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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
garantia recusada
Exmo. Senhor(a), Assunto: Reclamação por defeito em iPhone 13 Pro recondicionado adquirido na iServices – Pedido de ativação da garantia e resolução do problema Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a um iPhone 13 Pro recondicionado (cor: Prateado, estado: Excelente, armazenamento: 128 GB), adquirido na loja online da iServices em 8 de setembro de 2025 (referência da encomenda: FLUNUXGYG; referência do item: #13PRO1489; número de série: 355677819924594), conforme fatura FRLO/76083 anexa. O equipamento foi comprado por mim, Juliana Bentes Pontes (NIF: 311631320, morada: R. Choupela N80 1D, Águeda, 3750-314, Portugal), no valor total de 524,28€ (incluindo Starter Kit), pago via Floa 4X. O produto foi recebido em perfeitas condições aparentes e utilizado de forma normal e cuidadosa, sempre com proteção (capa e película), sem exposição a líquidos, quedas, impactos ou qualquer tipo de mau uso que pudesse danificá-lo. Não apresenta arranhões, amolgadelas ou sinais de dano externo visível, o que confirma que o problema não resulta de acidente ou negligência por parte do utilizador. Cronologia dos problemas observados: • Início dos sintomas (algumas semanas após a compra, por volta de final de início de outubro de 2025): A tela começou a apresentar travamentos intermitentes. Ao pressionar o botão para desligar e religar a tela (bloqueio/desbloqueio), o funcionamento voltava ao normal temporariamente. Em ocasiões isoladas, surgiam bugs visuais, como linhas estranhas ou cores anormais (manchas ou distorções), que desapareciam após reinício. Atribuí isso inicialmente a um possível problema de software e atualizei o iOS, mas os sintomas persistiram esporadicamente. • Tentativa de resolução inicial (novembro de 2025): Dirigi-me a uma loja física da iServices para avaliação. Os técnicos indicaram que seria necessário deixar o equipamento para investigação detalhada. No entanto, não foi possível fazê-lo na altura, pois o iPhone continha dados pessoais e profissionais essenciais, e precisei de transferi-los para um dispositivo alternativo antes de o entregar. Planejei retornar em breve, mas os sintomas não pioraram imediatamente, permitindo o uso contínuo. • Agravação do defeito (janeiro/fevereiro de 2026, cerca de 4-5 meses após a compra): Sem qualquer incidente (queda, impacto ou exposição a humidade), a tela subitamente apresentou manchas generalizadas de cor azul, semelhantes a vazamentos ou infiltrações internas (como se houvesse um "derrame" de tinta ou líquido no display). Essas manchas cobrem grande parte da tela, tornando o uso difícil ou impossível em certas áreas, com distorções de cor e perda de funcionalidade. O problema surgiu de forma espontânea durante o uso normal, sem sinais prévios de dano externo. Visita à loja e negação de garantia (13 de fevereiro de 2026): Dirigi-me novamente à loja da iServices para ativar a garantia. Após uma inspeção superficial, os funcionários negaram qualquer cobertura, alegando que o defeito seria resultado de "culpa do utilizador" ou mau uso, sem fornecerem uma explicação técnica detalhada ou relatório escrito. Insisti que o equipamento não sofreu qualquer dano causado por mim, mas recusaram-se a proceder a reparo, substituição ou reembolso, limitando-se a afirmar que "não cobre garantia por estar assim". Não me foi dada oportunidade de uma avaliação mais aprofundada, nem justificativa baseada em evidências. Argumentação para cobertura pela garantia: Conforme as condições de venda da iServices (indicadas na fatura), os iPhones recondicionados estão cobertos por uma garantia limitada de até 3 anos (exceto bateria, com 1 ano), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva Europeia 2019/771 relativa à venda de bens de consumo. Este regime presume que defeitos manifestados nos primeiros anos de uso existiam à data da compra, cabendo ao vendedor (iServices) provar o contrário (inversão do ónus da prova). O defeito descrito – manchas azuis e distorções no display OLED – é consistente com problemas internos de hardware comuns em iPhones recondicionados, como falhas na laminação do ecrã, desgaste prematuro do painel OLED ou anomalias elétricas (ex.: falta de voltagem ou corrosão interna de cabos flexíveis), conforme relatos amplamente documentados em fóruns especializados e sites de suporte técnico. Esses issues frequentemente surgem sem causa externa, especialmente em unidades refurbished, e não são atribuíveis a "mau uso" sem prova concreta. No meu caso, a ausência de danos visíveis reforça que se trata de um vício oculto ou defeito de fabrico pré-existente, coberto pela garantia. A exclusão para danos por líquidos ou quedas não se aplica, pois não há evidências disso.
