Como usar a app que substitui os documentos de identificação
A aplicação id.gov.pt mudou de nome para gov.pt. Esta app do Estado permite ter vários documentos no telemóvel e mostrá-los às autoridades, pois têm a mesma validade dos originais. Pode até renovar a carta de condução e o cartão de cidadão.
A gov.pt é uma aplicação gratuita para smartphone, disponível na App Store, para iOS, na Play Store, para Android, e na AppGallery, para Huawei. Esta aplicação, que pretende vir a integrar todas as aplicações digitais do Estado, junta, atualmente, as funcionalidades da plataforma id.gov.pt e Autenticação.gov.
O principal objetivo da app gov.pt é permitir o acesso aos vários documentos disponíveis e a um vasto leque de serviços públicos. A aplicação permite ainda aceder à chave móvel digital (CMD) por biometria e assinar digitalmente. Para uma maior rapidez e segurança, a autenticação está também disponível por código QR, tanto para serviços presenciais como para os eletrónicos.
Após mais uma atualização, a app gov.pt apresenta uma nova página de abertura, que permite destacar os documentos mais relevantes, como o cartão de cidadão ou a carta de condução. Permite ainda configurar acessos rápidos aos três serviços que o consumidor mais utilize, além de integrar uma área que facilita o acompanhamento de pedidos, como a renovação de documentos.
A app permite também receber notificações eletrónicas provenientes da administração pública, dispensando a consulta da informação em várias plataformas diferentes. Estas têm um valor legal equivalente às notificações enviadas por correio. Para usufruir desta funcionalidade, basta ir a “Aderir às notificações eletrónicas” e indicar o e-mail onde se pretende receber as notificações. Este fica definido como morada única digital.
As funcionalidades atuais da aplicação gov.pt:
- adesão à chave móvel digital por biometria;
- acesso a documentos em formato digital;
- gestão de autorizações de cartões digitais;
- validação de documentos digitais;
- autenticação por código QR;
- assinatura digital qualificada.
O que tenho de fazer para passar a usar a gov.pt?
Basta atualizar a aplicação id.gov.pt para se usufruir das funcionalidades da gov.pt. Se, até agora, guardava fotografias dos seus documentos sem qualquer cuidado de segurança, a aplicação pode ter utilidade para si, pois fica com acesso aos dados gravados no chip. Qualquer cidadão que tenha a CMD ativa pode utilizá-la.
Que documentos posso adicionar à aplicação?
À semelhança da id.gov.pt, também na gov.pt é possível guardar, consultar e partilhar documentos de identificação, com o mesmo valor dos documentos originais. Não existe idade mínima para a utilização da app. Atualmente, pode guardar e consultar vários documentos:
- cartão de cidadão;
- carta de condução;
- seguro automóvel;
- documento único automóvel (DUA, certificado de matrícula);
- cartão da ADSE;
- cartão de funcionário;
- cartão de antigo combatente;
- identificação digital da defesa;
- cartão nacional de dador de sangue;
- cartão único do portuário;
- cartão de profissional da cultura;
- cartão de identificação do bombeiro;
- cartão de assistência na doença aos militares;
- cartão ordem dos arquitetos;
- cartão da ordem dos médicos veterinários;
- cartão da ordem dos notários;
- cartão de cidadão estrangeiro;
- cartão de feirante;
- cartão beneficiário dos serviços sociais da GNR;
- cartão saúda;
- cartão jovem;
- cartão do aluno.
Concluído o processo de instalação, configuração e autenticação, para o qual precisa de ter a CMD ativada, os cartões passam a estar disponíveis na app, que armazena não só a imagem dos documentos mas também os dados pessoais associados a cada cartão (a morada, por exemplo). A lista de documentos tem aumentado e irá continuar a crescer. Os documentos apresentados através da aplicação mantêm valor jurídico equivalente ao dos documentos originais. É como se andasse sempre com um leitor de cartões à mão. Atualmente, pode até usar a aplicação para votar, para renovar a carta de condução e para renovar o cartão de cidadão.
No caso dos documentos relacionados com a condução, se forem solicitados pelas autoridades e não for possível verificar os dados no local, em tempo real, o condutor deve, no prazo de cinco dias, apresentar os documentos físicos à autoridade indicada pelo agente ou enviar o documento extraído da aplicação por via eletrónica.
A app é válida apenas em Portugal. Contudo, as certidões digitais em ficheiro PDF, criadas a partir da mesma, podem ser utilizadas noutros países da União Europeia, para comprovar dados constantes dos documentos. Espera-se que, em breve, seja incluída na app a mobile driver’s licence, ou, literalmente, carta de condução digital, que poderá vir a ser aceite no estrangeiro.
A app substitui os documentos físicos?
Acesso a conteúdos exclusivos!
Crie uma conta grátis e explore uma seleção de conteúdos para Simpatizantes.
