Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis: metade das candidaturas continua por pagar

Os candidatos que residam em edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e do Porto tinham uma majoração de 10% no limite máximo de apoio, por tipologia de intervenção.

Os candidatos cujas frações autónomas se tenham candidatado ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais também tinham uma majoração de 10% no limite máximo de apoio a receber, caso substituíssem as janelas não eficientes por janelas de classe energética igual a "A+".

Os candidatos podiam, ainda, beneficiar das duas majorações, já que eram cumulativas.

Quando abriu as candidaturas, o Fundo Ambiental esclareceu que quem apresentasse candidatura a mais do que uma tipologia veria os valores máximos de comparticipação da segunda e terceira candidaturas majorados em 5% e 10%, respetivamente. Também esta majoração era cumulativa com as anteriores.

Sim, era possível voltar a candidatar-se nesta fase, mesmo que já tivesse obtido apoio na fase anterior do programa. Contudo, o Fundo Ambiental alertou que a candidatura devia ser feita no mesmo nome da candidatura anterior, mesmo que o imóvel tivesse mais do que um proprietário.

Caso já tenha beneficiado de apoio noutra fase deste programa, aos 7500 euros de limite máximo de apoio será descontado o montante de que beneficiou anteriormente. Por exemplo, se anteriormente recebeu 2500 euros de apoio, nesta nova fase já só poderá receber, no máximo, 5000 euros. Além disso, as despesas apresentadas não podem ser as mesmas já anteriormente apoiadas.

Pode, se tiver fatura e recibo da obra com data posterior a 1 de maio de 2022 e anterior à data de submissão da candidatura. Quem apresentou a candidatura na plataforma sem ter ainda a fatura das despesas, poderá ter ficado excluído.

Os custos com a substituição de janelas por janelas mais eficientes podem ultrapassar facilmente os 5000 euros (sem IVA). Por esse motivo, e para que a despesa seja elegível para apoio, era preciso a emissão de um certificado energético antes e após a execução dos trabalhos. As despesas de certificação energética são comparticipadas em 85%, até ao limite de 125 euros.

Contudo, se o valor das janelas sem IVA for inferior a 5000 euros, não é necessária esta burocracia.

Só precisa de certificado energético se a despesa com os painéis solares e a respetiva instalação for superior a 5000 euros. Há maior probabilidade de a despesa atingir esse valor se optar pela instalação de painéis solares com baterias para armazenamento de energia. E, como explicado anteriormente, qualquer candidato que pretenda receber um apoio igual ou superior a 5000 euros tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a execução da obra, independentemente da tipologia a que se candidata. Nesses casos, o certificado energético deve ser emitido pelo perito que acompanhou tecnicamente a intervenção durante a sua execução e deve ser apresentado na candidatura.

No entanto, se a despesa for inferior a 5000 euros, não precisa de apresentar este documento para fazer a candidatura.

Sim, estes equipamentos estão incluídos na tipologia "sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente". Terá, contudo, de cumprir todos os requisitos exigidos.

Por exemplo, as empresas instaladoras devem ser certificadas e estar registadas na Agência Portuguesa do Ambiente, e os equipamentos instalados devem ter marcação CE e etiqueta energética igual ou superior a "A+". Leia as orientações técnicas para esta tipologia de intervenção para conhecer todas as exigências.

Sim, desde que cumpra com os critérios de eficiência exigidos e comprove fotograficamente a substituição dos dispositivos anteriores menos eficientes.

Só são elegíveis os dispositivos com classe A ou superior listados no site da Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais (ANQIP). Deve, ainda, consultar todas as orientações técnicas para esta tipologia de intervenção.

Em primeiro lugar, os candidatos não podem ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. Para avançar com a candidatura, era necessário apresentar um comprovativo da situação regularizada.

Além deste certificado, eram precisos outros documentos, como: 

• documento de identificação (número do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, e NIF);
• número do IBAN e respetivo comprovativo, inferior a um ano, no qual conste o nome do titular da conta;
• caderneta predial urbana (CPU) atualizada, com data de atualização igual ou inferior a seis meses no momento da submissão da candidatura;
• fatura e respetivos recibos, com data igual ou posterior a 1 de maio de 2022 e anterior à data da submissão da candidatura na plataforma, com NIF do candidato e com todas as despesas e obras discriminados, em conjunto com os documentos obrigatórios por tipologia de intervenção que estão detalhados no documento disponibilizado pelo Fundo Ambiental;
• fotografias da habitação alvo de intervenção e dos equipamentos ou sistemas instalados, antes e após as intervenções;
• certificado energético válido do imóvel, sempre que exigido na tipologia intervencionada, emitido por um perito qualificado do Sistema de Certificação Energética antes e após as obras e no qual conste explicitamente as soluções e as características técnicas atualizadas dos elementos alvo de intervenção.

