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Telecomunicações: prazos máximos de fidelização e dados móveis caros em Portugal

Preços semelhantes entre operadores, períodos de fidelização nos limites máximos permitidos por lei e custos proibitivos por rescisão antecipada são entraves à liberdade de escolha dos portugueses. Temos dos pacotes com serviços fixos mais baratos, mas os dados móveis são mais limitados e bem mais caros do que noutros países europeus.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Cécile Rodrigues e Nuno César
23 junho 2021
  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Cécile Rodrigues e Nuno César
Cadeira vazia virada para muitos ecrãs de televisão

iStock

Os tarifários de telecomunicações em Portugal são dos mais baratos dos oito países europeus analisados no que toca aos pacotes com serviços fixos incluídos. Mas estão entre os piores na oferta analisada, em termos de duração contratual e de pacotes de minutos e de dados móveis. A conclusão resulta da comparação dos tarifários de televisão, net, telefone fixo e móvel para os principais perfis de consumo em Portugal com o que pagaria um consumidor com os mesmos padrões de utilização em países como Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido.

O melhor tarifário de tv, net, voz fixa e móvel para si

2134 tarifários analisados em 8 países europeus

Em março e abril de 2021, recolhemos um total de 2134 tarifários de telecomunicações em oito países europeus, 298 dos quais em Portugal. Nas contas, somámos todos os custos mensais (fixos e/ou associados ao consumo), considerando promoções em vigor, além das despesas com a instalação e a ativação do serviço por 24 meses (período de fidelização exigido para a maioria dos contratos em Portugal).

Nos gráficos abaixo, indicamos o operador com a oferta mais barata (a amarelo) e o operador com maior quota de mercado (a azul), quando não coincidem, dos oito países analisados para os perfis mais frequentes em Portugal, segundo dados da Anacom, regulador do setor de telecomunicações no nosso País. Tivemos também em conta os períodos habituais de fidelização, que variam entre 0 e 24 meses.

Internet fixa (100 Mbps)

tarifários telco

Um português que pretenda contratar só internet fixa de 100 Mbps paga uma mensalidade de 20 euros no operador mais barato (NOWO), desde que aceite manter-se fiel durante 24 meses. Já em Espanha, no operador MovilFly, paga sensivelmente o mesmo, mas, ao fim de 12 meses, pode mudar, e sem custos. Veja quais as melhores opções para contratar só internet fixa.

Televisão + Net (200 Mbps) + Telefone

tarifários telco

Nos serviços 3P (televisão, net e telefone fixo) ou numa combinação comparável de tarifários, a oferta mais barata em Portugal é assegurada, uma vez mais, pela NOWO (custo mensal de 28,44 euros, para uma fidelização de 24 meses). Em França, por um contrato de 12 meses, paga-se menos (27,53 euros). Neste pacote, considerámos tarifários que incluem televisão (box com 120 a 150 canais), net de 200 Mbps de velocidade e 70 minutos de chamadas na rede fixa (consumo médio nacional).

Televisão + Net (200 Mbps) + Telefone + Telemóvel (quatro cartões)

tarifários telco

Para a oferta 4P (televisão, net, voz fixa e móvel) ou uma combinação comparável de tarifários, o operador francês SFR cobra 68,88 euros mensais (um pouco mais do que em Portugal), mas o consumidor só fica preso durante um ano. Para sair antecipadamente, terá de pagar uma taxa fixa de 49 euros, um valor em nada comparável com os custos proibitivos em Portugal, que atingem largas centenas de euros.

Nesta situação com todos os serviços incluídos, recolhemos as condições para dois e quatro cartões de telemóvel (exceto net móvel para router e pen). Por termos obtido conclusões semelhantes, optámos por mostrar os resultados para uma família de quatro pessoas: dois cartões de, pelo menos, 4 GB de dados e 480 minutos de chamadas por mês para todas as redes, e outros dois com um mínimo de 4 GB ou 1 GB com apps ilimitadas e 240 minutos de chamadas para todas as redes, mais orientados para adolescentes.

