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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Reclamação por cobrança indevida de serviço incluído em voucher
Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Adquiri através da plataforma Mygon um voucher para um serviço de "Manicure e Pedicure com Aplicação de Verniz Gel" a realizar no estabelecimento Studio Seven, localizado em Benfica, Lisboa. De acordo com a descrição da oferta, o voucher incluía expressamente manicure, pedicure, remoção de verniz anterior, remoção de calosidades, tratamento de cutículas e aplicação de verniz gel. O serviço foi previamente agendado e realizado sem que me tivesse sido comunicada qualquer limitação ou custo adicional relativamente ao conteúdo do voucher. Contudo, após a conclusão do tratamento, foi exigido o pagamento adicional de 20,00 €, tendo sido emitida uma fatura-recibo pela entidade Suzane Ferari Leal (NIF 295983094), com a descrição "Pedicure Completa". Considero esta cobrança indevida, uma vez que a pedicure constituía um dos serviços expressamente incluídos no voucher já adquirido e pago antecipadamente. Não solicitei qualquer serviço extra nem fui previamente informada da existência de qualquer valor adicional. O pagamento apenas foi exigido após a prestação do serviço. Entendo que esta situação configura falta de transparência na informação prestada ao consumidor e incumprimento das condições anunciadas no momento da aquisição do voucher. Acresce que, ao tentar exercer o meu direito de reclamação através do Livro de Reclamações Online, não consegui localizar a entidade responsável nem pelo nome comercial Studio Seven nem pelos dados constantes da fatura emitida. Pretendo obter: O reembolso do valor de 20,00 € cobrado adicionalmente; O esclarecimento das responsabilidades da Mygon e do estabelecimento prestador do serviço; A reposição dos meus direitos enquanto consumidora. Junto à presente reclamação: Cópia do voucher adquirido através da Mygon; Cópia da fatura-recibo de 20,00 € emitida após a prestação do serviço. Agradeço a análise da presente situação e a orientação que entendam adequada. Com os melhores cumprimentos
Verisure exige pagamento até ao final da renovação anual apesar de denúncia do contrato
Celebrei um contrato de prestação de serviços de segurança com a Verisure/Securitas Direct em 2015, associado ao meu NIF pessoal, relativo a um sistema de alarme instalado no imóvel onde exercia atividade e, posteriormente, também residência. Em maio de 2026 manifestei telefonicamente a minha intenção de cessar o contrato, cumprindo o pré-aviso contratualmente exigido. Nessa comunicação foi-me indicado que o contrato apenas poderia cessar em 14 de agosto de 2026, mantendo-se a obrigação de pagamento até essa data. Na sequência desse contacto, enviei comunicação escrita formal de denúncia do contrato, reafirmando a minha intenção de cessação e contestando a data indicada pela empresa. Posteriormente, recebi resposta escrita da Verisure/Securitas Direct, na qual a empresa confirma a manutenção do contrato até 14 de agosto de 2026, com base em cláusulas de renovação automática e no alegado incumprimento de prazos de denúncia. Nessa comunicação, a empresa refere igualmente a necessidade de apresentação de documentação relativa ao encerramento de atividade para eventual análise de cessação antecipada. Perante esta situação, apresentei reclamação no Portal da Queixa, tendo recebido apenas uma resposta automática e genérica, sem análise concreta da situação. De seguida, recorri ao Livro de Reclamações Eletrónico, no qual expus detalhadamente o caso. A empresa respondeu reiterando a sua posição contratual, mantendo a data de cessação em 14 de agosto de 2026 e insistindo na necessidade de documentação adicional que considero não aplicável ao meu caso, uma vez que nunca foi comunicado o encerramento de atividade profissional, mas apenas a saída do imóvel e cessação da sua utilização. Importa ainda referir que, desde 2018, o imóvel passou igualmente a ser utilizado como habitação permanente, tendo a própria empresa procedido à instalação e configuração de equipamentos em divisões habitacionais, como sala e quartos, situação que foi sempre do seu conhecimento. Na sequência da resposta ao Livro de Reclamações, reiterei por email a minha posição através dos canais oficiais da empresa (livrodereclamacoes@securitasdirect.pt e atcpt@securitasdirect.pt), contestando os fundamentos apresentados e solicitando esclarecimentos adicionais, sem que tenha ocorrido alteração da posição da empresa. Face à manutenção do diferendo, irei avançar com queixa junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), enquanto mecanismo de resolução alternativa de litígios. Este relato é partilhado não apenas como exposição do caso concreto, mas também com o objetivo de ajudar outros consumidores que enfrentem situações semelhantes em contratos de longa duração com renovações automáticas e dificuldade na cessação contratual, apesar de denúncia expressa.
Cancelamento indevido da minha conta do Instagram
Exijo a devolução imediata da minha conta legítima de Instagram com 8 anos de histórico: @asartesdorubito. O meu perfil verdadeiro foi injustamente desativado por filtros automáticos errados. Eu tenho todos os chats com a minha falecida esposa lá memórias e familiares. Já eliminei as contas secundárias que causavam conflito e o meu e-mail está totalmente limpo. Quero o meu caso revisto por técnicos humanos e o acesso restabelecido já. QUE ISTO ME ESTÁ A ESGOTAR MAIS EMOCIONALMENTE E COMO RETIRARAM A MINHA QUEIXA EU NAO SEI PORQUE ENTAO VOU MANDAR AS VEZES QUE FOREM PRECISAS...
Cancelamento indevido da minha conta do Instagram
Exijo a devolução imediata da minha conta legítima de Instagram com 8 anos de histórico: @asartesdorubito. O meu perfil verdadeiro foi injustamente desativado por filtros automáticos errados. Eu tenho todos os chats com a minha falecida esposa lá memórias e familiares. Já eliminei as contas secundárias que causavam conflito e o meu e-mail está totalmente limpo. Quero o meu caso revisto por técnicos humanos e o acesso restabelecido já. QUE ISTO ME ESTÁ A ESGOTAR MAIS EMOCIONALMENTE E COMO RETIRARAM A MINHA QUEIXA EU NAO SEI PORQUE ENTAO VOU MANDAR AS VEZES QUE FOREM PRECISAS...
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em 30 /05/2026 adquiri uns ténis, da marca Adidas, pelo valor de 79.90 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo M.3807 do dia 30/05/26 na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 13 dias). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos por email ao qual foi dito que a encomenda foi extraviada) e obtive a resposta que iriam fazer novo envio. Verifiquei também que existem queixas deste tipo no Portal da Queixa, exatamente o mesmo priblema (extravio), no minimo suspeito. Sendo assim quero a devolução do valor já pago por mim (reembolso dos 79.90€) Aguardo resposta. Cumprimentos. Lúcia Maria Campanacho