Sim. De acordo com o Fundo Ambiental, para que a candidatura seja considerada elegível, todos os documentos obrigatórios relativos ao candidato, nomeadamente a caderneta predial urbana e as faturas, devem possuir nome e NIF do candidato. 

No entanto, se o nome do candidato não constar da caderneta predial urbana, pode ser apresentado outro documento com validade legal, emitido por uma autoridade competente, que ateste a copropriedade do imóvel pelo candidato. Esse documento deve permitir verificar o NIF do candidato, a morada do imóvel, tipo e afetação do imóvel, assim como o respetivo artigo matricial.

As despesas são comparticipadas por reembolso, ou seja, os candidatos tinham de realizar as obras ou as alterações de requalificação e pagar a intervenção, reunindo toda a documentação que dissesse respeito aos gastos. Só depois podiam candidatar-se a este apoio. Os valores de comparticipação anunciados não incluem IVA, por isso, o imposto pago na aquisição de equipamentos ou nas obras não é reembolsável.

Além disso, para que as despesas fossem aceites na candidatura, as empresas que podem realizar estas intervenções tinham de estar registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção: Classe+, Casa Eficiente 2020, Agência Portuguesa do Ambiente, Portal Casa+, Portal aplicacional da DGEG e SCE. O recurso a estes instaladores tem um papel fulcral no sentido de auxiliar e aconselhar o consumidor a escolher os materiais e equipamentos mais adequados. São estes que acompanham todo o processo.

Inicialmente estava previsto que os reembolsos começassem a ser pagos em janeiro de 2024. No entanto, em janeiro de 2025, metade das candidaturas submetidas continua à espera de uma resposta.

A fase de candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis está encerrada desde outubro de 2023. No entanto, a plataforma para a apresentação de candidaturas estava disponível no site do Fundo Ambiental.

Recorde-se que as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis tinham de ser apresentadas por tipologia de intervenção. Por isso, ao candidatar-se, os candidatos deviam enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção feitas. Já as opções de equipamentos, materiais e seleção de instaladores deviam cumprir com as normas do programa. 

Esta etapa do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que decorreu entre agosto e outubro de 2023, previa um aumento do valor máximo para instalação de janelas, que desta vez era de 2000 euros. Esta era, de acordo com a DECO PROteste, uma mudança desejável, tendo em conta os elevados valores necessários para uma intervenção deste tipo. Houve, ainda, uma diminuição substancial, por exemplo, no valor máximo atribuído a painéis fotovoltaicos, que desta vez foi de 1000 euros. Anteriormente, o valor máximo era de 2500 euros.

Além disso, nesta nova fase, além dos proprietários de habitação própria permanente, também puderam concorrer os arrendatários de edifícios ou frações autónomas de habitação. 

A DECO PROteste explica que estas adaptações denotam uma reflexão sobre os resultados da anterior fase do programa. No caso dos painéis fotovoltaicos, veio corrigir o incentivo à instalação de mais equipamentos do que os que são necessários por habitação, o que poderia reduzir a abrangência de potenciais beneficiários. A organização de defesa dos consumidores diz também que os novos critérios de majoração para beneficiários residentes fora dos distritos de Lisboa e do Porto vieram reconhecer que fora destas áreas há menos concorrência e, por isso, preços potencialmente mais elevados cobrados pelos instaladores.

A organização deixa, no entanto, alguns alertas sempre que os consumidores se candidatem a este programa:

• a obrigatoriedade de o consumidor ter de apresentar fotografias da habitação antes da intervenção pode ser uma dificuldade acrescida para quem pretenda candidatar-se. Em alternativa à evidência fotográfica, o Fundo Ambiental admitia a apresentação de um certificado energético atualizado, emitido antes e após a realização da obra, que atestasse a intervenção realizada no imóvel. Contudo, quem já tenha efetuado as obras, mas não tenha registos fotográficos dos espaços ou um certificado energético anterior às intervenções, pode não ser elegível a apoio;
• os consumidores devem certificar-se de que são, de facto, elegíveis, pois a candidatura pode ser aceite e o valor investido não ser reembolsado por não cumprir com todos os requisitos. Os candidatos precisam não só de ter o capital para investir antes de receber o apoio, como também de aceitar, desde logo, outro risco: a verba alocada ao programa pode esgotar antes da candidatura ser aceite. Na anterior fase deste programa, foram submetidas mais de cem mil candidaturas. Destas, 70 344 foram pagas, num total de 122,6 milhões de euros;
• os consumidores devem prestar atenção a toda a informação que detalha os critérios de candidatura ao programa, por exemplo, às orientações gerais e às indicações técnicas por tipologia de intervenção, cujos documentos constam deste artigo, em resposta à pergunta "Que equipamentos e obras podem receber apoio?".