Um menor português que saia do território nacional sem a companhia dos progenitores deve ter uma au…
Ao sair do País, os menores devem transportar consigo uma autorização que deve ser apresentada semp…
Se já não quer utilizar o direito de time-sharing de um apartamento, informe por escrito a empresa …
Os contribuintes a quem for cobrado IUC referente a um carro que já venderam, mas que ainda está registado em seu nome, devem apresentar uma reclamação graciosa às Finanças. Um acórdão do Tribunal Co…
O subsídio de apoio ao cuidador informal tem sido tributado em sede de IRS, ao contrário do que defende a lei. Caso confirme que esta prestação social foi tributada no IRS de 2024, reclame por escrit…
