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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Subscrição
No dia 04/01 comprei passagens de ida e volta para a Londres pela e-dreams. No dia 19/01, tive um débito que não foi autorizado no valor de €89,90 referente a uma subscrição. Em contacto com a empresa, me foi dito que nada poderiam a fazer a não ser um voucher no valor de €89,90 para compra de passagens acima de €300. Pela recusa, me foi oferecido um reembolso de €45 mais €45 de voucher que também recusei. Gostava que a empresa me fizesse o reembolso do montante descontado, pois como não tenho interesse nessa tal subscrição, não faz sentido eles fazerem o reembolso em forma de voucher, até porque não foi pago em voucher.
Pedido de apoio jurídico – burla bancária / fraude por engenharia social
Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um caso de burla/fraude por engenharia social, envolvendo operações bancárias realizadas . No dia 24/12/2025, foram efetuadas 10 operações bancárias num período aproximado de 5 horas, num valor bastante alto , associadas à minha conta. Dessas operações, 2 foram realizadas por MB Way e as restantes por transferência bancária. Embora as operações tenham sido autorizadas por mim, a autorização foi concedida sob indução em erro, manipulação psicológica e pressão de terceiros, enquadrando-se claramente numa situação de fraude por engenharia social. Já tomei as seguintes medidas: Apresentei queixa-crime junto da GNR; Abri processo de fraude junto do Banco Santander; Reuni e preservei todas as provas relevantes (mensagens, comprovativos, dados das operações). No entanto, necessito de apoio jurídico especializado para: Avaliar a responsabilidade do banco, nomeadamente no dever de prevenção e deteção de operações atípicas; Apoiar a reclamação formal junto do banco e, se necessário, do Banco de Portugal; Avaliar a viabilidade de recuperação total ou parcial dos valores, incluindo as operações realizadas por MB Way; Definir os passos legais seguintes, nomeadamente eventual recurso a Julgado de Paz ou outra via adequada. Atendendo ao valor elevado, ao número de operações, ao curto espaço de tempo em que ocorreram e ao contexto de manipulação, agradeço a vossa orientação e acompanhamento neste processo. Fico disponível para enviar toda a documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Numero de processo RFZ0000835364
Beliani ignora direitos do consumidor e decisão arbitral definitiva do CICAP (P‑1823/2025)
Exmos. Senhores, Apresento reclamação contra a Beliani (DE) GmbH / beliani.pt pela forma sistemática como desrespeitou direitos do consumidor e ignorou uma decisão arbitral definitiva. Comprei um conjunto de jardim em 2024. Menos de um ano depois, apresentou defeitos claros. Depois de apresentar uma reclamação formal à Beliani, demorei muito tempo a obter qualquer resposta. Só após contactar a sede é que a empresa reagiu. Primeiro tentou convencer‑me de que o defeito “não era defeito”; depois procurou resolver a situação com propostas muito inferiores ao razoável – reembolsos simbólicos ou vouchers para futuras compras – em vez de assumir a responsabilidade pelo produto vendido. Perante esta postura, tive de recorrer ao CICAP. No processo P‑1823/2025, o tribunal arbitral deu‑me razão e condenou a Beliani a reembolsar €579,98 (preço pago) e a pagar €20,94 de custas. A decisão é final e executória em Portugal. A resposta da empresa foi, novamente, ignorar: não pagou qualquer quantia e não apresentou qualquer plano de cumprimento. Enviei sucessivos e‑mails, incluindo uma carta de 26/11/2025 e um novo contacto em janeiro de 2026, em que cheguei a propor um acordo por valor inferior ao fixado na sentença, apenas para encerrar o assunto. A Beliani optou pelo silêncio. Entretanto, já assumi custos adicionais (certidões, taxas, tempo despendido) apenas para tentar fazer valer um direito básico de consumidor que já foi reconhecido por um centro de arbitragem. A sensação é que, para uma empresa sediada na Suíça e a vender ativamente na UE, as regras de proteção do consumidor portuguesas e as decisões dos centros de arbitragem são, na prática, opcionais. Quem compra fica exposto: se algo corre mal, enfrenta um percurso longo, caro e desgastante, e no fim a empresa limita‑se a ignorar até uma decisão definitiva. Na minha opinião, um operador com este comportamento não deveria poder atuar livremente no mercado interno europeu sem um escrutínio muito mais rigoroso. Solicito à DECO Proteste que registe este caso, o enquadre no histórico de reclamações da Beliani e avalie a necessidade de intervenção junto da empresa e de sinalização às autoridades competentes em matéria de defesa do consumidor. Estou disponível para enviar cópia da sentença arbitral, da certidão de trânsito em julgado e da correspondência trocada. Com os melhores cumprimentos,
Dificuldade em cancelar subscrição
Após várias tentativas telefónicas através de vários contactos ( números ), mails , através da aplicação NÃO CONSIGO CONTACTAR A EDREAMS afim de solicitar o cancelamento da minha subscrição Prime a renovar a 14 /04/2026. Solicito através desta reclamação o cancelamento imediato da subscrição Prime, com o meu conhecimento.
Impedimento de devolução e ausência de apoio ao cliente (Encomenda 31074378583)
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Tommy Hilfiger (PVH Stores Portugal Unipessoal Lda) por impedirem o exercício do meu direito de devolução relativo à encomenda 31074378583. Efetuei a compra de umas calças "Regular Chinos" (€83,94) como visitante e pretendo proceder à sua devolução, mas deparo-me com os seguintes obstáculos intransponíveis: • Má Condição da Embalagem e Ausência de Etiqueta: A caixa da encomenda chegou ao destino em péssimas condições, estando totalmente rasgada e amolgada. Além disso, ao contrário do habitual na marca, a embalagem não incluía a etiqueta de devolução da UPS no seu interior. • Falha Técnica no Portal: Ao tentar aceder ao portal de visitante para descarregar a etiqueta, a opção "Download return label" não é disponibilizada na página de detalhes da encomenda, impossibilitando a resolução autónoma do problema. • Inexistência de Suporte ao Cliente: Tentei por diversas vezes o contacto telefónico através do número gratuito 00800-86669445, mas a linha limita-se a reproduzir uma mensagem gravada em loop sem nunca atenderem a chamada. Já enviei três e-mails para o endereço oficial de suporte e não obtive qualquer resposta até ao momento. Considerando que a fatura tem data de 02-01-2026 e que estou a tentar devolver o artigo dentro do prazo legal de 30 dias indicado no vosso site, exijo que a marca me envie de imediato a etiqueta de devolução da UPS por e-mail. Não aceitarei que o atraso causado pela vossa inoperacionalidade técnica e falta de apoio ao cliente prejudique o meu direito ao reembolso. No caso de esta situação não ser resolvida a tempo, não terei outra alternativa senão a de avançar com outros meios legais ao meu dispor, incluindo a queixa formal no Livro de Reclamações Eletrónico e o recurso a centros de arbitragem de conflitos de consumo.
