Exmo. Senhor(a),
Assunto: Reclamação por defeito em iPhone 13 Pro recondicionado adquirido na iServices – Pedido de ativação da garantia e resolução do problema
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a um iPhone 13 Pro recondicionado (cor: Prateado, estado: Excelente, armazenamento: 128 GB), adquirido na loja online da iServices em 8 de setembro de 2025 (referência da encomenda: FLUNUXGYG; referência do item: #13PRO1489; número de série: 355677819924594), conforme fatura FRLO/76083 anexa. O equipamento foi comprado por mim, Juliana Bentes Pontes (NIF: 311631320, morada: R. Choupela N80 1D, Águeda, 3750-314, Portugal), no valor total de 524,28€ (incluindo Starter Kit), pago via Floa 4X.
O produto foi recebido em perfeitas condições aparentes e utilizado de forma normal e cuidadosa, sempre com proteção (capa e película), sem exposição a líquidos, quedas, impactos ou qualquer tipo de mau uso que pudesse danificá-lo. Não apresenta arranhões, amolgadelas ou sinais de dano externo visível, o que confirma que o problema não resulta de acidente ou negligência por parte do utilizador.
Cronologia dos problemas observados:
• Início dos sintomas (algumas semanas após a compra, por volta de final de início de outubro de 2025): A tela começou a apresentar travamentos intermitentes. Ao pressionar o botão para desligar e religar a tela (bloqueio/desbloqueio), o funcionamento voltava ao normal temporariamente. Em ocasiões isoladas, surgiam bugs visuais, como linhas estranhas ou cores anormais (manchas ou distorções), que desapareciam após reinício. Atribuí isso inicialmente a um possível problema de software e atualizei o iOS, mas os sintomas persistiram esporadicamente.
• Tentativa de resolução inicial (novembro de 2025): Dirigi-me a uma loja física da iServices para avaliação. Os técnicos indicaram que seria necessário deixar o equipamento para investigação detalhada. No entanto, não foi possível fazê-lo na altura, pois o iPhone continha dados pessoais e profissionais essenciais, e precisei de transferi-los para um dispositivo alternativo antes de o entregar. Planejei retornar em breve, mas os sintomas não pioraram imediatamente, permitindo o uso contínuo.
• Agravação do defeito (janeiro/fevereiro de 2026, cerca de 4-5 meses após a compra): Sem qualquer incidente (queda, impacto ou exposição a humidade), a tela subitamente apresentou manchas generalizadas de cor azul, semelhantes a vazamentos ou infiltrações internas (como se houvesse um "derrame" de tinta ou líquido no display). Essas manchas cobrem grande parte da tela, tornando o uso difícil ou impossível em certas áreas, com distorções de cor e perda de funcionalidade. O problema surgiu de forma espontânea durante o uso normal, sem sinais prévios de dano externo.
Visita à loja e negação de garantia (13 de fevereiro de 2026):
Dirigi-me novamente à loja da iServices para ativar a garantia. Após uma inspeção superficial, os funcionários negaram qualquer cobertura, alegando que o defeito seria resultado de "culpa do utilizador" ou mau uso, sem fornecerem uma explicação técnica detalhada ou relatório escrito. Insisti que o equipamento não sofreu qualquer dano causado por mim, mas recusaram-se a proceder a reparo, substituição ou reembolso, limitando-se a afirmar que "não cobre garantia por estar assim". Não me foi dada oportunidade de uma avaliação mais aprofundada, nem justificativa baseada em evidências.
Argumentação para cobertura pela garantia:
Conforme as condições de venda da iServices (indicadas na fatura), os iPhones recondicionados estão cobertos por uma garantia limitada de até 3 anos (exceto bateria, com 1 ano), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva Europeia 2019/771 relativa à venda de bens de consumo. Este regime presume que defeitos manifestados nos primeiros anos de uso existiam à data da compra, cabendo ao vendedor (iServices) provar o contrário (inversão do ónus da prova).
O defeito descrito – manchas azuis e distorções no display OLED – é consistente com problemas internos de hardware comuns em iPhones recondicionados, como falhas na laminação do ecrã, desgaste prematuro do painel OLED ou anomalias elétricas (ex.: falta de voltagem ou corrosão interna de cabos flexíveis), conforme relatos amplamente documentados em fóruns especializados e sites de suporte técnico. Esses issues frequentemente surgem sem causa externa, especialmente em unidades refurbished, e não são atribuíveis a "mau uso" sem prova concreta. No meu caso, a ausência de danos visíveis reforça que se trata de um vício oculto ou defeito de fabrico pré-existente, coberto pela garantia. A exclusão para danos por líquidos ou quedas não se aplica, pois não há evidências disso.