Caminho mal assinalado no Google Maps
Ex.mos. Senhores, Após vários anos de insistência e de vários contactos e denúncias efetuados diretamente na plataforma Google Maps, sempre sem sucesso, acerca do caminho que está erradamente indicado para chegar à propriedade Herdade da Malhadinha Nova em Albernoa - Beja, vimos desta forma apresentar mais uma reclamação, pois o caminho indicado para chegar à propriedade está completamente mal assinalado e leva as pessoas para uma estrada que já não existe e que, atualmente, oferece um risco enorme a quem siga estas indicações pois existe uma ribeira que está a transbordar devido às intempéries que têm ocorrido e, os condutores ao seguirem o caminho errado que está a ser indicado pelo Google Maps, podem vir a cair com os seus veículos dentro da referida ribeira sem que tenham tempo sequer para se aperceber disso!!! No nosso website - www.malhadinhanova.pt - temos as indicações corretas do caminho a seguir mas, as pessoas maioritariamente seguem as informações dos mapas disponibilizados pela plataforma Google Maps e tememos que o pior possa acontecer! Agradecemos, pois, que as indicações erradas sejam imediatamente corrigidas nesta plataforma, por forma a evitar acidentes graves. Cumprimentos.
Juros Devidos não pagos
Exmos Senhores Doutores, venho encaminhar, email infra, comprovativo da queixa que fiz no banco CTT. A situação refere-se à abertura uma conta de certificados de aforro, nos CTT de Vila Real de Santo António. Fiz um reforço de X€ no dia 22 /12/2025, por transferência bancária, para o IBAN dos CTT (ver anexo enviado para vossa excelências por email). Como nunca recebi um extrato, hoje dia 13/02/2026, dirigi-me ao CTT de Vila Real de Santo António, pedi extrato, mas o reforço do dia 22/12/2025 não vinha no extrato. Questionei sobre a omissão do movimento, foi-me dito que eu não tinha ido fazer a subscrição do depósito. Nunca fui informado que tinha que ir aos CTT subscrever. Venho reclamar porque me disseram que o depósito só conta a partir de hoje, dia 13 de fevereiro de 2026, ou seja, perdi os juros desde o dia 22 de dezembro de 2025. Penso que não faz sentido nenhum, porque o dinheiro entrou na conta dos CTT em dezembro, e tem estado a render na conta deles desde essa data. A funcionária disse-me, mas não se preocupe, você não é o único. Pois claro que não, é um modus operandi dos CTT, não informam os clientes, e ainda lhes atribuem a culpa. Não informam, que devem fazer a subscrição e deixam de pagar juros devidos, à data da transferência. Estou a reclamar, porque, quero receber os juros devidos, desde 22 de dezembro de 2025. Com os melhores cumprimentos. - Forwarded message --------- De: SITE_CTT NO REPLY [noreply.ctt@ctt.pt] Date: sexta, 13/02/2026 à(s) 11:59 Subject: Banco CTT : Formulário de Contacto To: O seu formulário de contacto foi enviado com sucesso. Iremos analisar a sua mensagem e em breve entraremos em contacto consigo. Obrigado. Copia do mail enviado: Data de Registo: 2026-02-13 11:59:32 Cliente: Sim Número de conta: Loja CTT: Não Aplicável Assunto: Reclamações Informação adicional: Abri uma conta de certif de aforro, nos CTT de Vila Real de Santo António,.Fiz reforço no dia 22 /12/25 X€ por transf bancária. Como não recebi extracto, hoje dia 13/02/26, dirigi-me ao CTT de VRSA, pedi extracto, mas o reforço do dia 22/12 não vinha no extracto. Nunca fui informado que tinha que vir subscrever. Venho reclamar pq disseram que o depósito so conta a partir de hoje.
