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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

A. G.
Hoje

Encomenda não entregue

No dia 20/12, efetuei uma encomenda no site chefpanda.pt, composta por flores e uma caixa de chocolates, com entrega prevista e paga para o próprio dia (sábado) no valor de 60 e poucos euros. A encomenda destinava-se a uma oferta. A entrega não foi realizada na data acordada e nem nunca mais. Desde aquele sábado (20/12) estive em contacto por e-mail com a empresa, procurando obter esclarecimentos e resolver a situação. As respostas recebidas foram sempre vagas, limitando-se a referir que o código-postal estaria errado e não atendiam o telefone, nem apresentarem qualquer solução eficaz ou tentativa de reagendamento da entrega. A empresa justifica a não entrega com um alegado erro no código-postal. No entanto: - a morada estava suficientemente identificada; - o código-postal correto foi posteriormente confirmado; - existia número de telefone associado à encomenda; - a própria empresa admite ter conseguido contactar a destinatária no próprio dia da entrega. Apesar de existirem meios de contacto e de a situação ter sido comunicada desde o dia previsto para a entrega, não foi adotada qualquer medida adequada para corrigir o problema em tempo útil. Apenas vários dias depois, já na quarta-feira seguinte, fui informada de que a encomenda não seria entregue e que a empresa apenas procederia à devolução de 15% do valor pago, a título de “cortesia”, recusando o reembolso do valor correspondente aos produtos não entregues (o que não ocorreu). Considero esta atuação abusiva e desproporcionada, uma vez que o serviço contratado não foi prestado. Acresce que uma parte significativa do valor pago corresponde a uma caixa de chocolates (cerca de 7 euros), produto que não se deteriora no prazo alegado, tornando injustificada a recusa de reembolso. A empresa invoca os seus termos e condições para justificar a recusa de devolução do valor pago. Contudo, entendo que tais cláusulas não podem afastar direitos legalmente consagrados, nomeadamente os previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, quando existe incumprimento contratual imputável ao fornecedor. Saliento ainda que o site não disponibiliza contacto telefónico, apenas um número de WhatsApp, para o qual enviei várias mensagens sem obter resposta, o que considero violar os deveres de informação, transparência e apoio ao consumidor no comércio eletrónico.

Em curso
V. F.
Hoje
Pagamento portagens

Cobranças indevidas

Venho por este meio expor a minha reclamação relativamente à cobrança de portagens com custos administrativos indevidos associados a uma viatura, em momento de transição de dispositivos da via verde. A viatura foi acionada com passagens indevidas nesta transição e as cobranças não me foram devidamente notificadas. As portagens foram sempre regularizadas em exceção destas últimas por motivos técnicos e não como contra ordenações como é referido no email que me foi enviado. Fui posteriormente notificado de passagens com mais de 8 meses de atraso, apesar de não ter sido informado de qualquer dívida pendente. No final do mês de Novembro, entrei em contacto com os v/serviços para garantir que todas as portagens estivessem regularizadas, sendo-me informado que a situação estava em ordem e que os valores apresentados foram provavelmente devido à transação de dispositivos. No entanto, as passagens aconteceram em dois dias destintos e com alguma diferença entre ambos, sendo provável algum tipo de erro electrónico visto que passo pelas portagens praticamente todos os dias, as mesmas foram apresentadas já com custos administrativos, por uma situação que me é alheia, o que impossibilitou o pagamento atempado. Solicito a remoção dos encargos adicionais para a regularização da situação, comprometendo-me a pagar os valores devidos, desde que devidamente detalhados. Aguardo uma resolução favorável e estou disponível para enviar mais informações, se necessário.

