Só um retoque

Disfarçar uma sombra, dar mais nitidez ou eliminar um desconhecido apanhado involuntariamente na foto de família são exemplos de retoques que todos já tivemos vontade de fazer. Até há pouco tempo, estavam reservados a profissionais ou entusiastas que dominavam ferramentas complexas e morosas, e exigiam o domínio de conceitos técnicos.

Com as plataformas de inteligência artificial generativa, estas tarefas ficaram sobejamente facilitadas. Basta uma instrução simples – “remover esta pessoa” ou “melhorar a luz” – para obter resultados quase imediatos; embora nem sempre perfeitos, como demonstra a análise da DECO PROteste a três opções gratuitas.

Mas a facilidade com que um utilizador altera imagens gera preocupações sobre a fiabilidade e os limites à manipulação de imagens. Exponenciou-se a margem para abusos maciços: nunca foi tão fácil criar imagens falsas, editar rostos e expressões, ou fabricar eventos. Vejam-se os deepfakes. Editar fotos ou vídeos de terceiros, sobretudo sem consentimento, representa violações graves ao direito à imagem, à reserva da vida privada e à proteção de dados pessoais. Um problema agravado em conteúdos de natureza sexual.

A inovação tecnológica exige limites éticos e jurídicos eficazes. A União Europeia proibiu a criação de imagens sexuais geradas por IA sem consentimento. E, a partir de dezembro, as plataformas terão de incluir mecanismos para identificar conteúdos artificialmente criados nomeadamente através de marcas de água digitais. Mas serão estas medidas suficientes?

A capacidade de fiscalização continua limitada, e a remoção de conteúdos frequentemente lenta, com danos tendencialmente irreversíveis para as vítimas. Perante a democratização trazida pela IA, com ferramentas globais, gratuitas e usadas por milhões, o verdadeiro desafio é sobretudo garantir o respeito pelos direitos fundamentais.