Bancos cobraram mais de 21 mil milhões de euros em comissões em 10 anos

Nos últimos 10 anos, os cinco maiores bancos a operar em Portugal – BPI, Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, Novobanco e Santander – cobraram 21 372 milhões de euros em comissões, praticamente o mesmo valor que o Estado português despendeu entre 2008 e 2023, a título de ajudas ao setor financeiro (21 590 milhões de euros, segundo cálculos do Tribunal de Contas).

Entre 2014 e 2024, os consumidores suportaram um aumento de 30% em comissões bancárias, muito acima dos valores da inflação acumulada.

Durante anos, os bancos justificaram o aumento das comissões com a necessidade de compensarem a reduzida margem financeira resultante da conjuntura de juros baixos (ou, até, negativos). Em 2022, por exemplo, as comissões representaram 96,7% dos lucros dos "cinco grandes", cifrados em 2524 milhões de euros. Mas quando a Euribor iniciou uma subida vertiginosa, em 2023, deixando muitas famílias com créditos à habitação numa situação financeira delicada, os lucros deste grupo de instituições cresceram cerca de 80% face ao ano anterior, para quase 4542 milhões de euros. Já as comissões desceram apenas 2,5%, totalizando 2379 milhões, correspondentes a 52% do lucro total. Ao longo de 2023, os cinco grandes cobraram 6,5 milhões de euros de comissões por dia, mais de 4 mil euros por minuto.

Para 2024, a DECO PROteste estima (com base nos dados apresentados até ao terceiro trimestre do ano) um total de quase 2490 milhões de euros em comissões e lucros na ordem dos 5300 milhões, com a Caixa Geral de Depósitos a liderar. 

DECO PROteste continua a contestar comissões de manutenção 

A DECO PROteste sempre se manifestou contra a cobrança de comissões de manutenção de contas à ordem, por considerar que estas não correspondem a qualquer serviço. Foi por isso que, em 2013, entregou no Parlamento uma petição pelo fim deste encargo, que reuniu mais de 90 mil assinaturas.

Esta ação acabou por ter efeitos práticos: a legislação foi alterada, estipulando que uma comissão tem, efetivamente, de corresponder à prestação de um serviço. Mas ao não definir o que entendia por "serviço", o legislador deixou o conceito à livre interpretação dos bancos, que acabaram por contornar as novas regras.

Ainda assim, a lei veio consagrar a obrigatoriedade de os bancos enviarem aos clientes informação sobre as comissões cobradas no ano anterior. Introduziu também melhorias às contas de serviços mínimos bancários, ainda que, à data de hoje, o acesso a estes produtos continue fortemente limitado, por não ser permitido aos clientes com estas contas serem titulares de nenhuma outra em todo o sistema bancário.

Consumidores conseguiram acabar com comissões bizarras

Exemplo flagrante de outra comissão sem qualquer serviço associado era o encargo com o processamento das prestações, cobrado sempre que os clientes pagavam a prestação do crédito ao banco.

Em junho de 2020, o Parlamento aprovou, finalmente, a sua extinção no crédito à habitação, mas apenas para os novos créditos, deixando de fora milhões de consumidores com empréstimos em vigor. De imediato, a DECO PROteste denunciou a enorme desigualdade criada, mas só em 2023 a justiça acabou por ser reposta.

Este mesmo diploma deu também luz verde ao fim de um conjunto de outras comissões "bizarras", como a de segundas vias de extratos e de fotocópias. Antes disso, e após a pressão dos consumidores, tinham sido já eliminadas, em 2020, as comissões de emissão do distrate, de declaração de dívida ou as cobradas sobre as transferências realizadas através de MBWay.

Comissão de amortização no crédito à habitação: isenção prolongada

A discussão do Orçamento do Estado para 2025 trouxe a expectativa da eliminação (ou, pelo menos, da limitação) de mais um custo: a comissão por reembolso antecipado, no crédito à habitação. Este encargo está suspenso há dois anos, na taxa variável, e a medida tem dado frutos: segundo o Banco de Portugal, em 2023, as amortizações aumentaram 74% face ao ano anterior, sendo que a isenção da comissão terá permitido aos consumidores pouparem até 56 milhões de euros.

Embora as propostas para a sua extinção na taxa variável tenham sido chumbadas pelo Parlamento, algumas semanas mais tarde, foi aprovado o prolongamento da isenção até ao final de 2025.

Apesar de positiva, a DECO PROteste entende que a medida deveria deixar de ter caráter provisório.A organização defende que a eliminação desta comissão nos créditos à habitação de taxa variável se torne permamente e que, nos contratos com taxa fixa, desça dos 2% para os 0,5%, à semelhança do que já acontece no crédito ao consumo.