 30 dias caso o bebé continue internado após o período normal do pós-parto, ou durante todo o tempo de internamento mais 30 dias depois da alta hospitalar, quando o parto ocorra antes das 34 semanas de gestação. Em ambas as situações, o subsídio pago corresponde a 100% da remuneração de referência.

Até quando posso avisar a entidade patronal da duração da licença parental inicial?

Quando o pai e a mãe partilham a licença têm de informar as entidades patronais até 7 dias após o parto, através de uma declaração conjunta com os períodos de cada um. O mesmo prazo aplica-se se só a mãe aproveitar a licença. Mas tem ainda de juntar uma declaração a afirmar que o pai vai continuar a trabalhar e não gozará licença.

O pai tem sempre direito a gozar 20 dias após o nascimento?

Independentemente de gozar ou não a licença parental inicial, o pai tem direito a faltar 20 dias úteis nas primeiras 6 semanas de vida do filho: 5 têm de ser aproveitados logo após o parto. Pode ainda faltar mais 5 dias úteis, facultativamente, para gozar em simultâneo com a licença parental da mãe. Se nascerem gémeos, a cada período, acrescem 2 dias por filho adicional. A entidade patronal deve ser avisada logo que possível. Para usar a parte facultativa da licença, tem de respeitar um pré-aviso mínimo de 5 dias. Todas estas faltas dão direito a um subsídio da Segurança Social, no valor de 100% da remuneração de referência.

Quem adota também tem direito à licença parental inicial?

Sim, relativamente à adoção de menores de 15 anos, exceto se adotar um filho do cônjuge ou da pessoa com quem vive em união de facto. Tem de informar a entidade patronal com 10 dias de antecedência.