Anulação de compra por existência de defeito num produto

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Se detetar a existência de um defeito num produto que tenha adquirido, deve pedir a anulação da compra e o reembolso do que pagou. Identifique-se e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.

Carta-tipo para resolução do contrato de compra e venda

(Nome e morada completa do remetente)

(Nome e morada completa do destinatário)
(Localidade e data)

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Falta de conformidade de vestido de noiva – exercício do direito de rejeição e resolução do contrato, com reembolso da quantia paga

Exmo. Senhor,

No dia 2 de abril, adquiri, no vosso estabelecimento, sito na morada acima indicada, um vestido de noiva, pelo preço de 2000 € (dois mil euros), para ser utilizado no meu casamento, que iria realizar-se no passado dia 14 de abril. Na véspera do casamento, ao provar de novo o vestido, verifiquei que este tinha um rasgão, defeito que até aí me tinha passado despercebido e que não ficou a dever-se a qualquer má utilização da minha parte.

Tendo regressado à vossa loja, para comunicar o sucedido, a vendedora (Sra. D. Arlete Bastos) reconheceu a existência do defeito de origem e, informando-me de que seria impossível, em tão curto espaço de tempo, repará-lo, propôs-me que escolhesse outro vestido que me agradasse. No entanto, apesar de ver todos os que se encontravam expostos, não gostei de nenhum, pelo que deixei o que havia adquirido no vosso estabelecimento e comprei um vestido de noiva noutra loja, que usei no dia do casamento.

Uma vez que a falta de conformidade se manifestou no prazo de 30 dias após a entrega do bem, venho, ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, exercer o direito de rejeição, solicitando a resolução imediata do contrato. Acresce que não tenho qualquer interesse na reparação ou substituição do vestido, pois só o adquiri para aquele motivo específico, já ocorrido. Assim, solicito que me seja reembolsada a totalidade do preço pago, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da presente carta, nos termos do artigo 20.º do mesmo diploma, sem qualquer encargo para mim. Caso tal não se verifique, reservo-me o direito de recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes.

Sem mais de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

A cliente

(Assinatura)

Anexo: Cópia do recibo de compra