Fez um contrato de telecomunicações por telefone ou pela net? Saiba quando pode desistir

A contratação de serviços de telecomunicações à distância é muito comum. Um simples contacto telefónico, um formulário online ou a visita de um comercial podem ser suficientes para aderir a um novo pacote de televisão, internet, telefone ou telemóvel.

Mas a facilidade da adesão não dispensa o cumprimento de regras pensadas para protegerem os consumidores.

Antes de celebrar o contrato por telefone ou pela internet, o operador é obrigado a prestar um conjunto de informações e conceder ao consumidor o direito de desistir nos 14 dias seguintes à contratação. No caso de contrato ao domicílio, o prazo é já de 30 dias seguidos.

Conhecer estas regras contribui para evitar surpresas e garantir que toma uma decisão informada.

O que são contratos de telecomunicações à distância?

São contratos celebrados sem a presença simultânea do consumidor e do operador num estabelecimento comercial.

Nesta categoria, incluem-se os contratos realizados:

• por telefone;
• pela internet;
• através de vendedores porta a porta;
• fora do estabelecimento comercial do operador.

Nestes casos, a legislação prevê direitos adicionais para compensar a circunstância de o consumidor não estar a contratar numa loja física.

Que informações devo obter antes de contratar?

Antes de celebrar um contrato de telecomunicações à distância, o operador deve fornecer informações claras sobre:

• as características do serviço;
• os preços;
• a identificação e os contactos da empresa;
• a eventual existência de período de fidelização;
• as condições de cessação antecipada;
• o direito de livre resolução e a forma de exercê-lo;
• o formulário de cancelamento.

Quantos dias tenho para desistir do contrato?

Uma das principais proteções dos contratos celebrados à distância é o direito de livre resolução.

O consumidor dispõe de 14 dias seguidos para desistir de um contrato feito por telefone ou pela net e de 30 dias, também consecutivos, no caso de um vínculo concretizado no domicílio:

• sem apresentar qualquer motivo;
• sem penalizações.

O prazo conta-se a partir da data da celebração do contrato.

Se o operador não o tiver informado sobre este direito, o prazo pode prolongar-se até 12 meses.

Tenho de pagar se desistir do contrato?

O exercício do direito de livre resolução não envolve custos, mas há uma exceção.

Se tiver pedido expressamente a ativação do serviço antes do fim dos 14 ou 30 dias e decidir desistir depois, pode ter de pagar um valor proporcional ao serviço já prestado.

Esse valor pode abranger:

• a instalação;
• a ativação;
• a utilização do serviço.

Os custos já não podem ser cobrados se:

• o operador não tiver informado o consumidor sobre as condições associadas à desistência;
• o consumidor não tiver pedido expressamente o início do serviço durante o prazo de 14 ou 30 dias.

Como exercer o direito de livre resolução?

Para cancelar o contrato no período de livre resolução:

• recorra ao formulário disponibilizado pelo operador;
• comunique a decisão de forma clara e inequívoca.

O mais importante é provar que exerceu o direito dentro do prazo legal.

Como tal, é aconselhável usar meios que permitam guardar comprovativos, como um e-mail ou uma carta registada com aviso de receção.

O que deve saber sobre as vendas porta a porta?

Mesmo quando a contratação é feita através de um vendedor porta a porta, este tem de fornecer todas as informações pré-contratuais obrigatórias.

Deve entregar ainda:

• uma cópia do contrato assinado;
• ou uma confirmação do contrato em suporte duradouro.

As promessas feitas de modo verbal só produzem efeitos se estiverem expressamente incluídas na documentação entregue ao consumidor.

A que devo prestar atenção antes de aceitar um contrato à distância?

Antes de aderir a um contrato de telecomunicações, tenha os seguintes cuidados.

1. Confirme o preço do serviço.
2. Verifique se existe um período de fidelização.
3. Informe-se sobre as condições de cancelamento.
4. Conheça o prazo de livre resolução.
5. Guarde toda a documentação recebida.
6. Leia atentamente as condições promocionais.

Concluindo, os contratos de telecomunicações celebrados por telefone, internet ou através de vendedores porta a porta estão sujeitos a regras destinadas a reforçar a proteção dos consumidores. Antes de aceitar qualquer proposta, certifique-se de que recebeu toda a informação obrigatória e guarde a documentação fornecida.

Se mudar de ideias, poderá beneficiar do direito de livre resolução e desistir do contrato nos primeiros dias (12 meses, se não tiver recebido a informação obrigatória).