Processo de Sinistro
Exmos. Senhores, Sinistro casa relativo a Fuga/Infiltração de Água, apólice MR50063357, com o número de Processo 26MR001518. Cujo gestor é Mariana Cândido. A 11 de janeiro de 2026 contatei a Fidelidade para comunicar a ocorrência de uma rotura na tubagem de abastecimento de água da minha habitação, localizada no quintal/patamar, imediatamente após o contador e a aproximadamente 1 metro de profundidade. A fuga não é visível à superfície devido ao pavimento em pedra, mas foi identificada pelo facto de o contador continuar a registar consumo mesmo com todas as torneiras e equipamentos fechados, e escutando ouve-se a água a sair pela rotura, o que confirma a existência de uma perda contínua de água no subsolo, tendo também aumentado muito a fatura de água. Alertei ainda para o facto de uma rotura subterrânea na canalização a vazar durante muito tempo poder fazer estragos na estrutura da casa. A gestora do processo nunca enviou perito e solicitou-me um parecer técnico para a origem da rotura, eu respondi que não tinha e nem a quem o solicitar, nem iria pagar um parecer técnico para uma reparação de 600€. Liguei para a linha de apoio ao cliente, que depois de explicar a situação e muita insistência disse que iria solicitar a peritagem. O seguro é o obrigatório do Crédito à habitação e este tipo de sinistros tem cobertura, e em 5 minutos qualquer perito constataria a verdade dos factos. Não voltei a ser contatado pela Gestora Mariana Cândido, o perito nunca apareceu e ontem recebi um SMS a informar que o processo tinha sido encerrado. Peço seriedade/idoneidade por parte da companhia de Seguros Fidelidade, pois não está a ser honesta. Atenciosamente, Edgar Faustino.
Falta de pagamento
Exmos. Senhores, Espero encontrá-los bem, venho, por este meio, solicitar um esclarecimento urgente/resolução, relativamente ao pagamento da remuneração acordada no âmbito do processo de qualificação realizado no Centro Qualifica da Escola Secundária de Alenquer. Venho expor o seguinte: 1. Realizei a prova final da minha qualificação, no dia 23 de julho de 2025, nas instalações da Escola Secundária Damião de Góis de Alenquer, no âmbito do processo promovido pelo Centro Qualifica. 2. Foi-me transmitido, no momento da realização da prova e ao longo de todo o processo, que a mesma seria remunerada, tendo ficado implícito que o pagamento seria efetuado após a conclusão da avaliação, já salvaguardando que este poderia demorar alguns meses. 3. Até à presente data, não recebi qualquer pagamento, apenas justificando que terei de aguardar, pois os pagamentos estão com algum atraso. 4. Após várias pesquisas, creio que a Entidade responsável inicial - ANQEP - terá de facto extinguido, no entanto, o Instituto de Avaliação Educativa (EDUQA), creio que possa ser o novo responsável. Face às orientações, solicito que me seja esclarecido a melhor resolução para o exposto. Após email trocado com Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica , indicam que tenho de aguardar e passo a citar a frase: "Recordamos que o processo de verificação e pagamento dos Incentivos RVCC decorre de forma sequencial, tendo em conta a data de certificação e a data de submissão dos processos pelos Centros Qualifica. Devido ao elevado volume de incentivos disponíveis no âmbito do módulo Acelerador Qualifica e à constante atualização dos processos, o tempo necessário para a sua análise pode variar significativamente. Por este motivo, não nos é possível indicar uma previsão concreta para o pagamento neste momento. Esclarecemos que nos termos da Orientação técnica N.º 01/C06-I03.02/2022 não está definido um prazo fixo para o pagamento após a certificação, contudo, caso todas as condições estejam reunidas e exista dotação financeira disponível, o pagamento será efetuado no mês seguinte à validação do processo." Estas respostas, para além de vagas, são contraditórias e insatisfatórias, não indicam qualquer prazo previsível, não apresentam fundamento para a não regularização da remuneração. Importa salientar que a eventual extinção ou reestruturação de serviços internos, como já me terá sido indicado, não pode prejudicar os formandos nem justificar a retenção de valores devidos. No dia 23 do presente mês, irá fazer 7 meses da realização, com sucesso, desta qualificação, à qual houve empenho e gastos inerentes, que sempre nos foi dito que seriam reembolsados. Face ao meu desagrado, pretendo que esta exposição seja registada como uma reclamação, e que me seja dado conhecimento do devido número de registo, caso este não seja o melhor canal, peço por favor, orientação para que Entidade o deva fazer. Com os melhores cumprimentos, Margarida Pereira
