Rede móvel 5G obriga a alterações na TDT

A pandemia do novo coronavírus aconteceu em pleno período de alteração das frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT). O objetivo da alteração é libertar a faixa dos 700 MHz para permitir acomodar as futuras redes móveis 5G. 

Depois do teste piloto de Odivelas, em novembro de 2019, o processo de alteração iniciou-se de uma forma mais global em fevereiro deste ano. Até à altura da interrupção tinham sido alterados 63 dos 243 emissores, todos na região sul (Algarve e Alentejo), onde o processo de migração se iniciou. O plano inicial passava pela conclusão dos trabalhos no território continental e nas ilhas até 30 de junho. Com a suspensão, acordada com o Governo, foi necessário adiar a data. A finalização dos trabalhos está agora prevista para 18 de dezembro de 2020.

O que é a migração das frequências da TDT

A Televisão Digital Terrestre (TDT) na União Europeia (UE) está a sofrer uma reestruturação para acomodar a 5.ª geração de rede móvel. A tecnologia 5G vai permitir ligações móveis mais rápidas e a possibilidade de servir um número muito maior de dispositivos numa determinada área. A sua implementação será gradual e estima-se que, em 2025, cerca de 30% das ligações móveis serão feitas através de 5G.

Foi decidido, em maio de 2017, que a tecnologia 5G vai utilizar a banda dos 700 MHz em toda a UE. Uma vez que, em Portugal, esta faixa é ocupada pela TDT, o serviço vai ter de passar a utilizar outra faixa de frequências para libertar a banda dos 700 MHz para a tecnologia 5G.

Esta alteração surge numa altura em que a quantidade de utilizadores da plataforma TDT continua em decréscimo. A causa pode estar relacionada, em parte, com a implementação ruinosa da plataforma, com pouca oferta de canais e problemas técnicos crónicos de receção de sinal.

No final do primeiro semestre de 2019, cerca de 86% das famílias portuguesas tinham acesso a um serviço de TV por subscrição (aumento de 1,7% em relação a 2018). Destes, 96% aderiram a um serviço de TV incluído num pacote (por exemplo, com internet e telefone fixo).

Anacom proíbe vendas desleais de serviços pagos de televisão

A Anacom proíbe as práticas comerciais, consideradas desleais, que levem os consumidores a pensar que a TDT vai acabar. O regulador recebeu queixas de pessoas que foram abordadas com a informação de que iriam deixar de ver TDT e tinham de subscrever serviços de telvisão paga. Esta informação não corresponde à realidade, uma vez que a TDT é gratuita e continuará a sê-lo com a migração da faixa 700 MHz para permitir o arranque do 5G. Além disso, também não será necessário reorientar ou substituir antenas, nem trocar a televisão ou o descodificador.

As empresas ou agentes que incorrerem nesta prática serão punidos com coima. A medida estará em vigor, pelo menos, durante o período do processo de migração.

Com esta medida, a Anacom previne práticas comerciais desleais, em que as pessoas são propositadamente enganadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam.

A mudança para novas frequências TDT

Estas intervenções costumam demorar horas, mas o sinal ficará indisponível para o utilizador apenas durante alguns minutos. A MEO socorre-se de emissores portáteis que garantem a emissão durante a intervenção nos emissores.

Como se processa a mudança

1. O emissor é desligado e os utilizadores com as antenas direcionadas para este emissor ficam com o ecrã negro;
2. é ligado o emissor portátil e, no espaço de minutos, a imagem volta;
3. passadas algumas horas e terminada a intervenção no emissor, é desligado o emissor portátil;
4. o emissor principal é ligado já a emitir na nova frequência;
5. o utilizador deve fazer nova sintonia de canais para voltar a ter receção de sinal TDT.

As equipas da Anacom estarão no terreno durante alguns dias após a intervenção para prestar o apoio local necessário. Este teste vai servir para verificar a eficácia das campanhas de comunicação e informação planeadas, muito focadas na comunicação de proximidade.

A Anacom está a fazer protocolos com câmaras municipais e juntas de freguesias. No caso do teste-piloto, por exemplo, houve um protocolo com a câmara de Odivelas e foram projetados vídeos explicativos na rede de transportes públicos. Estavam também planeadas sessões de esclarecimento locais, distribuição de folhetos e cartas da Anacom com o folheto informativo nas caixas de correio. Também está prevista uma carrinha que dará apoio local e que vai percorrer as várias zonas onde decorrerão as alterações de frequência.

A Anacom criou uma linha telefónica gratuita de apoio dedicada à TDT, em coexistência com a atual da MEO, a funcionar desde 15 de novembro de 2019 (800 102 002, das 9h às 22h). Quando a solução não se consegue por via telefónica, é encaminhada para técnicos da Anacom que se deslocam a casa da pessoa para ajudar a sintonizar de novo os canais de forma gratuita.

Os mesmos equipamentos, mas nova sintonização

O roteiro nacional de libertação da faixa dos 700 MHz prevê a adoção do cenário mais simples de migração: mantém-se a tecnologia atual (DVB-T MPEG4) e não se estabeleceu qualquer período de transmissão simultânea (simulcast). Significa que cada estação emissora será desligada para que se possa proceder à alteração da frequência e restantes ajustes necessários, sendo ligada logo de seguida, já a emitir na nova frequência. Na grande maioria dos casos, vai implicar apenas uma sintonização da nova frequência. Não será necessário comprar equipamentos, nem reorientar as antenas ou aderir a serviços de televisão. Se for aliciado para tal, denuncie. 

De acordo com a Anacom, esta mudança não põe em causa nem inviabiliza qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal. Neste cenário, continua também a existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece atualmente - o que fará subir a contagem de canais em sinal aberto para 9.

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