Denúncia de recusa de apresentação do livro de reclamações

Recusaram-se a disponibilizar o livro de reclamações num estabelecimento comercial? Esta recusa deve ser denunciada por correio registado ou e-mail. Identifique bem quem envia a reclamação, o destinatário e a data, e exponha claramente todos os factos. Guarde cópias do envio. 

Carta-tipo para denúncia de recusa de apresentação do livro de reclamações

(Nome e morada completa do remetente)

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

(Localidade e data)

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Denúncia de mau serviço e recusa de apresentação do livro de reclamações

Exmos. Senhores,

Venho, pela presente, dar-lhes conhecimento da seguinte situação:

No dia ……… de ……………… de ………, pelas ……h……, desloquei-me, juntamente com a minha família, ao restaurante ………………, sito na Rua ……………………, em ………………….

Após termos feito os pedidos, esperámos durante mais de meia hora sem que nada nos fosse servido (exceto o normal couvert). Quando, finalmente, vieram os pratos pedidos, notámos que um deles, de bacalhau, tinha um cheiro intenso e pouco agradável, que nos fez suspeitar de que estaria estragado. Chamámos um dos empregados, que, perante a nossa reclamação, nos atendeu de forma bastante incorreta, começando logo por dizer que o bacalhau estava ótimo e que a ele não lhe cheirava a nada. Assim, mandámos chamar o gerente, que teve uma atitude semelhante à do empregado. Nestas circunstâncias, não tivemos outra alternativa senão pedir que nos trouxessem o livro de reclamações.

Porém, o livro de reclamações foi-nos recusado, com o argumento de que tinha sido levado para o escritório da empresa que tratava da contabilidade e, como era sábado, não havia qualquer possibilidade de o irem buscar. Depois de pagarmos a despesa (excluindo o bacalhau, que me recusei a comer e, portanto, a pagar), ainda tentei encontrar um agente da autoridade, mas tal não foi possível.

Uma vez que a recusa de disponibilização imediata e gratuita do livro de reclamações constitui contraordenação, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, e do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro), solicito a vossa intervenção, com a instauração do respetivo processo e a aplicação das sanções legais previstas ao restaurante, bem como a fiscalização das condições de higiene e segurança alimentar do estabelecimento. Informo também que os factos acima descritos podem ser confirmados pelo Sr. Luís Carlos Sampaio e Sra. Alice Sampaio, que os presenciaram.

Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos,

(Assinatura)

Anexo: Cópia do recibo (ou fatura)