No dia 20/12, efetuei uma encomenda no site chefpanda.pt, composta por flores e uma caixa de chocolates, com entrega prevista e paga para o próprio dia (sábado) no valor de 60 e poucos euros. A encomenda destinava-se a uma oferta.
A entrega não foi realizada na data acordada e nem nunca mais. Desde aquele sábado (20/12) estive em contacto por e-mail com a empresa, procurando obter esclarecimentos e resolver a situação. As respostas recebidas foram sempre vagas, limitando-se a referir que o código-postal estaria errado e não atendiam o telefone, nem apresentarem qualquer solução eficaz ou tentativa de reagendamento da entrega.
A empresa justifica a não entrega com um alegado erro no código-postal. No entanto:
- a morada estava suficientemente identificada;
- o código-postal correto foi posteriormente confirmado;
- existia número de telefone associado à encomenda;
- a própria empresa admite ter conseguido contactar a destinatária no próprio dia da entrega.
Apesar de existirem meios de contacto e de a situação ter sido comunicada desde o dia previsto para a entrega, não foi adotada qualquer medida adequada para corrigir o problema em tempo útil. Apenas vários dias depois, já na quarta-feira seguinte, fui informada de que a encomenda não seria entregue e que a empresa apenas procederia à devolução de 15% do valor pago, a título de “cortesia”, recusando o reembolso do valor correspondente aos produtos não entregues (o que não ocorreu).
Considero esta atuação abusiva e desproporcionada, uma vez que o serviço contratado não foi prestado. Acresce que uma parte significativa do valor pago corresponde a uma caixa de chocolates (cerca de 7 euros), produto que não se deteriora no prazo alegado, tornando injustificada a recusa de reembolso.
A empresa invoca os seus termos e condições para justificar a recusa de devolução do valor pago. Contudo, entendo que tais cláusulas não podem afastar direitos legalmente consagrados, nomeadamente os previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, quando existe incumprimento contratual imputável ao fornecedor.
Saliento ainda que o site não disponibiliza contacto telefónico, apenas um número de WhatsApp, para o qual enviei várias mensagens sem obter resposta, o que considero violar os deveres de informação, transparência e apoio ao consumidor no comércio eletrónico.
