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Rendas não aumentam em 2021

Não se prevê aumento das rendas para 2021. A novidade trava a subida do custo do arrendamento que se tem verificado nos últimos anos. Só em contratos antigos o senhorio pode aumentar a renda.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Alda Mota
16 novembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Alda Mota
Três prédios com fachadas amarela e branca e varandas disponíveis para arrendamento

iStock

As rendas não vão aumentar em 2021. De acordo com o coeficiente de atualização dos diversos tipos de rendas (urbano e rural) estabelecido para o próximo ano, o custo do arrendamento não irá sofrer agravamento. Divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em outubro, este coeficiente define a atualização do valor das rendas em função da inflação (sem habitação).

A fixação do coeficiente de atualização em 0,9997 para 2021 foi feita através da publicação em Diário da República do Aviso n.º 15365/2020, de 2 de outubro. Trava-se, assim, um ciclo de aumento das rendas das casas que se tem verificado ao longo dos últimos cinco anos, em que os coeficientes de atualização foram os seguintes:

  • 1,0016 em 2016;
  • 1,0054 em 2017;
  • 1,0112 em 2018;
  • 1,0115 em 2019;
  • 1,0051 em 2020.

O que acontece à renda se a inflação disparar?

Como vimos, em 2021, não se prevê aumento de rendas, porque o coeficiente de atualização fixado para 2021 é inferior a 1. Caso fosse superior, competiria ao senhorio comunicar ao inquilino o novo valor a pagar.

Como comunicar ao inquilino o aumento?

A comunicação do aumento da renda deverá ser feita pelo senhorio com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data de pagamento da nova renda, através de uma minuta própria.

Para esse efeito, a carta deverá ser registada, com aviso de receção, ou entregue em mão contra a assinatura do inquilino. Além da referência ao valor atual da renda, a carta deverá ainda indicar o montante que resulta da aplicação do coeficiente e a data a partir da qual produzirá efeito.

Como se calcula a atualização da renda?

Para saber que valor de renda pode vir a pagar, com base no coeficiente de atualização anual das rendas, tome como exemplo a atualização do ano 2020 e multiplique o montante da renda atual por 1,0051.

Por exemplo: a uma renda de 500 euros somam-se 2,55 euros, passando a totalizar 502,55 euros. Se for necessário o arredondamento do valor, este deve ser feito à unidade de cêntimo imediatamente superior. Assim, se o cálculo da renda der 502,733 euros, a renda é arredondada para 502,74 euros. Já se o resultado for 99,001 euros, a renda final será 99,01 euros.

Quer já seja senhorio ou pretenda vir a ser, aceda ao nosso simulador e calcule o impacto do aumento da renda na sua rentabilidade.

O senhorio pode aumentar a renda antiga? 

Se o contrato for anterior a 1990, a lei prevê um regime especial de atualização tendo em vista a aproximação da renda aos valores de mercado. Mas há regras a cumprir.

A carta indicando o aumento da renda pretendido pelo senhorio tem de indicar:

  • os direitos do inquilino (por exemplo, o direito a recusar a proposta de aumento);
  • prazo de resposta, que são 30 dias seguidos;
  • valor da renda pretendido;
  • valor do imóvel, avaliado de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
  • as consequências da falta de resposta (e a forma como esta deve ser apresentada) e da não-invocação de qualquer das circunstâncias excecionais previstas na lei.

Junto com a carta, deve seguir uma cópia da caderneta predial urbana.

O inquilino pode recusar a proposta de aumento de renda?

Face à proposta de atualização dos valores da renda, o inquilino tem quatro opções:

  • pode aceitar a proposta;
  • pode fazer uma contraproposta;
  • pode pôr fim ao contrato;
  • pode informar o senhorio de que beneficia, sendo esse o caso, de uma das situações de exceção previstas na lei para o aumento das rendas (idade igual ou superior a 65 anos, carência económica, deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60 por cento).

A comprovação anual de carência económica, chamada “rendimento anual bruto corrigido”, é feita pelo inquilino apenas a pedido do senhorio, que pode solicitá-la só até ao dia 1 do mês de setembro de cada ano. O arrendatário terá de fazer a prova até ao final desse mês, isto é, até ao dia 30 de setembro. 

Caso decida denunciar o contrato, o inquilino deverá fazê-lo respeitando a antecedência prevista na lei, que pode variar consoante as situações.

No prazo de 30 dias, o inquilino pode reclamar sobre o valor patrimonial tributário do imóvel, junto do serviço de Finanças. Caso tenha razão, o valor desce e, logo, a renda será mais baixa.

A reclamação não suspende a atualização da renda, mas, se o inquilino tiver razão, vai recuperar o que pagou a mais entre a atualização da renda e a resposta das Finanças.

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