Notícias

Mudar de operadora ou de tarifário: finte os obstáculos mais comuns

18 julho 2016
tarifarios

18 julho 2016

Mudar de empresa, desistir do contrato ou alterar o tarifário podem ser tarefas complicadas, sobretudo quando estamos fidelizados à operadora. Saiba como agir.

Início

A publicidade tenta conquistar a atenção dos consumidores com descontos e vantagens. Frequentemente, comerciais telefonam ou batem à porta de potenciais clientes, para apresentarem um serviço alegadamente melhor, por um preço mais baixo. E até prometem tratar de todo o processo. São muitas as facilidades para aderir. Os problemas surgem quando queremos mudar o tarifário, desistir do contrato ou trocar de operadora. No entanto, agora tornou-se mais fácil fazê-lo.

Fidelização é permitida, desde que não ultrapasse 24 meses
Mesmo que exista um período de fidelização em curso e que o serviço funcione sem problemas, já não é preciso esperar até ao fim para cancelar o contrato. Se essa for a sua decisão, os encargos que lhe competem devem ser proporcionais às vantagens que obteve e não podem ultrapassar os custos que a operadora teve com a instalação (box, telefone, custos de instalação e ativação e respetivas promoções oferecidas)

O período de fidelização é o tempo mínimo de duração de um contrato. A lei não proíbe a sua existência, mas define que não pode ser superior a 24 meses. Existe, contudo, a possibilidade de fixar períodos mais curtos, de 6 ou 12 meses. Além dos contratos com fidelização, as operadoras são agora obrigadas a ter opções sem fidelização, muito embora as condições de oferta associadas possam não ser as mais vantajosas, para obrigar os consumidores a optarem por um contrato com período de fidelização.

Consumidores exigem
Consideramos excessivo que o período máximo de fidelização se mantenha nos 24 meses. Ainda que o cancelamento do contrato seja mais fácil, cancelar o contrato durante a fidelização oferece sempre alguns constrangimentos. Ao longo de dois anos, muitas coisas podem mudar na vida do consumidor e no mercado.

Outro aspeto que pode penalizar os consumidores é a falta de regulação dos preços aplicáveis às opções sem fidelização. Não havendo limites máximos, as operadoras têm margem para inflacionar os preços dessas opções.

Até há pouco tempo, as dificuldades que um consumidor enfrentava quando queria desistir de um contrato de telecomunicações eram inadmissíveis. Agora, para os novos contratos ou aqueles já celebrados que sofram alterações, a cobrança do montante equivalente às prestações vencidas e a exigência de indemnização ou compensação são expressamente proibidas.

nosso serviço de informação tem recebido queixas sobre abusos e práticas comerciais desleais, tanto na contratação como no cancelamento. Exigimos que a entidade reguladora, a ANACOM, fiscalize as práticas usadas e penalize os infratores. Como os contratos são feitos, com frequência, à distância, cabe também à ASAE garantir o cumprimento da lei, de modo a evitar abusos. Num processo de mudança, é preciso acautelar que o consumidor não fica com 2 contratos em simultâneo. Cabe à ANACOM fiscalizar e adotar medidas nesse sentido.


Imprimir Enviar por e-mail