Período de fidelização: quanto custa cancelar um contrato de telecomunicações antes do prazo?

A fidelização continua a ser comum em contratos de telecomunicações. Em troca de descontos, promoções ou outras vantagens, o consumidor compromete-se a manter o serviço durante um período mínimo, que pode chegar aos 24 meses.

Mas o mercado pode mudar. Uma mensalidade que deixa de ser competitiva, uma oferta mais vantajosa da concorrência ou a necessidade de reduzir despesas podem levar o consumidor a ponderar o cancelamento do contrato antes do fim da fidelização. Nestas situações, a dúvida é quase sempre a mesma: é possível sair e, se sim, qual o valor pagar?

Os contratos podem prever encargos pela cessação antecipada, mas as regras sofreram alterações. A lei limita agora os valores que podem ser cobrados e tem novos critérios para calcular os custos de saída. Mesmo assim, perceber quanto custa rescindir ainda é uma tarefa pouco intuitiva.

Antes de terminar o contrato, compreenda o que significa estar fidelizado, que direitos tem nesse período e como são calculados os encargos associados à rescisão antecipada.

O que é o período de fidelização?

O período de fidelização corresponde ao tempo mínimo de duração de um contrato de telecomunicações.

A lei permite esta prática, mas determina que o prazo não pode exceder os 24 meses.

Além disso, obriga os operadores a oferecerem alternativas sem fidelização, embora estas possam não incluir as condições mais vantajosas.

Ao aceitar um período de fidelização, no geral, o consumidor obtém vantagens comerciais, como descontos ou condições especiais na instalação do serviço.

Posso cancelar o contrato durante a fidelização?

Mesmo que o período de fidelização esteja em curso, não tem de esperar pelo fim para pôr fim ao contrato.

Antes de avançar com o cancelamento, pode solicitar ao operador informação sobre:

• o período de fidelização por cumprir;
• os encargos em caso de cessação antecipada;
• as condições do contrato.

Contudo, saiba que os custos de rescisão antecipada devem constar obrigatoriamente da fatura, para facilitar a consulta e evitar cálculos complexos ao consumidor.

Como eram calculados os encargos de saída?

Os encargos associados à rescisão antecipada não podem ultrapassar as vantagens que o consumidor recebeu com a celebração do contrato. Entre essas vantagens, podem estar:

• equipamentos fornecidos pelo operador;
• custos de instalação;
• custos de ativação;
• promoções atribuídas no momento da adesão.

Antes de a lei das comunicações eletrónicas entrar em vigor, em agosto de 2022, era prática cobrar o equivalente a todas as prestações que faltavam pagar até ao fim do contrato e, por vezes, exigir compensações adicionais.

Nos contratos celebrados após o diploma legal ter entrado em vigor, estas práticas deixaram de ser permitidas.

O que mudou com a lei das comunicações eletrónicas?

A lei das comunicações eletrónicas introduziu uma nova fórmula para calcular os encargos de saída.

Baseia-se numa percentagem das mensalidades vincendas, ou seja, dos valores que faltam pagar até ao final do contrato.

O operador tem a obrigação de aplicar o menor valor resultante dos métodos de cálculo legalmente previstos.

Na prática, as novas regras procuram evitar que os consumidores suportem custos excessivos quando decidem terminar o contrato antes do prazo inicialmente acordado.

Quanto tenho de pagar se sair durante a primeira fidelização?

Tratando-se da primeira fidelização, os encargos variam consoante o momento em que ocorre a cessação do contrato.

Significa que apenas uma parte das mensalidades que faltam pagar pode ser considerada no cálculo dos encargos.

E quanto tenho de pagar se sair durante uma refidelização?

A refidelização ocorre quando o contrato entra em mais um período de permanência associado a novas condições ou vantagens.

Nestas situações, em regra, aplica-se o valor de 30% das mensalidades vincendas.

Existe uma exceção. Se a refidelização implicar alterações no local instalado (por exemplo, nos cabos que ligam os equipamentos à infraestrutura de rede), são aplicadas as percentagens previstas para rescisões durante primeira fidelização:

• 50% no primeiro ano;
• 30% no segundo ano.

Porque é difícil calcular os custos da rescisão do contrato?

Calcular os custos de saída é uma tarefa complexa. Por um lado, é necessário determinar o valor das vantagens concedidas pelo operador. Por outro, podem aplicar-se as regras relativas às mensalidades vincendas.

Como saber quanto tenho de pagar?

Peça ao operador informação sobre os valores aplicáveis ao seu contrato.

Em alternativa, pode recorrer à plataforma de cessação de contratos de telecomunicações.

A plataforma permite aos consumidores:

• consultarem as condições dos seus contratos;
• obterem informação sobre os encargos de saída;
• conhecerem os valores que têm de pagar em caso de cessação durante a fidelização.

Mais simples ainda? Pode carregar uma fatura na plataforma Saber Poupar, desenvolvida pela DECO PROteste, que lhe diz se vale a pena mudar de operador, mesmo que esteja a decorrer o período de fidelização.

O que devo ter em conta antes de aceitar uma fidelização?

Antes de celebrar um contrato, procure esclarecer:

• a duração do período de fidelização;
• as condições promocionais oferecidas;
• os encargos em caso de saída antecipada;
• o custo do serviço após as promoções.

Resumindo, a fidelização continua a ser frequente nos contratos de telecomunicações, mas já não impede o consumidor de cancelar o serviço antes do prazo. A lei passou a impor limites aos encargos de saída e criou regras mais claras para o seu cálculo.

Antes de tomar uma decisão, peça informação ao operador sobre o período de fidelização em curso e os custos que terá de suportar em caso de cessação antecipada.