Endometriose: mulheres vão ter faltas justificadas a partir de abril

Já foi publicada a lei que, a partir de abril, vai permitir que as mulheres com endometriose ou adenomiose tenham direito a faltas justificadas ao trabalho e às aulas, até três dias consecutivos por mês, sem perdas de direitos, incluindo retribuição e antiguidade. De acordo com a lei, a prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes deverá ser entregue ao empregador e servirá de prova de justificação de falta, sem necessidade de renovação mensal.

Quem sofra de dores grave e incapacitantes provocadas pelas mesmas patologias durante o período menstrual tem também direito a faltar justificadamente às aulas até três dias consecutivos por mês, sem quaisquer perdas de direitos. A prescrição médica deve ser entregue à instituição de ensino e também não carece de renovação mensal.

A legislação cria ainda um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista, e pretende garantir que as pessoas com endometriose ou com adenomiose possam preservar a sua fertilidade, através da criopreservação dos seus ovócitos. Caberá ao SNS a disponibilização de uma resposta para a colheita e o armazenamento.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) terá agora de elaborar as normas e as orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde, no prazo de 90 dias. Estas normas e orientações técnicas deverão depois ser implementadas no imediato em todas as unidades do SNS.

Saiba o que é a endometriose, como se diagnostica ou qual o tratamento.

O que é a endometriose?

A endometriose é uma doença crónica que afeta, sobretudo, mulheres em idade reprodutiva e que pode impactar significativamente a qualidade de vida e a fertilidade. Atualmente, estima-se que cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva sofram de endometriose. Destas, metade pode enfrentar infertilidade.

O endométrio é a camada interna que reveste o útero e reage às hormonas femininas, preparando-se para receber um embrião em caso de gravidez. Se a gravidez não ocorrer, o endométrio é eliminado durante a menstruação. Nas mulheres com endometriose, células semelhantes às do endométrio crescem fora do útero. Este tecido fora do útero também passa por ciclos de crescimento e descamação, o que desencadeia inflamação crónica, fibrose e a formação de lesões. Essas lesões são mais comuns nos ovários e nas trompas de Falópio, bem como nos tecidos e órgãos próximos ao útero, como o intestino e a bexiga. Mas, em casos mais raros, essas lesões podem afetar áreas mais distantes do abdómen, como o pulmão.

Não são conhecidas as causas exatas da endometriose e não há forma de a prevenir ou curar. No entanto, os sintomas podem ser tratados com medicamentos ou, em alguns casos, com cirurgia.

Quais os sintomas da endometriose?

A apresentação da endometriose é variável. Em alguns casos pode ser assintomática, mas noutros pode manifestar-se com dor pélvica intensa e sintomas em órgãos distantes como o pulmão.

Os sintomas mais frequentes são:

• dor cíclica incapacitante que coincide com a menstruação (dismenorreia);
• dor durante a relação sexual (dispareunia);
• dor pélvica crónica;
• dor abdominal ou lombar;
• dor com a defecação e ao urinar;
• dor pélvica aguda associada com rotura, hemorragia ou infeção de um endometrioma (quisto ovárico).

Os sintomas podem também incluir:

• hemorragia uterina anómala;
• dificuldades em engravidar (estima-se que cerca de 50% das mulheres em ciclos de procriação medicamente assistida por razões de infertilidade sejam mulheres com endometriose);
• fadiga;
• sintomas gastrointestinais inespecíficos, entre outros.

Os sintomas da doença podem melhorar após a menopausa, mas nem sempre acontece.

Como se diagnostica a doença? 

Para chegar a um diagnóstico, pode ser necessário:

• avaliação médica detalhada. O médico pode suspeitar de endometriose com base na relação dos sintomas com o ciclo menstrual, na presença de dor pélvica crónica e nos resultados de exame físico;
• exames complementares de diagnóstico. O recurso a exames como ecografias transvaginais ou ressonâncias magnéticas pode ajudar a determinar a localização e a extensão da endometriose;
• investigação cirúrgica. A laparoscopia exploratória ajuda a visualizar e a fazer biopsia do tecido endometrial fora do útero, confirmando o diagnóstico da doença.

Qual o tratamento para a doença?

A endometriose não tem cura e requer um tratamento personalizado, considerando a gravidade dos sintomas da doente, a localização da doença, as possíveis complicações em órgãos adjacentes, o desejo de gravidez futura ou a idade da paciente. O tratamento deve ter também em conta as preferências individuais da mulher.

Atualmente, existem várias opções terapêuticas para ajudar a gerir os sintomas, nomeadamente medicamentos ou cirurgia.

Medicamentos

• Analgésicos: anti-inflamatórios não esteroides (AINE) e analgésicos, como ibuprofeno e naproxeno, para alívio da dor.
• Terapêuticas hormonais: medicamentos análogos da hormona libertadora de gonadotrofinas (GnRH) e métodos contracetivos podem ajudar a controlar a dor, embora possam não ser adequados para quem deseja engravidar, e incluem as pílulas, os dispositivos intrauterinos hormonais, os anéis vaginais, os implantes, as injeções e os adesivos.

Cirurgia

Em alguns casos, a cirurgia pode ser necessária para remover lesões de endometriose.

As opções cirúrgicas mais comuns incluem:

• laparoscopia: procedimento minimamente invasivo que permite identificar e remover o tecido endometrial;
• histerectomia: remoção do útero e, em algumas situações, dos ovários e das trompas de Falópio. Regra geral, esta opção só é considerada quando os outros tratamentos falham.