Dossiês

Direitos dos pais trabalhadores: dúvidas mais frequentes

Doença e acidente

Posso faltar se o meu filho ficar doente?

Sim, se o seu filho, enteado ou adotado sofrer um acidente ou ficar doente e precisar de assistência inadiável e imprescindível. Pode faltar até 30 dias por ano (31, a partir do segundo filho), se este tiver menos de 12 anos ou for deficiente. Se for hospitalizado, não há limite. Caso tenha 12 anos ou mais, tem direito até 15 dias por ano (16, a partir do segundo filho). Quando o filho é maior, tem de fazer parte do agregado familiar. Recebe um subsídio correspondente a 100% da remuneração de referência.

Posso faltar para dar assistência ao meu filho que sofre de deficiência, doença crónica ou doença oncológica?

Pode gozar uma licença até 6 meses, prorrogável até 4 anos, para prestar assistência a um filho, enteado ou adotado. Excecionalmente, pode ir até 6 anos, se houver necessidade de prolongar a assistência, mediante apresentação de atestado médico. Também a necessidade de assistência a filho de 12 anos ou mais tem de ser confirmada por atestado médico. A licença pode ser gozada apenas por um dos pais ou por ambos em períodos sucessivos. O subsídio é de 65% da remuneração de referência (até 2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, 877,62 euros). Avise a entidade patronal com 30 dias de antecedência e indique o momento em que vai iniciar e terminar a licença.

E se o meu filho deficiente ou com doença crónica tiver menos de 1 ano?

Tem ainda direito a redução de 5 horas semanais no horário de trabalho até completar 1 ano. Este direito pode ser aproveitado pelos 2 pais, mas nunca em simultâneo. Para beneficiar da redução de horário, avise a entidade patronal com 10 dias de antecedência, apresente um atestado médico que comprove a deficiência ou doença, bem como um documento a demonstrar que o outro progenitor não exercerá o direito ao mesmo tempo.

Posso trabalhar a tempo parcial para assistir o meu filho?

Se o seu filho tiver menos de 12 anos ou, independentemente da idade, sofrer de deficiência ou doença crónica, pode trabalhar a tempo parcial ou com horário flexível. Pode fazê-lo por 2 anos ou, a partir do terceiro filho, durante 3 anos. Se o filho for deficiente ou tiver doença crónica, o limite passa para 4 anos. A retribuição é reduzida proporcionalmente.

No regime de horário flexível, pode escolher a hora de início e termo do período de trabalho diário. A lei permite trabalhar até 6 horas consecutivas e um máximo de 10 por dia. Avise o empregador, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias. O pedido só pode ser recusado por exigências relacionadas com o funcionamento da empresa ou serviço ou impossibilidade de substituir o trabalhador, se este for indispensável. Mas tem de solicitar um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Se este for desfavorável, a recusa só pode prevalecer se obtiver uma decisão judicial que a reconheça como justificada.