Não tem conta? Criar conta gratuita
|
O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTeste, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições. |
Exclusivo
Para continuar, deve entrar no site ou criar uma conta .Segundo o Código da Estrada, o condutor deve ser portador de diversos documentos, como documento de identificação pessoal (cartão de cidadão, por exemplo), carta de condução e o documento único automóvel (ou certificado de matrícula). Contudo, de acordo com as últimas alterações legislativas, os documentos mencionados podem ser substituídos pela aplicação móvel. Assim, se uma autoridade lhe pedir os documentos, pode mostrá-los sob o formato digital, desde que atualizados: a imagem menciona a última atualização.
Se os documentos digitais não estiverem atualizados e não for possível fazê-lo, por falta de rede, as autoridades podem precisar de ler o código QR que consta da aplicação. Se não conseguirem fazê-lo, por não terem um telemóvel com a aplicação adequada ou não conseguirem aceder à internet, por exemplo, o consumidor tem cinco dias para apresentar os documentos à autoridade indicada ou enviá-los por via eletrónica, depois de os extrair da aplicação. Se não o fizer, pode ficar sujeito a uma coima entre 60 e 300 euros.
A aplicação também funciona sem estar ligada à internet, mas desta forma só se consegue consultar os dados dos documentos digitais guardados. Apesar disso, a app já permite exportar os dados de cada documento para um ficheiro em formato PDF, com certificado digital, e que pode ser partilhado com terceiros, via e-mail, por exemplo.
Em alternativa à criação do ficheiro PDF, pode manter sempre consigo os cartões originais ou, se tiver receio de os perder ou que sejam roubados, usar cópias certificadas por notários, advogados, solicitadores ou conservatórias. Estas cópias custam cerca de 20 euros, ou seja, quase o mesmo que a emissão de um cartão novo, mas têm a validade legal dos originais, e a sua perda não causa tantos transtornos. Cabe-lhe a si decidir a melhor opção.
Como fazer a autenticação na app?
A autenticação na app é feita através da chave móvel digital (CMD). Esta pode ser criada em qualquer idade. Para fazer a autenticação na aplicação, o sistema exige o número de telemóvel que lhe está associado e o código de segurança, a impressão digital ou o reconhecimento facial (depende da opção adotada no telemóvel).
Na área reservada de autenticacao.gov.pt pode monitorizar o histórico de autenticações e alterar os dados associados. Em caso de morte ou incapacidade, a CMD é cancelada de forma automática, bem como se o documento-base do registo deixar de estar válido.
Como se autenticar num portal usando a app?
Há vários portais que permitem fazer a autenticação com a CMD. É o caso do portal das Finanças e da Segurança Social Direta. Para tal, indique o número de telemóvel e o código PIN da CMD, e irá receber uma notificação com um código, no telemóvel. Tem duas hipóteses: introduzir o código no portal em causa ou, se tiver definido o acesso à app com dados biométricos, escolher esta opção para fazer o acesso.
Também pode autenticar-se no portal através de um código QR, que substitui o recebido por SMS. Na aplicação gov.pt, escolha a opção "Autenticação por código QR" e leia, com o telemóvel, o código exibido. De seguida, só terá de introduzir o código PIN da CMD.
Posso armazenar os documentos dos meus filhos na app?
A partilha de cartões já é uma funcionalidade disponível. Como tal, e não existindo idade mínima para usar a app gov.pt, o cartão de cidadão e outros documentos, como o cartão do aluno, podem ficar instalados na respetiva aplicação e ser partilhados com os pais, através da partilha de cartões.
Como validar dados digitais de outra pessoa?
A app também permite verificar a autenticidade do documento de outra pessoa. Para tal, basta recorrer a “Validação de documentos” e apontar a câmara do smartphone para o código QR do documento. Em alternativa, pode validar na opção “Código de acesso”, ao colocar o código gerado pelo documento da outra pessoa.
Como renovar a carta de condução na app?
Se tiver a carta de condução da categoria B adicionada à aplicação, cerca de cinco meses antes de a mesma caducar, receberá uma notificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a avisar que está na altura de a renovar. Ao clicar na notificação, só tem de seguir os passos indicados pelo sistema. Algumas horas após finalizar o processo, poderá fazer o pagamento, e resta esperar a chegada da carta.
Apesar de o processo de renovação através da app gov.pt estar em pleno funcionamento, para que a funcionalidade esteja operacional e o condutor receba a notificação, terá de assinalar a opção “Pretendo ser contactado pelo IMT, via email ou SMS, para efeito de alertas de revalidação da minha carta de condução, nos prazos previstos pelo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir”, na área pessoal do site do IMT.
Privacidade garantida
Dado que esta app lida com dados pessoais, o gov.pt adverte que não é recolhida qualquer informação pessoal, sem o consentimento do próprio. Antes de aceder e começar a utilizar a app, recomenda-se que leia atentamente os termos e condições do serviço. Mesmo após o primeiro acesso, é importante a leitura frequente, uma vez que os termos e condições podem ser alterados em qualquer momento.