Dossiês

Direitos dos pais trabalhadores: dúvidas mais frequentes

15 julho 2020
mãe a trabalhar em casa, enquanto a criança está ao seu lado

As mães e os pais trabalhadores podem gozar licença aquando do nascimento dos filhos e faltar se estes adoecerem. Conheça os seus direitos.

Assistir filhos com menos de 6 anos

Para que serve a licença parental complementar?

Permite ao pai ou mãe prestar assistência a um filho, enteado ou adotado com menos de 6 anos. Esta licença não exige o consentimento da entidade patronal, mas tem de a informar por escrito com 30 dias de antecedência e indicar a modalidade pretendida, bem como o início e termo da licença. Só é atribuído subsídio se for gozada logo a seguir à licença parental inicial ou à licença complementar do outro progenitor. Recebe o equivalente a 25% da remuneração de referência, até um máximo de 3 meses.

Pode optar entre as seguintes modalidades: 

  • licença parental alargada, por 3 meses;
  • trabalho a meio tempo durante 12 meses;
  • períodos intercalados de licença alargada e trabalho a meio tempo, desde que, no total, não excedam 3 meses de trabalho normal.

Posso gozar alguma licença sem retribuição?

Depois da licença parental complementar, pode gozar uma licença especial até 2 anos (seguidos ou não), para assistir um filho, adotado e enteado com menos de 6 anos. A partir do terceiro filho, o limite passa para 3 anos. Pode usar esta licença se o outro progenitor também trabalhar ou não puder exercer as responsabilidades parentais. A licença implica perda da retribuição e não garante subsídio da segurança social. Avise a entidade patronal com 30 dias de antecedência e indique o período da licença.

Posso pedir para trabalhar em casa a fim de acompanhar o meu filho?

Os trabalhadores com filhos até 3 anos de idade têm direito a optar pelo regime de teletrabalho, desde que este seja compatível com a atividade desempenhada e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito. A empresa não pode opor-se a um pedido do trabalhador nesse sentido.