O que diferencia o nosso estudo dos da Anacom e da Apritel

Têm surgido notícias contraditórias sobre a situação do setor das telecomunicações no nosso país. A Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) defende que Portugal apresenta dos preços mais baixos, mas não considera a duração dos contratos nem os custos por rescisão antecipada. A Anacom, por sua vez, realça que, entre 2009 e 2020, os preços das telecomunicações aumentaram 6,5%, enquanto na União Europeia diminuíram 10,8% (há uma tendência divergente, portanto) e que o preço médio de 1 GB de dados é o quinto mais elevado da Europa.

Para esclarecer o consumidor, importa recorrer a uma metodologia que responda às necessidades concretas dos portugueses. Investigámos, por isso, quanto custam os pacotes mais adequados para os nossos hábitos de consumo nos outros países da Europa. Os resultados encontram-se resumidos nos gráficos acima. Não faz sentido acrescentar extras que um português não utiliza e que só encarecem os tarifários (por exemplo, incluir chamadas ilimitadas no telefone fixo, quando um utilizador médio faz um total de70 minutos de chamadas por mês, ou ir até aos 200 canais de televisão).

Assim, ao contrário da Apritel, verificámos quanto custam os serviços de telecomunicações nos outros países para o perfil de consumo português. E, ao contrário da Anacom, a nossa avaliação resulta de um estudo de preços efetivos, e não de uma análise sobre a variação dos indicadores macroeconómicos, como a taxa de inflação para as comunicações, que não permite saber quanto pagamos, em cada momento, por aqueles serviços.

Portugueses penalizados com fidelizações longas

Este estudo revela que os preços cobrados pelos operadores portugueses estão entre os mais baixos da Europa. Mas algo salta à vista: estamos sempre em desvantagem face à maioria dos consumidores europeus. A razão é simples: para terem acesso aos tarifários mais baratos, os portugueses são obrigados assinar contratos por 24 meses, sob pena de verem a despesa mensal duplicar. Não só passam a pagar mensalidades mais elevadas, como têm de suportar a instalação e a ativação do serviço (geralmente, entre 270 e 400 euros, consoante os operadores, ou 125 euros, caso optem apenas pela instalação da internet).

Resultado: embora, em Portugal, seja possível assinar um contrato sem fidelização ou com uma fidelização mais curta, de seis ou 12 meses, a despesa dispara. Na prática, os consumidores não têm alternativa senão aceitarem contratos de dois anos. Se surgir uma oferta mais apetecível na concorrência e quiserem mudar de operador antes do fim do contrato, terão de devolver as vantagens calculadas para dois anos, excluindo o período já decorrido do contrato, o que pode representar largas centenas de euros, como indicado já a seguir. Leia os nossos conselhos antes de mudar de operador.

Custos de rescisão proibitivos em Portugal

  • Nos tarifários mais baratos de televisão, net e voz fixa (3P) analisados, para sair a meio do contrato (12 meses), pagamos entre 290 e 389,75 euros. Para sair antes dos 12 meses, os valores por rescisão antecipada disparam, aproximando-se do montante calculado para as vantagens: entre 580 e 779,50 euros, dependendo do operador e da altura em que se cancela o contrato.
  • Nos tarifários 4P ou equivalentes, a penalização é ainda mais alta: entre 410 e 745,25 euros, ao sair a meio do contrato (um ano). Quanto mais próximo se estiver do início do contrato quando se pede o cancelamento, mais a penalização é exorbitante. Nestes tarifários, o valor das "vantagens" situa-se entre 820 e 1490,50 euros.
  • Na Bélgica, os contratos não têm duração mínima contratual. Também não é hábito cobrarem a instalação ou a ativação do serviço e, quando o fazem, o custo ronda os 49 euros.
  • Nos Países Baixos, aplica-se a regra do pagamento das mensalidades em falta.
  • Em França, é frequente cobrarem cerca de 50 euros pela rescisão antecipada ou, nalguns casos, as mensalidades em falta até perfazer um ano (nos contratos de 24 meses, podem ser cobradas as mensalidade em falta até um ano, mais 25% das mensalidades seguintes).
  • Em Itália, também são cobrados custos fixos (entre 24,90 e 50,50 euros, neste estudo) e, geralmente, as mensalidades em falta até terminar o contrato.