Em curso

Reclamação contra a seguradora Generali Tranquilidade — Falta de transparência na peritagem

Exmos Senhores da DECO PROteste Venho apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Generali Tranquilidade referente ao sinistro nº 0026941778, relativo a uma avaria no sistema de ar condicionado da minha habitação Explico de forma clara a situação Perante a avaria do equipamento contratei um perito externo independente, pago por mim Esse perito elaborou um relatório técnico detalhado concluindo de forma inequívoca que a seguradora tem responsabilidade e deve assumir os custos da reparação Após eu apresentar esta conclusão a seguradora enviou o seu próprio perito O perito da seguradora acabou por contrariar o relatório independente e a seguradora recusou o sinistro Para compreender a base da recusa pedi o relatório de peritagem interno da seguradora Foi aqui que a situação se tornou ainda mais preocupante A seguradora informou-me por email e através da linha de apoio que não me pode fornecer o relatório, alegando que se trata de um “documento interno” ao qual o cliente não tem acesso Esta posição é grave e inadmissível • O relatório contém dados pessoais e informação técnica diretamente relacionada com o meu equipamento e com o processo de sinistro, logo está abrangido pelo direito de acesso previsto no artigo 15.º do RGPD • A seguradora não apresentou qualquer base legal para a recusa • A falta de transparência impede-me de verificar a fundamentação da recusa e abre espaço à suspeita de que o relatório interno não sustenta devidamente a decisão tomada • Esta prática coloca o consumidor em clara desvantagem e demonstra comportamento incompatível com os princípios de boa fé e transparência exigidos no setor segurador Solicito assim a intervenção da DECO PROteste para • assegurar que a seguradora cumpra o meu direito legal de acesso ao relatório • avaliar a legalidade desta recusa • apoiar-me nos próximos passos a tomar incluindo ações legais se necessário • esclarecer se este tipo de conduta integra má prática comercial ou violação dos direitos do consumidor Informo ainda que caso a situação não seja rapidamente resolvida apresentarei queixa à ASF e à CNPD e pondero retirar todas as apólices que possuo nesta seguradora dado o comportamento opaco demonstrado ao longo do processo Agradeço desde já o vosso apoio e aguardo contacto

Em curso
J. S.
Hoje

Serviço vergonhoso da CTT Expresso e falsas tentativas de entrega

Hoje, mais uma vez, o estafeta da CTT Expresso voltou a mentir para não entregar a encomenda. A técnica que utilizam é sempre a mesma: nem sequer se aproximam do destino; limitam-se a fazer uma chamada telefónica para poderem justificar que tentaram a entrega, mas é tudo mentira. Hoje ligaram, mas quando atendi o telefone, ninguém respondeu do outro lado — deixaram apenas passar alguns segundos e desligaram. Desta forma, conseguem registar que tentaram o contacto, quando na realidade é falso. Um serviço absolutamente vergonhoso.

Em curso
M. M.
Hoje

ENCOMENDA NÃO RECEBIDA

Matilde Maria Miranda Fortunato Monteiro Rua das Murças,68 - 2º 9000-058 FUNCHAL NIF - 133837610 Exmos. Srs. No dia 11 de presente mês de dezembro enviei uma pequena encomenda para André Espiga Pinto morador na Rua da Caridade - 8 Casal da Seiça 3090-809 Marinha das Ondas- Portugal Porque havia a necessidade da encomenda chegar o mais breve possível, a funcionária dos CTT ZARCO Funchal que a registou, aconselhou o envio expresso, o que fiz, pagando 20.00€. Foi me dito que assim chegaria em 2 dias o que para mim era o ideal, estando transcrito exatamente 2 dois no documento que me foi entregue. Ou seja a encomenda seria entregue no dia 13 ou 14 de dezembro. Pois bem, ainda hoje fazendo a pesquisa do seguimento do objeto continua estacionado há vários dias - EM TRÂNSITO -. Não tendo sido informada de algum problema e porque é inadmissível esta demora, apresento a minha reclamação solicitando se possível a resolução do problema (entrega o mais breve possível)com a devolução da devida quantia paga pelo serviço expresso, esperando que os produtos da encomenda não se tenham alterado significativamente. Funchal, 28 de Dezembro de 2025 Matilde Monteiro

Em curso