Pacotes de minutos e dados móveis reduzidos e mais caros

Os serviços móveis incluídos em pacotes ou opcionais são mais limitados em Portugal do que nos restantes países do estudo. Enquanto um tarifário com 10 GB de dados para maiores de 25 anos custa, por mês, entre 24,99 euros (Vodafone You, com 500 minutos) e 34,90 euros (Vodafone Red 10 GB), nos outros países, existem tarifários a menos de 10 euros mensais com melhores características.

Chamadas e SMS ilimitadas são frequentes, assim como os plafonds de dados móveis acima dos 10 GB (ou ilimitados). Por uma mensalidade semelhante à que os portugueses pagam para acederem a 10 GB de dados (24,99 euros), os ingleses têm direito a um tarifário móvel ilimitado. 

exemplo italiano

Por 4,99 euros, ou seja, um quinto do preço do que pagamos em Portugal por 10 GB, os franceses beneficiam do dobro de dados na Bouygues Telecom (20 GB) e por 8 euros, ou seja, um terço do preço, o tarifário italiano do operador Postemobile inclui dez vezes mais dados (100 GB).

Consumidores exigem liberdade de escolha

Há mais de uma década que as telecomunicações estão, quase sempre, no topo das queixas que recebemos nos nossos serviços. Conflitos relacionados com o período de fidelização e com a mudança de fornecedor, falhas na ligação da internet e problemas de faturação têm sido uma constante. Tratando-se de um serviço essencial, todos os portugueses deveriam ter acesso a serviços de telecomunicações com preços acessíveis, de boa qualidade e com condições contratuais que facilitassem a livre escolha. Infelizmente, não é o caso.

É urgente dedicar especial atenção aos períodos excessivamente longos de fidelização e aos custos demasiado elevados em caso de rescisão antecipada, que penalizam (e muito) os portugueses.

Por outro lado, os operadores cobram preços muito semelhantes pelo mesmo tipo de serviços, quer fixos, quer móveis, com diferenças geralmente nulas ou que não passam dos ínfimos 9 cêntimos. Com o leilão do 5G, prevê-se a entrada de novos operadores no País. Esperemos que fomente a concorrência e conduza a alterações no mercado, nomeadamente nos tarifários dos serviços móveis, pelos quais pagamos mais e temos tráfegos muito limitados face aos dos ingleses, franceses e italianos.

A Lei das Comunicações foi recentemente revista para transpor o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Visa assegurar contratos mais claros, melhorar a proteção dos consumidores e favorecer a conectividade para uma real transformação digital da sociedade. Mas a primeira proposta do Governo foi uma desilusão. Manteve-se a penalizadora fórmula de cálculo por rescisão antecipada e os operadores deixaram de ser obrigados a disponibilizar contratos sem fidelização ou com prazos mais curtos, de seis ou 12 meses. Já comunicámos a nossa posição sobre o projeto de lei e continuaremos a pressionar para que os consumidores portugueses passem a ter uma verdadeira liberdade de escolha. 

Não há “Portugal Digital” sem garantir que a população tem acesso aos serviços de comunicações eletrónicas com condições contratuais justas, que lhes permitam liberdade de escolha e preços adequados. Importa ainda realçar que, apesar dos preços mais baixos nalguns pacotes, o nosso nível de rendimento per capita situou-se nos 79,2% da média da União Europeia em 2019.

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